Pardal Henriques é o principal implicado no pedido de dissolução do sindicato

O advogado Pedro Pardal Henriques é o principal implicado no processo do Ministério Público que pede o fim do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas.

O despacho, ao qual a RTP e a SIC tiveram acesso, fala em múltiplas violações dos estatutos do sindicato e os juristas consultados pela RTP defendem que mudar os estatutos pode não chegar para evitar o fim daquela estrutura sindical.

O despacho, com mais de 70 páginas, diz que na assembleia em que foi constituído o sindicato “tomou parte pelo menos uma pessoa que, ao que tudo indica, não detém relação jurídica de trabalho subordinada, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

Mais à frente, diz-se que, “com efeito, o Dr. Pedro Miguel Braz Pardal Henriques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados e consta do elenco das pessoas singulares que participaram na constituição do sindicato, quer na ata da assembleia constituinte, quer da lista de presenças que acompanha a referida ata”, diz-se no documento assinado pelo procurador Álvaro Bento.

O despacho do Ministério Público questiona, também, a própria criação do sindicato — já que a ata que estabelece a existência da estrutura tem visível o logótipo do sindicato mas sim de uma associação com o mesmo nome. “Os estatutos devem regular a respetiva denominação e não pode confundir-se com a de outra associação existente”, salienta o documento.

Pedido de dissolução de sindicato é “intolerável”

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou esta quinta-feira “intolerável” a forma como o Ministério Público conduziu o pedido de dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

“É intolerável em democracia e penso que é muito difícil as pessoas olharem para este procedimento e não acharem que há uma intenção política”, afirmou Rui Rio, à margem de uma vista à feira agrícola AgroSemana, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto.

O líder dos social-democratas não escondeu “preocupação” pelos pressupostos do processo. “Se há alguma irregularidade nos estatutos do sindicato, já devia ter sido detetada na altura da sua fundação, mas se não o foi e existe deve ser notificado para eliminar a suposta irregularidade. O que aconteceu é que não detetaram, nem notificaram. Acho que nem antes do 25 de abril era assim”, apontou Rui Rio.

O presidente do PSD lembrou que “no decorrer da última greve o Ministério Público deixou cair que andava a investigar o assessor jurídico do sindicato, mas agora não fez por menos e pediu a dissolução”. “Admito que o Governo português fique contente com isto, porque temos visto que tem uma grande tendência para se colocar junto do setor patronal”, afirmou Rui Rio.

O MP pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa. Em causa estará a “existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

Ao jornal ECO, Pedro Pardal Henriques, jurista que já foi vice-presidente do sindicato e que agora é candidato pelo PDR, já tinha confirmado que era o único membro dessa assembleia cuja ocupação profissional não era a indicada nos estatutos.

À Lusa, as mesmas fontes adiantaram que a ação deu entrada em período de férias judiciais e, por isso, só no início de setembro é que o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído.

Depois de duas greves, no passado mês de abril e este mês, os motoristas de matérias perigosas vão voltar a parar entre os dias 7 e 22 de setembro, mas desta vez só aos fins-de-semana e trabalho extraordinário.