Governo quer tornar obrigatória carta para motos de 125cm3 e vai repensar inspeções

O Governo quer tornar obrigatória a carta de condução para quem conduzir motociclos de 125 cm3, mesmo que tenha já carta de automóvel, e vai repensar os mecanismos de inspeção das motas.

Segundo uma entrevista do ministro da Administração Interna à Antena 1, que será transmitida na íntegra no sábado, o Executivo vai repensar a dispensa de formação para quem conduza motas de 125cm3.

“Temos de repensar aquilo que foi uma decisão que nos suscitou as maiores dúvidas, que foi a dispensa de qualquer formação para quem, tendo uma carta de ligeiros, possa comprar uma mota até 125 cm3 e imediatamente sair para a estrada”, afirma Eduardo Cabrita.

Na entrevista, o ministro diz que não será exigível uma total revisão do código, mas sublinha: “As condições de condução de motociclo são claramente diferentes daquelas que temos num veículo automóvel ligeiro”.

Eduardo Cabrita considera ainda “absolutamente inaceitável” o elevado número de atropelamentos, sobretudo nas zonas urbanas, e admite generalizar nestas áreas os limites de velocidade de 30km/h, que já existem em alguns bairros.

Estas são algumas das medidas que o Governo pretende introduzir para travar as mortes nas estradas, que aumentaram para 509 no ano passado, mais 64 do que em 2016 (12,5%).

“A segunda zona de risco, em que houve um crescimento preocupante, tem que ver com os motociclos e temos de repensar duas coisas: a dispensa de inspeção que hoje os motociclos têm, os nossos veículos automóveis têm inspeção e as motas não tem e terão de ter mecanismos de inspeção“, afirmou ainda.

Por lei, a inspeção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3 está prevista no Decreto-Lei n.º133/2012, de 11 de julho. Esta lei veio obrigar os centros de inspeção a adaptarem-se para fazerem inspeção a motas, mas continua por sair a regulamentação.

A Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária reúne-se hoje pela primeira vez, depois de ter sido criada em 2017 no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objetivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.

// Lusa

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21 COMENTÁRIOS

  1. É verdade “As condições de condução de motociclo são claramente diferentes daquelas que temos num veículo automóvel ligeiro” mas o contrário também válido.
    Conduzir um ciclomotor não é a mesma coisa que conduzir um veículo muito semelhante a um automóvel ligeiro. Estou a referir-me aos “papa-reformas”. Com a agravante que nem o código necessitaram de fazer.

  2. tudo isto é conversa para favorecer lobies, tanto os que querem mais inspecções para facturar mais, como as escolas de condução, como mais taxas e multas. Não se iludam não são os condutores que eles procuram defender mais sim encher os bolsos

    • Mas isso é óbvio, O dep. de roubos do estado prepara o próximo assalto. Já os viram preocupados a meter as nossas estradas em ordem?? em meter a nossa sinaletica como deve de ser?? a tirar as cartas a quem anda ai na estrada a fazer asneiras uma vez atraz da outra?? das cartas falsas?? das pessoas a conduzirem sob efeitos de medicamentos, drogas, etc??. É sempre pelo mais fácil. Mas não se lamentem n ão foram estes que escolheram?? agora aguentem… grande povinho

      • Na altura das eleições não foi este o Governo escolhido, segundo as sondagens se fosse agora seria. Mas fora isso, o que assistimos é um monumental aumento de impostos indirectos sobre todos para dar aumentos a alguns, na sua maioria funcionários públicos. O imposto sobre combustíveis teve um aumento brutal, outros impostos indirectos também subiram, novos impostos foram criados, mas o povo anda contente porque as reformas vão aumentar 5 euros. Sem me debruçar muito sobre o Governo, a sua cor partidária ou apoios, podemos dizer que pagamos muito mais agora que na altura do Brutal Aumento de Impostos de Ministro das Finanças de Passos Coelho e tudo isto com o alegre apoio do PCP e BE.

