DGERT conclui que Pardal Henriques não é trabalhador por conta de outrem

Miguel A. Lopes / Lusa

O vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques

Após a análise do processo de constituição e dos estatutos do sindicato, o Ministério Público concluiu que existem inconformidades relativamente a “pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho concluiu que Pardal Henriques não é trabalhador por conta de outrem. No entanto, não possui informações sobre os restantes elementos que participaram na constituição do sindicato dos motoristas de matérias perigosas.

Este ponto consta da petição entregue pelo Ministério Público ao Tribunal da Comarca de Lisboa, a que a Lusa teve esta sexta-feria acesso, na qual é pedida a extinção do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), devido a “desconformidades” na constituição e nos estatutos da estrutura sindical e que inclui a apreciação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

“O Dr. Pedro Miguel Braz Pardal Henriques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados e consta no elemento das pessoas singulares que participaram na constituição do sindicato”, lê-se no documento.

Após examinar a documentação da assembleia constituinte do sindicato, a DGERT concluiu assim que “nela tomou parte, pelo menos, a pessoa do Dr. Pedro Miguel Braz Pardal Henriques”, que não detém “relação jurídica de trabalho subordinada no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

Contudo, esta entidade “não dispõe de informação” para concluir que as demais pessoas que participaram na constituição do sindicato “não têm a qualidade de trabalhadores por contra de outrem, com a categoria de motoristas de matérias perigosas”.

A DGERT aferiu ainda que parte das pessoas que participaram na constituição do sindicato são membros da Associação Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (ANMMP), que não tem natureza sindical.

Por exemplo, Pardal Henriques aparece como secretário da assembleia-geral da associação e, posteriormente, foi eleito vice-presidente da direção do sindicato. O presidente da direção do sindicato, Francisco São Bento, por seu turno, é também o presidente da direção da associação.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República já tinha confirmado à Lusa que pelo menos uma pessoa que participou na assembleia constituinte do sindicato não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos, no entanto, a mesma fonte não identificou a quem se referia.

“Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”, explicou, na altura, a PGR, em resposta escrita enviada à Lusa.

A ação enviada ao Tribunal do Trabalho da Comarca de Lisboa apontou ainda várias desconformidades nos estatutos, nomeadamente, quanto à sede do sindicato que corresponde ao domicílio profissional de Pardal Henriques, “o que pode colocar em causa o principio da autonomia e independência da associação sindical”.

Por outro lado, consta dos estatutos do sindicato que esta estrutura representa os motoristas profissionais de matérias perigosas, bem como as pessoas que “tenham exercido a atividade de motorista de matérias perigosas, e que pela prática de atos relevantes contribuam para o prestígio e desenvolvimento da associação” e as que desenvolvam atividade de interesse ou interligadas com os objetivos e fins da associação sindical.

No entanto, o Código do Trabalho define o sindicato como “a associação permanente de trabalhadores para defesa e promoção dos seus interesses socioprofissionais”, sendo que a noção de trabalhadores a ter em conta para efeitos deste disposto corresponde “às pessoas que exercem uma atividade profissional subordinada“, ou seja, àquelas que fazem parte de um contrato de trabalho celebrado com um empregador.

“Quer a constituição quer os estatutos da Ré – SNMMP -, contendem com preceitos legais de caráter imperativo […], pelo que deverá declarar-se judicialmente a extinção da Ré”, defendeu o Ministério Público.

O SNMMP, que cumpriu uma greve este mês, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 7 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Candidatos a Lisboa rejeitam antecipar confinamento (e sugerem outras soluções)

Os candidatos à Câmara de Lisboa rejeitam que, à semelhança de Sesimbra, Lisboa recue no desconfinamento. Reforço da testagem e dos rastreios são algumas das soluções. Lisboa já passou o patamar dos 240 casos por 100 …

Afinal, talvez não tenham sido os Ocidentais a descobrir a Antártida

Um novo estudo sugere que os primeiros humanos a descobrirem a Antártida não foram marinheiros ocidentais, mas sim Polinésios, que descobriram o continente há 1300 anos. De acordo com a maioria dos livros de História, a …

PSD promete fazer "perguntas embaraçosas" a Medina. Já o CDS quer mais: uma auditoria externa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, vai ser ouvido no Parlamento sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos. O PSD já garantiu que não lhe vai facilitar a …

Noah, de apenas dois anos, está desaparecido desde quarta-feira. Cadela, peça de roupa e pegadas encontradas

Um menino de dois anos está desaparecido em Proença-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova, desde quarta-feira de manhã. A GNR e PJ estão no local a fazer buscas com auxílio de populares que se juntaram às autoridades. Ao …

Passos avisa que há reformas que se fazem em “confronto” e não vale a pena “ficar à espera” do PS

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho acusou esta quarta-feira a esquerda de "desqualificar" o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e avisou que há reformas que só se fazem "em confronto", pedindo às forças políticas que "não …

Luzes cintilantes mostram potencial como novo tratamento para o Alzheimer

Uma equipa de investigadores usou som e luzes cintilantes para tratar ratos com a doença de Alzheimer, obtendo alguns resultados positivos. Agora, os cientistas testaram o mesmo tratamento em humanos, conseguindo mais uma vez resultados …

Planeta Terra passa a ter (oficialmente) cinco oceanos

A National Geographic Society fez o primeiro mapeamento dos oceanos em mais de 100 anos e, desta vez, reconhece que a Terra possui cinco oceanos. Definir as fronteiras dos oceanos da Terra não é uma tarefa …

O misterioso escurecimento da Betelgeuse foi oficialmente desvendado

A causa da misteriosa perda de brilho da estrela foi causada por uma nuvem gigante de poeira, expelida pela própria supergigante vermelha. O "Grande Escurecimento da Betelgeuse", como passou a ser conhecido, foi um fenómeno que …

Entre cursos de água e "kahns", a Alemanha ainda alberga uma minoria étnica de língua eslava

As nações europeias nasceram e desvaneceram ao longo do tempo, mas há uma minoria étnica de língua eslava que permanece dentro da Alemanha. Lehde é uma pacata vila, com cerca 150 habitantes, de ilhas pantanosas interligadas …

Itália 3-0 Suíça | Squadra Azzurra volta a ganhar e a encantar

A Itália tornou-se hoje a primeira seleção a garantir o apuramento para os oitavos de final do Euro2020 de futebol, ao vencer a Suíça por 3-0, em encontro da segunda jornada do Grupo A, disputado …