Governo prepara sanções para empresas que paguem menos às mulheres

As empresas onde as mulheres ganhem menos do que os homens, em funções iguais, deverão vir a ser penalizados pelo Estado, nomeadamente no acesso a contratos públicos e a fundos europeus.

O jornal Público teve acesso às linhas orientadoras da nova proposta de Lei de combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres que está a ser preparada pelo Governo e que deverá ser apresentada ao Parlamento até ao final de Abril.

De acordo com o diário, o Governo está a preparar a penalização das empresas onde as mulheres ganhem menos do que os homens, nomeadamente por via da não autorização ou da limitação de acesso a contratos com o Estado.

As empresas onde não exista igualdade salarial poderão assim vir a ser excluídas de concursos públicos para adjudicação de obras, mas também de programas de apoio estatal a estágios profissionais e do acesso a Fundos Estruturais da União Europeia.

O diploma está ainda a ser ultimado e será depois apresentado aos parceiros sociais para aprovação em Conselho da Concertação Social (CCS).

De acordo com dados do Eurostat relativos a 2015, em Portugal, a disparidade salarial entre homens e mulheres situa-se nos 17,8%, enquanto a média da União Europeia a 28 Estados-membros está nos 16,3%.

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9 COMENTÁRIOS

  1. Em vez de se preocuparem em ter uma justiça e igualdade de trabalho real andam os nossos políticos a brincar com medidas a “granel” como estas. Em quanto não houver essa justiça e competência real no mercado de trabalho nenhum investidor estrangeiro que queira realmente investir (e não “sacar” fundos) vem para Portugal.
    No final, este tipo de medidas acaba mais por prejudicar do que favorecer.

  2. Então e as instituições estatais, também vão ser penalizadas????
    Trabalho numa universidade pública e a descriminação relacionada com o género é escandalosa, mais uma vez “faz o que eu digo, não faças o que eu faço”…

  3. Ao contrário do que dizem os senhores, esta medida é sim necessária. Mas claro como vossas senhorias ganham mais estão-se a lixar para quem ganha menos 🙁 É claro que faltam mais empregos e dignos, não precários como há muitos por aí

  4. Esta medida revela-se (caso seja verdadeira) uma incompetência da nossa liderança política. A atribuição de penalizações para empresas que não pagem o mesmo para ambos os gêneros significa que estamos a valorizar a incompetência. O facto de pagarmos o mesmo, significa que, por exemplo, se o homem trabalhar com mais eficiência e em maior quantidade ele não poderá ser recompensado por essa mesma eficiência o que significa que trabalhar mais ou menos é indiferente, ou seja, não existe mérito e as pessoas optarão por trabalhar menos. Faço este exemplo tanto com homens como mulheres não interessa, o salário deveria ser de acordo com a produtividade, pois isso é que garante uma evolução positiva da nossa economia nacional e e global. Por alguma razão o comunismo perdeu.

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