        • Ó Martins, por que será que quando parece que possam ter razão no que dizem, logo a perdem ao referirem-se aos funcionários públicos?
          Ora diga aqui quais foram os funcionários públicos que receberam aumentos?
          Se há trabalhadores que não viram o seu salário aumentado nem sei há já quantos anos, são os funcionários públicos.
          Não fale do que não sabe.

          • Olha, finalmente um esperto e que descobriu que afinal não teve aumentos nenhuns, apesar de toda a publicidade que a Geringonça faz que houve aumentos. Descobriu que tudo é fogo de vista .. ao menos há um. Pode ser que mais vejam isso.

            • Meu caro, vá chamar esperto ao seu avô que decerto é mais novo do que eu.
              E já agora não confunda o que a Geringonça explica com as confusões que a Comunicação Social gosta de fazer. É que repor o que foi tirado aos F. P. não é aumentar os seus salários. Eles sabem disso muito bem. Pelos vistos, quem não deve saber é o Renato.
              Bom fim de semana.

          • Caro Sérgio, proponho-lhe um exercício de comparação entre público e privado. Assim diga quais os funcionários do privado auferem:
            – Progressão nas carreiras;
            – 35 horas semanais (ou menos) por lei;
            – Mais 3 dias de férias anuais (fora outras compensações);
            – Assistência médica subsidiada para consulta em qualquer médico;
            – Reformas antes dos 65 anos (mais compensações anuais por lei, que já passa dos 66 anos);
            – e muitas outras benesses.
            Acha que tem comparação?
            Que o dinheiro dos impostos vai, na maioria, para pagar aos funcionários públicos, eu não duvido, apesar de não colocar a culpa nestes, mas os governantes e legisladores também são funcionários públicos. Para os privados só vai o dinheiro que pagaram a mais nos impostos antecipados que são obrigados a fazer, e mesmo assim não é todo, o estado ainda arrecada algum que não devolve.
            Não querendo abrir uma guerra entre público e privado, o certo é que o público está muito mais protegido pelo estado que o privado, sendo que o privado é o principal tributado em impostos, mas isso é outra discussão.

            • Caro José Raul, só agora, estando a descarregar a caixa do correio, me apercebi do seu comentário. E como é meu jeito, não quero deixar de lhe responder.
              1º – também o Raul faz confusão, ao meter tudo no mesmo saco, misturando governantes e legisladores com funcionários públicos que não são, embora exerçam actividade pública temporária, em razão das escolhas ditas democráticas do actual regime.
              2º – provavelmente está a pensar também nos órgãos de gestão e de trabalhadores de empresas ditas públicas as quais, se regem por “regulamentos” fora do âmbito geral da F. P. Acresce a isto as autarquias que, sendo organismos públicos, também são abrangidas por estatuto autónomo.
              São exemplos de que se vale muita gente para tentar justificar a visão crítica que incide sobre os funcionários públicos. E admito que, em muitos casos o façam com razão.
              Mas o funcionalismo público a que me refiro, quando o defendo, não é esse, mas sim o que depende directamente da Administração Central, hospitais, centros de saúde, escolas, extensões administrativas distribuídas pelo território, GNR e PSP, Finanças, tribunais, prisões, museus, etc.
              O pessoal afecto a estes organismos é, na sua generalidade, mal tratado, com sobrecarga de trabalho e remunerações aquém do que se justifica.
              Quando o José Raul se refere a progressão nas carreiras, a assistência médica subsidiada, a 35 horas (ou menos) por semana, reforma aos 65 anos, compensações anuais por lei e outras benesses, só prova que NÃO SABE DO QUE FALA, talvez porque vá na onda do que ouve. Mas antes de fazer certas afirmações deve inteirar-se da verdade.
              Para falar de progressão nas carreiras, primeiro saiba em que consiste uma carreira e verificará que a expressão “progressão na carreira” não faz sentido para os casos a que, penso, se quer referir. Faz sentido, sim, progressão nos salários, que é o que acontece com os privados.
              Quando se refere a assistência médica subsidiada, prova que está por fora da questão. Quem tem assistência médica gratuita é a população (privada) em geral. Os F. P. pagam-na por inteiro. O Estado não põe lá um cêntimo.
              Quanto às 35 horas semanais, embora, como o José Raúl, também eu discorde de algumas situações, para a generalidade dos funcionários a que me refiro concordo com esse tempo de trabalho. Nalguns casos deveria ser ainda menor.
              Quanto ao tempo e idade para a reforma, saiba por que razão isso vem acontecendo. Depois será fácil, penso eu,
              perceber porque não tem justificação para falar do assunto.
              Outras benesses, sinceramente não sei a que se quer referir.
              Como aqui não há espaço para ser mais objectivo, se quiser posso esclarecê-lo. O meu contacto é: sergio.o.sa@hotmail.com

