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Isabel dos Santos acusa Governo de tomar medida “parcial” no caso BPI

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Manuel Araújo / Lusa

A acionista maioritária, Isabel dos Santos, durante a inauguração da Unidade Mobilidade Elétrica EFACEC

Empresária angolana acusa o Governo português de ter favorecido os espanhóis do CaixaBank e de ter tomado uma medida declaradamente parcial.

Depois do CaixaBank, atualmente com 44% do BPI, ter anunciado uma OPA sobre o BPI, a angolana Isabel dos Santos decidiu quebrar o silêncio e não poupou nas críticas ao Governo português.

“Constatamos que, apesar do construtivo envolvimento do Governo português em dada fase da conciliação do processo, foi agora tomada uma medida historicamente sem precedentes e declaradamente parcial com a aprovação do decreto-lei – identificado como ‘o diploma do BPI’ – que favorece, uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial”, refere a Santoro, holding da empresária, no comunicado enviado às redações, citado pelo Público.

Em causa está a aprovação da lei que permitirá a “desblindagem” dos estatutos das instituições financeiras, decreto-lei que o primeiro-ministro António Costa garante não ter sido feito à medida do BPI.

Segundo o diário, a Santoro refere ainda que o acordo, que tinha sido anunciado na semana passada, “nunca foi finalizado” porque ainda não estavam assegurados todos os pontos discutidos, nomeadamente a cotação do BFA em bolsa.

“O spin-off do BFA implicaria necessariamente a admissão à cotação do BFA na Euronext Lisboa ou noutra bolsa, uma vez que todos os acionistas, incluindo os minoritários do BPI, receberiam ações do BFA”.

“Este ponto foi, aliás, por mais que uma vez qualificado pela Santoro como inegociável”, avança a empresária.

Além disso, a empresária angolana revela que surgiram outras questões ligadas com as autorizações do Banco Nacional de Angola para a exportação de divisas e o facto de o grupo espanhol exigir coisas como o pagamento imediato de dividendos de 2014 e 2015 do BFA.

“A Santoro sempre considerou inadmissível o cenário desenhado pelo CaixaBank em que os acionistas minoritários do BPI receberiam ações do BFA sem que lhes fossem dadas garantias de liquidez”.

Uma situação que “criaria uma insustentável posição para todos os acionistas, e em particular para os acionistas minoritários, que se veriam obrigados a gerir uma participação financeira num banco com sede em Angola sem dela poderem dispor”.

Isabel dos Santos relata que “o CaixaBank quis impor nas minutas de contratos essas autorizações do BNA, como se fossem responsabilidades da Santoro, ao mesmo tempo que pretendia incluir cláusulas relacionadas com o pagamento das ações do BFA que seriam alienadas”.

“Exigiu também incluir diversas matérias que nada tinham que ver com as operações em causa como, por exemplo, o pagamento imediato de dividendos de 2014 e 2015 do BFA“, o que, para a empresária, se traduz numa tentativa de assegurar “através dos contratos com a Santoro, a garantia de exportação de capital de Angola no valor de centenas de milhões de dólares”.

A empresária nega ainda “qualquer associação do desfecho das negociações a temas relacionados com o Banco BIC“, sublinhando que este é “um caso de sucesso” e que “nunca teve a idoneidade dos seus administradores posta em causa”.

Apesar desta situação, a Santoro, que atualmente detém 21% do BPI, mantém a “intenção de conduzir este processo de forma a responder aos interesses de todas as partes envolvidas, respeitando sempre os princípios da idoneidade e transparência”.

ZAP

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