Governo quer renovar contrato do SIRESP por seis meses (mas Altice recusa-se)

António Pedro Santos / Lusa

O Ministério da Administração Interna vai reunir-se esta terça-feira com a Altice, a quem iria propor uma renegociação e renovação por mais seis meses do contrato que assegura o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

De acordo com o Diário de Notícias, o Governo vai encontrar-se com Manuel Couto, que está demissionário mas que lidera ainda a SIRESP SA, e Marcelo Mendonça de Carvalho, que dirige a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna que monitoriza a gestão do sistema de comunicações de emergência.

O atual contrato do SIRESP termina a 30 de junho, data a partir da qual o país ficará sem uma rede para comunicações de emergência, que é utilizada por unidades da polícia e pelos serviços de socorro e proteção civil.

O objetivo do Governo passava por criar em decreto-lei uma nova entidade que ficaria incumbida de todas as tecnologias do Ministério da Administração Interna, incluindo-se aí o SIRESP.

Durante os seis meses em que desejava o contrato prolongado, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita pretendia ultimar e testar um novo modelo que pudesse entrar em vigor posteriormente.

A renovação do contrato serviria apenas para que o país não ficasse sem comunicações de emergência enquanto não se encontrava uma nova alternativa.

Futuramente, o objetivo do Governo passava por afastar gradualmente o setor privado, “reduzindo custos”, sendo que não eram descartados possíveis contratos futuros celebrados com operadores de comunicação privados em concurso público.

“Nunca poderia aceitar a renovação”

Em nota oficial, citada pelo Observador, a Direção de Comunicação, Relações Institucionais e Corporativas da Altice Portugal garantiu que nunca existiu “qualquer tipo de acordo entre o Governo e a Altice Portugal para a manutenção da rede SIRESP após 30 de junho”.

“Só no final da passada semana recebeu contacto para reunião a decorrer no dia de hoje, pelas 10 horas da manhã, tendo sido este o primeiro e único contacto sobre o tema”, garantiu a empresa.

Em relação à proposta do Governo, a Altice disse que “nunca poderia aceitar a renovação de um contrato desta natureza por um período de seis meses, pois, se por um lado, pela sua complexidade, a sua execução é técnica e operacionalmente impossível, por outro, um período tão curto oneraria gravosamente o contrato, tornando-o insuportável à luz do rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos”, lê-se na nota oficial.

A empresa assegurou ainda que “esteve sempre disponível para encontrar as melhores soluções para a continuidade do contrato da rede de comunicações de emergência da SIRESP” e criticou o Governo pela inação e demora em discutir uma renegociação do contrato.

“Os prazos admissíveis para garantir a normal continuidade da prestação do serviço já foram ultrapassados, por motivos que somos totalmente alheios”, afirmou.

Na semana passada, em entrevista à agência Lusa e ao Diário de Notícias, o presidente da Altice Portugal Alexandre Fonseca disse que a empresa não teve “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato, pelo que lhe parece que a rede de emergência “vai acabar no dia 30 de junho”.

PCP quer controlo público do SIRESP

O PCP recomendou, esta segunda-feira, ao Governo que assegure o controlo público da “propriedade e da gestão das comunicações de emergência”, para que não tenha de depender “de meios de terceiros” para o seu funcionamento.

Num projeto de resolução, o PCP recomenda ao Governo que “desencadeie os mecanismos necessários à implementação de um sistema de comunicações de emergência e segurança que assegure a sua eficácia e a cobertura de todo o território nacional em qualquer cenário de catástrofe, assegurando a capacidade autónoma do Estado sem dependência de meios de terceiros”.

O partido assinala que foi criada “uma parceria público-privada para conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal”, opção que se revelou “desastrosa para o interesse nacional”, pelo que defende que “deixar o Estado à mercê de interesses privados quando o controlo de toda a rede deveria ser inteiramente público constituiu um erro crasso”.

O Grupo Parlamentar do PCP advoga que “o Estado tem que assumir o controlo público da rede de comunicações de emergência e garantir a respetiva eficácia e operabilidade”.

“O Governo tem que assegurar que a solução passa pelo controlo público da propriedade e da gestão das comunicações de emergência porque deixar na mão de privados a propriedade e/ou a gestão do nosso sistema de comunicações é um erro que o país não pode voltar a cometer”, sublinha.

Neste projeto de resolução, os deputados destacam que “o Governo tem que assegurar que a solução encontrada não signifique qualquer tipo de interrupção no funcionamento da rede de comunicações de emergência” e que “qualquer que seja a solução encontrada, o Governo tem que partir do pressuposto da necessidade urgente de modernização da rede”.

O PCP pede a adoção de medidas “de caráter urgente” como a “manutenção dos sistemas próprios de cada agente de proteção civil”, o “posicionamento das antenas móveis do sistema de comunicações de emergência pelas várias regiões, assegurando o número de viaturas necessário”, ou o “reforço do número de antenas e geradores de forma a garantir a cobertura de todo o território nacional, a redundância dos sistemas de comunicações e a disponibilidade de energia respetiva, assegurando a respetiva operacionalidade permanente”.

O “reforço do sistema de comunicações por satélite e feixes hertzianos” e a “abertura do sinal GPS do sistema de comunicações de emergência aos bombeiros de forma a permitir a visualização das localizações geográficas das viaturas e dos bombeiros no local das operações” são também propostas dos comunistas.

SIRESP deu prejuízo de dois milhões

A empresa que gere o SIRESP teve um prejuízo de cerca de dois milhões de euros em 2020, mais 53% do que o prejuízo registado em 2019, revela o relatório e contas do ano passado da operadora.