  3. Façam isso sem custos para o condutor, sem mais taxas e sobretaxas e eu concordo e acredito que os objectivos são mesmo esses de evitar mortes e acidentes. De outro modo será apenas mais um meio de retirar milhares de euros aos condutores para sustentar as mordomias da FP
    Hoje e todos os dias vejo automóveis supostamente inspeccionados que apenas pagaram isso , uma taxa e um selo, num qualquer centro e mais nada, fumegam como máquinas a carvão pingam óleo,têm faróis desalinhados, fazem ruído acima do permitido mas circulam “sem qualquer aparente problema”.

    • Caro sabonete, concordo com o que escreve, menos quando fala em «sustentar as mordomias da F.P.»
      Agradeço-lhe que descreva essas mordomias. Mas veja se acerta, pois deve estar a fazer alguma confusão.

  4. Aproveito para aqui deixar 4 opiniões:
    1 – Carta de condução para motociclos de 125 c.c. faz todo o sentido.
    2 – Deve ser revista (ou reposta) a licença de condução de velocípedes por forma a disciplinar quem se serve desse meio de transporte. Não ser consentida a circulação “a par” em vias abertas a automóveis, pois muitas vezes estes têm de infringir a Lei do 1,5 m de distancia para ultrapassar aqueles, quando não ficam mesmo impedidos de o fazer, por provocação dos ciclistas.
    3 – Definir e obrigar ao conhecimento de regras precisas para os peões, sobretudo quanto à travessia em passadeiras, pois muitas vezes o fazem inadequadamente quando o automobilista já se encontra junto ao tracejado, provocando situações arriscadas para ambas as partes. É fundamental que o peão associe o direito de atravessar ao momento de poder faze-lo.
    4 – Já agora, que se deixe de traçar passadeiras nas saídas de cruzamentos e de rotundas. De contrário, qualquer peão dá origem, a todo o momento, a paragens de automóveis nos locais onde a Lei proíbe.

  5. Começa a perceber-se a grande capacidade política do ministro da administração interna …
    Mais um xuxalista de gema, da qualidade daquele que as pessoas não querem para nome do aeroporto !!!!
    Ando há anos de motociclo 125 cm3 que adquiri e agora pretendem que já não possa conduzir ? Brincamos ? Tratem é de acabar com os papa reformas porque esses são conduzidos por quem não tem carta contrariamente aos motociclos que são conduzidos por quem tem carta. Quem tem carta B , sabe andar de bicicleta e tem juízo conduz perfeitamente um motociclo 125 cm3 sobretudo aqueles que são de acelerar e travar apenas sem meter mudanças

  6. …e já agora que estamos numa maré de criatividade, multar e aprender o telemóvel a quem atravesse as estradas (e não só as passadeiras) totalmente alheado do resto do mundo, obrigatoriedade de exame de condução para quem se desloque nos “mata-velhos” – pois nos extremos etários se encontram os maiores prevaricadores, uns por nada saberem e os outros por tudo terem esquecido – pois já nem à carta de condução têm direito.
    Tenho uma dúvida, como se inspecciona uma mota? Para além de mais um saque ao erário privado para manter uns quantos grupos não me parece que o intuito seja melhorar as condições de quem circula pois quem o faz habitualmente está ciente dos riscos associados à má manutenção – ou pelo menos devia. Em suma, mais um conjunto de medidas idiotas divisadas por um igual conjunto de idiotas (ou não, idiotas somos todos por continuarmos a permitir estas medidas).

