Irregularidades e capítulos que não existem. MP encontrou erros em quase tudo no sindicato dos motoristas

António Cotrim / Lusa

Estatutos, nome, presença de Pardal Henriques e até a referência a um capítulo que não existe. Pouca coisa escapou às críticas do Ministério Público.

São 17 páginas a citar a “apreciação fundamentada” do Ministério do Trabalho e a enumerar um por um todos os alegados erros e omissões que estiveram na origem da formação do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

“Quer a constituição quer os estatutos da ré contendem com preceitos legais de carácter imperativo, pelo que deverá declarar-se judicialmente a extinção da ré“, disse o procurador Álvaro Bento, citado pelo Expresso.

O procurador refere-se ao SNMMP que em abril deste ano quase parou o país com uma greve que secou os postos de combustíveis e que na última paralisação obrigou o Governo a um plano de contingência.

Na primeira página do despacho, o magistrado diz que Pardal Henriques, ex-porta-voz do sindicato, não podia ter feito parte da assembleia que constituiu o sindicato porque não exerce a profissão de motorista. É advogado e sócio de um escritório. Os estatutos do sindicato dizem que podem ser sócios pessoas que “desenvolvam atividades de interesse ou interligadas com os objetivos do sindicato”.

Mas o parecer do MP diz que este artigo dos estatutos pode ser ilegal porque “não especifica” quais são as “atividades de interesse” para o sindicato.

O procurador critica ainda o facto de sete dirigentes da Associação Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas fazerem parte dos corpos dirigentes do sindicato e de os dois nomes — da associação e do sindicato — serem facilmente confundíveis, o que é contra a lei.

No pedido de extinção do sindicato, o procurador cita uma estranha falha dos estatutos quando remetem para o “capítulo XVIII” a “regulação do direito de tendência” das várias correntes de opinião no seio do sindicato. Porém, o capítulo não existe, uma vez que os estatutos só têm 17 capítulos e esta regulação não é feita, o que também é contra a lei.

O parecer do MP sugere a extinção pura e simples do sindicato e não a correção destas irregularidades. Só depois das férias é que um juiz do Tribunal de Trabalho se pronunciará.

O MP pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa. Em causa estará a “existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

Ao jornal ECO, Pedro Pardal Henriques, jurista que já foi vice-presidente do sindicato e que agora é candidato pelo PDR, já tinha confirmado que era o único membro dessa assembleia cuja ocupação profissional não era a indicada nos estatutos.

À Lusa, as mesmas fontes adiantaram que a ação deu entrada em período de férias judiciais e, por isso, só no início de setembro é que o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído.

Depois de duas greves, no passado mês de abril e este mês, os motoristas de matérias perigosas vão voltar a parar entre os dias 7 e 22 de setembro, mas desta vez só aos fins-de-semana e trabalho extraordinário.

ZAP ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Fazer parte da Assembleia Geral sem que, legalmente, pudesse pertencer àquele órgão, atesta a qualidade profissional do indivíduo…

RESPONDER

militares a cantar hino do Sporting na parada

Exército investiga vídeo de militares a cantar hino do Sporting na parada

O vídeo que mostra recrutas de um quartel do Funchal, na Madeira, a entoar cânticos de apoio ao Sporting durante uma parada militar está a ser investigado pelo Exército. O episódio terá acontecido depois de …

Autoridade Marítima diz que multas nas praias ainda não podem ser aplicadas

A Autoridade Marítima Nacional explicou hoje que a fiscalização das praias se vai pautar pela sensibilização para o cumprimento das medidas de prevenção da covid-19, indicando que as coimas por incumprimento só podem ser aplicadas …

Trabalhadores das cantinas e refeitórios em greve na 2.ª feira por aumentos salariais

Os trabalhadores das cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados vão estar em greve na segunda-feira, por aumentos salariais, segundo a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT). Além …

469 novos casos, 7 mortes e 386 recuperados em Portugal nas últimas 24 horas

Portugal registou, nas últimas 24 horas, sete mortes atribuídas à covid-19 e 469 novos casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, segundo o boletim epidemiológico da Direção Geral da Saúde. O número de internamentos continua a descer. …

Limpeza, segurança e discrição. O Monte de Saint Michael procura um "rei" para o seu castelo

O Monte de Saint Michael, uma fortificação histórica na Cornualha, está a procura de um "rei". O trabalho inclui a responsabilidade pela segurança e proteção do castelo.  Abriram as inscrições para um "oficial do castelo" residente …

China cancela subidas ao Evereste por receio de casos vindos do Nepal

A China cancelou as permissões de escalar o Monte Evereste do seu lado do pico mais alto do mundo devido ao receio de importar casos de covid-19 do vizinho Nepal, noticiou a imprensa estatal. O encerramento …

Marcelo e Ferro repudiam identificação “inaceitável” de deputada em notícia da Lusa

O Presidente da República e o presidente da Assembleia da República condenaram a “lamentável notícia” da Lusa na qual se identificava a deputada do PS, Romualda Fernandes, de modo “a todos os títulos inaceitável”. A …

Museu Nacional Soares dos Reis reabre (e revela peças raramente vistas)

O Museu Nacional de Soares dos Reis, no Porto, reabre este sábado com três exposições temporárias e um concerto do Ensemble Vento do Norte, porque é “urgente devolver o Museu à cidade e ao país”, …

Portugal tenta anular decisão de Bruxelas sobre ajudas ilegais na Zona Franca da Madeira

Na mesma altura que prepara a recuperação das ajudas às empresas, Portugal recorreu ao Tribunal para anular a decisão da Comissão Europeia que declarou ilegais as ajudas públicas atribuídas através da Zona Franca da Madeira …

Ronaldo com salários em risco na Juventus (mas o futuro não passa pelo Sporting)

A Juventus está a negociar com os jogadores o atraso no pagamento de alguns salários devido à grave crise financeira que atravessa. Cristiano Ronaldo é um dos mais bem pagos do plantel e o seu …