Irregularidades e capítulos que não existem. MP encontrou erros em quase tudo no sindicato dos motoristas

António Cotrim / Lusa

Estatutos, nome, presença de Pardal Henriques e até a referência a um capítulo que não existe. Pouca coisa escapou às críticas do Ministério Público.

São 17 páginas a citar a “apreciação fundamentada” do Ministério do Trabalho e a enumerar um por um todos os alegados erros e omissões que estiveram na origem da formação do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

“Quer a constituição quer os estatutos da ré contendem com preceitos legais de carácter imperativo, pelo que deverá declarar-se judicialmente a extinção da ré“, disse o procurador Álvaro Bento, citado pelo Expresso.

O procurador refere-se ao SNMMP que em abril deste ano quase parou o país com uma greve que secou os postos de combustíveis e que na última paralisação obrigou o Governo a um plano de contingência.

Na primeira página do despacho, o magistrado diz que Pardal Henriques, ex-porta-voz do sindicato, não podia ter feito parte da assembleia que constituiu o sindicato porque não exerce a profissão de motorista. É advogado e sócio de um escritório. Os estatutos do sindicato dizem que podem ser sócios pessoas que “desenvolvam atividades de interesse ou interligadas com os objetivos do sindicato”.

Mas o parecer do MP diz que este artigo dos estatutos pode ser ilegal porque “não especifica” quais são as “atividades de interesse” para o sindicato.

O procurador critica ainda o facto de sete dirigentes da Associação Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas fazerem parte dos corpos dirigentes do sindicato e de os dois nomes — da associação e do sindicato — serem facilmente confundíveis, o que é contra a lei.

No pedido de extinção do sindicato, o procurador cita uma estranha falha dos estatutos quando remetem para o “capítulo XVIII” a “regulação do direito de tendência” das várias correntes de opinião no seio do sindicato. Porém, o capítulo não existe, uma vez que os estatutos só têm 17 capítulos e esta regulação não é feita, o que também é contra a lei.

O parecer do MP sugere a extinção pura e simples do sindicato e não a correção destas irregularidades. Só depois das férias é que um juiz do Tribunal de Trabalho se pronunciará.

O MP pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa. Em causa estará a “existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

Ao jornal ECO, Pedro Pardal Henriques, jurista que já foi vice-presidente do sindicato e que agora é candidato pelo PDR, já tinha confirmado que era o único membro dessa assembleia cuja ocupação profissional não era a indicada nos estatutos.

À Lusa, as mesmas fontes adiantaram que a ação deu entrada em período de férias judiciais e, por isso, só no início de setembro é que o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído.

Depois de duas greves, no passado mês de abril e este mês, os motoristas de matérias perigosas vão voltar a parar entre os dias 7 e 22 de setembro, mas desta vez só aos fins-de-semana e trabalho extraordinário.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Fazer parte da Assembleia Geral sem que, legalmente, pudesse pertencer àquele órgão, atesta a qualidade profissional do indivíduo…

RESPONDER

Este casaco foi desenhado para nos ajudar a dormir em qualquer lado

A britânica Vollebak lançou um casaco, inspirado nos astronautas, que facilita a ideia de poder dormir, literalmente, em qualquer lado. A pensar em todas aquelas pessoas que gostam de fazer uma sesta ou outra, independentemente do …

DJ Juice WRLD morre aos 21 anos

A estrela do hip-hop norte-americano Juice WRLD faleceu este domingo (8), depois de sofrer convulsões no Aeroporto de Midway, em Chicago, avança o TMZ. O rapper tinha feito 21 anos a 2 de dezembro. De acordo …

"A Favorita" arrebata prémios do cinema europeu

O filme "A Favorita", do realizador grego Yorgos Lanthimos, arrecadou oito prémios da Academia de Cinema Europeu, numa cerimónia realizada em Berlim. "A Favorita" conquistou, entre outros, os prémios de Melhor Filme Europeu, Melhor Comédia, Realização …

Belenenses 1-1 Porto | "Dragão" escorrega e deixa fugir líder

O FC Porto não foi além de um empate na visita ao Jamor, ante o Belenenses. André Santos abriu as “hostilidades” e Alex Telles, na marcação de uma grande penalidade, fixou o resultado final. Com esta …

Caligrafia desleixada de Isabel I denuncia-a como a tradutora anónima de um livro romano

A rainha Isabel I de Inglaterra foi identificada como a tradutora anónima do livro "Anais" de Tácito. As idiossincrasias da sua caligrafia acabaram por ser fundamentais para a descoberta. Na análise a uma tradução de século …

Hashtags políticas como #MeToo tornam as pessoas menos propensas a acreditar em notícias

Tendem a passarem despercebidas, mas as hashtags são mais importantes do que julgamos. A questão que se impõe é: serão benéficas para a saúde democrática da Internet? Uma hashtag (#) é uma marca funcional, amplamente usada …

Sporting 1-0 Moreirense | "Leão" resolve à cabeçada

O Sporting regressou às vitórias na Liga NOS, embora não sem sentir algumas dificuldades, em especial no ataque. Os "leões" bateram o Moreirense por 1-0, numa partida em que remataram muito (28, máximo na Liga até …

Orçamento do Estado. "Sentido de voto do BE está completamente em aberto"

A coordenadora do BE afirmou, este domingo, que o sentido de voto do partido sobre o Orçamento do Estado para 2020 está "completamente em aberto", desejando que o Governo socialista atenda às reivindicações bloquistas. "Fizemos uma …

João Cotrim Figueiredo eleito presidente da Iniciativa Liberal com 96% dos votos

João Cotrim Figueiredo foi eleito, este domingo, presidente da Comissão Executiva da Iniciativa Liberal, uma candidatura única que recolheu 96% dos votos na III Convenção Nacional do partido. A III Convenção Nacional do partido decorre hoje …

Inteligência artificial decifra manuscrito que pode mudar história da Austrália

A Terra Australis Incognita, hoje conhecida como Austrália, foi descrita por um jesuíta espanhol quase cem anos antes da descoberta em 1770 pelo marinheiro britânico James Cook, segundo um manuscrito decifrado através de inteligência artificial. A …