  7. Qual a percentagem de acidentes de 125 cm3 em comparação com as outras cilindradas ??? será que a diferença é assim tão grande k justifique o pagamento de uma licença ???

    • Eu tenho licença de condução de velocípedes e outra de velocípedes com motor (50cm3) e desde sempre tive motos, a minha yamaha 50cm3 dava uma velocidade de ponta de 100km/h, qual é a diferença para uma 125cm3 que normalmente não dão mais de 90/100/110 km/h? Fiz exames de código e condução para os dois veículos que referi e desde os 18 anos tenho carta de condução de automóvel. Alguém me explicará, em consciência, porque terei de adquirir carta para a minha 125cm3?! Andam muitos nas estradas do país que não tem carta nem seguros para motos, sejam elas muito ou pouco potentes, assim como automóveis! Quando se quer fazer algo a pensar nas pessoas tem de haver critérios e bom senso e não fazer leis absurdas, sem sentido prático e que não vão resolver os problemas dos acidentes e mortes nas estradas. Faço um apelo ao Sr. Ministro, Sr. Secretário do pelouro para verem alguns videos no YouTube sobre acidentes com motos e assim verificarão que os automobilistas são os maiores respondáveis! Com isto, não estou a isentar certos motoqueiros que por aí andam que só fazem barbaridades e que deviam ser proibidos de conduzir seja o que for. O que falta é respeito uns pelos outros e investir na fiscalização do cumprimento das regras de trânsito, que poucos o fazem! Sejamos honestos e não falemos nos assuntos aéreamente.

  8. Mais um assalto ao povo para favorecer meia duzia.
    Enquanto nao começarem a aparecer de guela cortada isto nao vai a lado nenhum

  9. No meio disto tudo como ficam as motorizadas e bicicletas?
    Sem qualquer formação já podem ser conduzidas na estrada. Qual é a diferença na responsabilidade em relação a qualquer outra mota?

  10. As pessoas que conduzem bicicletas são um perigo em Lisboa, porque muito ciclistas não sabem os sinais de viação nas estradas, não usam ciclovias e atravessam nas passadeiras como se fossem peões a uma velocidade obviamente maior do que um peão em andamento, não dá para ter um tempo de reação do condutor para parar porque vêm acelerados. Sei porque quase tive um acidente com um espertalhão que nem refletores tinha nas rodas da bicicleta ou na roupa e a andar à noite numa passadeira sem visibilidade. É um perigo!

  11. os ciclistas têm conseguido ocupar as faixas dos automóveis. Claro que pagam imposto de circulação, imposto sobre a gasolina, têm seguro e inspecção periódica à bicicleta. Onde moro tiraram 5 metros à estrada para fazerem duas faixas para “ginastas” e para bicicletas . Mas os ginastas estão de folga 11 meses por ano e as bicicletas ocupam a faixa de rodagem dos automóveis andando a par. Fora os clubes “em treino” que vão 20 ao molho até na faixa contraria. Claro que insultam todos pois são muitos. Quanto a atravessarem nas passadeiras isso é comum. Só têm um problema quando batem num automóvel e sobretudo numa viatura pesada.

  12. esta proposta é um completo absurdo,..em primeiro lugar trata-se de uma directiva europeia, em segundo lugar,.não existem dados que estabelecam uma correlação directa com mais acidentes (percentualmente ) para quem anda de 125, ,em terrceiro lugar trata-se isso sim de gerar mais receitas em taxas e impostos e satisfazeer o lobbie das escolas de condução, este governo declarou o fim da austeridade mas nunca houve em Portugal tamanha carga tributária em impostos directos e indirectos,, a maior das hipocrisias deste governo PS

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