“O resultado líquido foi negativo e totalizou menos 2.003 milhões de euros o que representa um acréscimo de 53% em relação ao ano transato, o qual cifrou-se nos menos 1.309 milhões de euros”, lê-se no relatório e contas de 2020 da SIRESP SA.

O documento avança que este resultado negativo “é justificado pela falta de qualquer compensação associada à implementação das soluções de redundância da transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica e também pelo facto de o valor das receitas terem sido inferiores comparativamente ao ano de 2019”.

O relatório sublinha ainda que “o resultado antes de impostos foi negativo no valor de menos 1.985 milhões de euros, contudo com o apuramento do imposto sobre o rendimento no montante de menos 18 mil de euros, o resultado líquido do exercício cifrou-se nos menos 2.003 milhões de euros.

“De acordo com o previsto no plano de atividades e orçamento de 2020, o resultado líquido seria positivo no valor de 170 mil de euros. O desvio desfavorável foi consequência da falta de qualquer compensação associada à implementação das soluções de redundância da transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica, não tendo sido até a data tomada qualquer posição relativamente a este assunto pelo Estado”, sustenta.

Maria Campos Maria Campos, ZAP // Lusa

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16 COMENTÁRIOS

  1. Altice, não é aqela empresa do emigrante e grande patriota?

    Não foi e o escolhido para apanhar a Portugal Telecom, fusão entre Telecel, CTT e TLP?

    Não foi que negaram esta pizza à Optimus?

    Que grande Patriota, Parabéns com ele

    • A Altice é uma daquelas multinacionais mafiosas que tem dúvidas em todo lado e compra tudo e todos a crédito!..
      Não tem nada a ver com a Telecel (que foi comprada pela Vodafone) nem com os CTT.
      O dono é o franco-israelita Patrick Draghi!

      • Ah mas quando a Altice entrou na mira, havia um Português emigrado em França que era a testa de ferro. Pode ter sido apenas um amigo :-).
        .
        Sim era a TMN, correcto.
        Os TLP e a vertente de telefonia (TT) dos CTT fundiram na PT

        • Não era testa de ferro; é mesmo sócio, mas o “chefe da máfia” é mesmo o Draghi!!
          O grupo é francês mas a sede é na Holanda…
          Não encontro dados acuais, mas, no final de 2016, a dívida do grupo Altice já ia em mais de 50 mil milhões de euros (50.000.000.000€)!!
          “Os 50 mil milhões de dívida da Altice não tiram o sono a Patrick Drahi”
          “Patrick Drahi garante que dorme “melhor” com a actual dívida, do que com os 50 mil euros que tinha quando começou a construir o grupo. E quando perde um cliente, “dói-lhe” o coração. “E mais que o coração, a carteira”.
          jornaldenegocios, 09 de Junho de 2016
          .
          A TNM foi a empresa de telecomunicações móveis (agora Meo) criada pela PT para concorrer com a Telecel – portanto sempre foi da PT e depois, naturalmente, da Altice!
          Sim, tens razão: esqueci-me que os TLP “passaram” dos CTT para a PT.

  2. Primeiro ía acabar porque o Governo nunca tinha dito nada sobre a continuidade. MAs agora que o Governo disse, ficou exposto quem é que queria boicotar a coisa. Agora afinal descobriu-se a careca de uma Altice monopolista e corporativista, que nunca teve interesse em renovar um serviço que não dava margens de lucro obscenas como os restantes negócios da Altice.

  3. Os aldrabões da Altice consideram uma renovação o que seria apenas a extensão por seis meses de um contrato já existente. Assim, não se entende a afirmação de que “pela sua complexidade, a sua execução é técnica e operacionalmente impossível, por outro, um período tão curto oneraria gravosamente o contrato, tornando-o insuportável à luz do rigor e da boa gestão dos dinheiros públicos.” Se o contrato já existe como é que a sua execução é impossível? E o período não é “curto” porque é uma extensão no tempo de um contrato existente. Eu, se fosse ao governo, obrigaria a Altice a manter-se no contrato mais seis meses, sem qualquer espaço para discussões.

  4. Mas a figura ..no limite..de requisição civil não se poderá aplicar a este caso …de chantagem e arrogancia ?
    Bem sei que a PT já foi…mas a Altice opera em Portugal..com concessão de serviço publico..ou não?–
    Sendo assim….
    Os vendilhões da Patria olhem para os compradores..o dinheiro não é tudo..a segurança está primeiro.

  5. Mas alguém acredita que este “trengo” deste ministro resolve alguma coisa em benefício deste país!?
    Grande amigo do Costa logo, fica até ao fim…

  6. Estes governantes socialistas não prestam mesmo, não sabem governar nem sequer a casa deles, por isso é tudo feito em cima do joelho e à medida.

  7. Quando de faz negócios com empresas mafiosas como a Altice, já se sabe que o resultado nunca é bom, e a Altice já tinha mostrado o que é, portanto, já era mais do que tempo de o governo acabar com todos os contratos que tem com a Altice (SIRESP, TDT, Telefones Públicos, etc, etc – milhões que a Altice recebe anualmente NUNCA cumpre!) arranjar uma alternativa séria!
    O totó do Cabrita, se tivesse dois dedos de testa, já teria percebido que a Altice está sempre a mamar e a entalar o Estado – e ele nada fez para resolver isso.

  8. Claro que o governo quer avançar com o renovar do contrato dessa aberração o SIRESP, que só funciona quando não é preciso, foi desenhado para funcionar só se não houver catástrofes, e foi feito para encher os bolsos dos envolvidos na PPP.

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