Governo prepara-se para descongelar mais carreiras especiais

Clara Azevedo / Portugal.gov.pt

O primeiro-ministro António Costa

O Governo anunciou esta quinta-feira ter aprovado em Conselho de Ministros legislação para ultrapassar os efeitos do congelamento de carreiras entre 2011 e 2017 na função pública, tendo depois eliminado essa informação do comunicado, sem esclarecer as razões para esta mudança.

Em causa está a possibilidade de estender às carreiras da função pública, em que a progressão depende do tempo de serviço, uma solução idêntica à dos professores, que lhes permitiu recuperar 2 anos e 9 meses do congelamento.

Este ponto constou de uma primeira versão do comunicado do Conselho de Ministros, em que era referido ter sido aprovado um decreto-lei “que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço”.

A solução, adiantava esta versão do comunicado, “permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental, aplicando o racional encontrado para os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário”. Mas este pont acabou por ser retirado na versão publicada no portal do Governo.

Segundo o jornal Eco, a medida chegou a ser dada como aprovada nesta reunião de quinta-feira mas, acabou por não ficar fechada, por não haver consenso no Executivo. Ainda assim, revela o jornal de economia, a medida continua em cima da mesa e voltará a estar na agenda do Governo para próximas reuniões do Conselho de Ministros.

Em declarações ao Eco, fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros explicou que o assunto foi discutido na reunião do Governo, mas que não foi ratificado. “Pensou-se que era possível aprovar”, disse a mesma fonte explicando por que razão o ponto em causa estava mencionado no comunicado.

Ainda não se chegou a uma versão final”, afirmou, esclarecendo que “não foi possível chegar a um consenso“. Ainda assim, a mesma fonte confirmou que continua a ser intenção do Governo aprovar um decreto-lei neste sentido.

O jornal Eco nota ainda que, sendo esta uma medida transversal, envolve vários ministérios como por exemplo Administração Interna e Justiça, que vão continuar a participar na discussão sobre o decreto-lei.

Contactado pela Lusa, fonte oficial do Governo escusou-se a comentar esta situação.

Carreiras Especiais

O Orçamento do Estado para este ano prevê no artigo 17.º que o Governo negoceie com os sindicatos “o prazo e o modo” para concretizar a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço. Esta concretização deve ter “em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, diz ainda o Orçamento.

Apesar de o artigo se referir a todas as carreiras em que o tempo de serviço conta para a progressão, a negociação com os sindicatos centrou-se nos professores.

No dia 15 de março foi publicado o decreto-lei que recupera 2 anos, 9 meses e 18 dias dos professores cujo tempo de serviço esteve congelado entre 2011 e 2017, com a indicação de que produz efeitos a 1 de janeiro deste ano. A decisão do Governo desagradou aos professores, que reclamavam a reposição integral do tempo do congelamento para efeitos de progressão na carreira e que ameaçam agora com formas de luta.

Entretanto, o BE, CP e PSD decidiram requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que abrange os professores, tendo a discussão em plenário sido agendada para 16 de abril.

ZAP //

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