Mário Cruz / Lusa
No primeiro dia de votações, os partidos uniram-se à revelia do PS em 21 maiorias negativas. Podem estar a caminho mais oito e o Governo teme estragos orçamentais consideráveis.
De acordo com o ECO, PS e PSD pediram à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para calcular o impacto de algumas medidas, mas o estudo só deverá chegar esta semana, na véspera da votação. Os pedidos incidem, segundo o matutino, sobre algumas potenciais maiorias negativas que assustam o Governo.
O PS está preocupado com o impacto orçamental da suspensão do pagamento por conta – que levaria a uma redução da receita de pelo menos 1,5 mil milhões em 2021, segundo o Ministério das Finanças – e com a redução de portagens do interior e no Algarve e nas concessões da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
As propostas são feitas pelo PSD e pelo PCP e, para que sejam aprovadas, têm de contar com, pelo menos, a abstenção do Bloco de Esquerda.
Por outro o lado, o PSD quer saber o impacto da redução do IVA das bebidas na restauração e do alargamento do subsídio de risco pago aos profissionais na linha da frente, ambas do PCP. Soma-se ainda a exclusividade dos profissionais do SNS, uma proposta do Bloco, partilhada pelo PCP.
Uma das maiorias negativas que pode estar a caminho é a suspensão do pagamento por conta. O ECO escreve que o PSD e o PCP têm propostas no mesmo sentido, mas os detalhes podem atraiçoá-los. Além disso, o PS está a tentar convencer o ex-parceiro de geringonça a votar contra a proposta dos sociais-democratas.
A proposta do PSD passa por suspender o pagamento por conta “durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de atividades económicas, passando a aplicar-se consoante o resultado do exercício o pagamento real apurado de IRC”. A do PCP define também que essa suspensão seja para as cooperativas ou micro, pequenas e médias empresas.
Mas a proposta comunista contém uma ressalva que pode agradar ao PS: “As entidades abrangidas pela dispensa prevista no número anterior, que pretendam efetuar o Pagamento por Conta, podem realizar esse pagamento, nos termos e nos prazos definidos por lei”. “O PPC de 2021 seria um adiantamento ao Estado que, em muitos casos, seria depois devolvido às empresas”, o que criaria problemas de tesouraria, justifica.
Na área da Administração Pública, há propostas do PSD que podem ter a aprovação à esquerda – três medidas que podem significar um aumento estrutural da despesa de 200 milhões de euros, estima o Ministério das Finanças.
É o caso do subsídio de risco para profissionais de segurança – o PCP tem uma proposta que engloba todos os profissionais da primeira linha -, a revisão do estatuto funcionários judiciais e a revisão da lei orgânica do Pessoal do SEF. Esta última proposta já foi aprovada no primeiro dia de votação com o voto contra do PS, a abstenção do CDS e o voto favorável dos restantes partidos.
Os cálculos do ECO apontam, assim, para mais oito coligações negativas à vista, mas podem aparecer mais propostas que reúnam a direita e a esquerda contra o PS.
