Governo sabia da partilha de dados de ativistas russos desde março

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Governo sabia do envio para a embaixada russa dos dados pessoais dos manifestantes anti-Putin desde março.

A notícia foi avançada pela RTP. Os ativistas russos revelaram que a sua queixa sobre a atitude da Câmara de Lisboa foi também enviada há três meses para o Ministério da Administração Interna e para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. A queixa foi igualmente enviada para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Dos quatro entidades, porém, apenas a Câmara Municipal de Lisboa respondeu num email, um mês depois, explicando que tinha pedido à embaixada russa para que fossem apagados todos os dados em questão.

Ao canal público, o Ministério da Administração Interna disse apenas que a queixa foi enviada às entidades com competência na matéria, mas sem dizer quais. Já o Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu que, até ao momento, ainda não encontrou qualquer registo da reclamação.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados, por sua vez, só reagiu depois da polémica ter sido tornada pública e já confirmou que abriu um inquérito.

Presidente admite clarificação da lei

Marcelo Rebelo de Sousa comentou o caso no final de uma missa ecuménica na Catedral de São Paulo da Igreja Lusitana, em Lisboa.

Interrogado, por várias vezes, sobre as notícias que indicam que o Governo teria conhecimento destas práticas de partilha de dados pessoais de promotores de manifestações e, também, se o primeiro-ministro, António Costa, o chefe de Estado colocou a questão em outros termos.

“O que há de lamentável é o facto de direitos de cidadãos serem questionados – neste caso, direitos de russos, mas poderiam ser de direitos de outros estrangeiros, ou poderia ser de portugueses. Alguns deles são também portugueses. Se isto acontecesse com portugueses, era exatamente a mesma a gravidade da situação”, começou por responder.

Para o Presidente da República, “o que importa é assegurar a proteção de direitos“.

“Se essa proteção se assegura de forma a implicar uma alteração de comportamentos administrativos, então mudem-se os comportamentos administrativos; se é um problema de lei, porque está desatualizada, então repense-se e altere-se a lei; se é um problema de aplicação concreta da lei, então que não se adotem esses comportamentos”, sustentou o chefe de Estado.

Ou seja, para o Presidente da República, a partir de agora, “devem retirar-se lições para futuro para que isto não se repitam” – lições “a todos os níveis”.

“Falou-se num nível de autarquia local, mas podia ser noutro setor da administração pública. Quando está em causa matéria de direitos fundamentais, tem de se estar sempre muito atento para que esses direitos sejam protegidos, como a Constituição e a lei preveem”, completou.