Governo pede ideias para o Orçamento do Estado de 2017

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa anunciou esta segunda-feira que o Governo vai disponibilizar três milhões de euros do OE 2017 para o primeiro Orçamento Participativo de Portugal, nas áreas da cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos.

Agora, à semelhança do que acontece em algumas autarquias, os portugueses vão poder dar o seu contributo para o Orçamento do Estado do próximo ano.

Na cerimónia de apresentação do Orçamento Participativo de Portugal, no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, Maria Manuel Leitão Marques anunciou a verba que o Governo decidiu atribuir a esta iniciativa, cujos projetos vencedores estarão em execução a partir de setembro de 2017.

O projeto do Orçamento Participativo, incluído no programa do Governo, tinha sido confirmado em abril pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Segundo a informação disponibilizada pelo Governo, “para a primeira edição do Orçamento Participativo Portugal é afeta uma verba global de três milhões de euros do Orçamento do Estado para 2017″, verba que é “dividida pelos vários grupos de projetos (territoriais e o nacional) de forma igual”.

Cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos são as áreas escolhidas pelo Governo, num orçamento participativo que tem dois tipos de grupos de projetos, sendo “uns de âmbito territorial e um de âmbito nacional“, estando previstos “grupos de projetos a concretizar nos territórios correspondentes às NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e um grupo de projetos à escala nacional, a concretizar em mais que um território”.

Segundo o Governo, “da pesquisa realizada, não existe qualquer experiência de Orçamento Participativo a nível nacional, embora existam muitos projetos de Orçamento Participativo em grandes cidades, como Nova Iorque ou Paris, e em Regiões e Estados Federados de dimensões semelhantes a Portugal, como é o caso do Estado do Rio Grande do Sul no Brasil”.

/Lusa

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7 COMENTÁRIOS

  1. A primeira coisa a ser feita era diminuir as mordomias daqueles senhores e senhoras que estão na assembleia da república (não merecem as maíusculas) e em segundo lugar era acabar com os boys e girls da cor do momente e em terceiro era as contas e despesas que são feitas pelas entidades de maior dimensão e poder (incluo aqui também aqueles inuteis do tribunal constitucional, que devia de ser uma pequena secção do STJ), com estas três pequenas medidas poupava-se muitos milhões de €.

  2. Aqui fica o meu contributo:
    – Reduzir o número de deputados para metade
    – Privatizar todo o sistema empresarial do estado que só dá buraco ano após ano (aqui inclui-se RTP, TAP, Serviços Municipalizados de Transporte, Metros,…)
    – Privatizar a CGD que só serve para controlar os agentes económicos, para montar esquemas e para criar mais alguns tachos
    – Liberalizar a lei do trabalho tornando mais fácil contratar e despedir (o desemprego vai diminuir)
    – Aumentar a emissão de dívida pública sob a forma de títulos do tesouro ou certificados de aforro em detrimento de endividamento do país ao exterior
    – Reduzir o número de funcionários públicos e aplicar a lei da mobilidade geográfica e entre serviços
    – Impor as 40 horas semanais de trabalho para todos os trabalhadores públicos e privados
    – Criar o cheque educação em que o financiamento vai para a escola que o “cliente” escolher, seja esta pública ou privada
    – Impor um teto mais baixo nas reformas e pensões
    – Reformular por completo a Segurança Social
    – Extinguir o IAPMEI e o IEFP
    – Concentrar as políticas do emprego e formação profissional nos organismos com assento na concertação social, com a devida supervisão do estado
    – Aumentar a idade mínima de reforma para os 70 anos
    – “Democratizar” o cargo de Procurador Geral da República – Deveria ser eleito como acontece nos EUA, rompendo de vez com a ligação do poder judicial ao poder político
    – Aumentar as penas para os crimes de colarinho branco
    – Impedir qualquer pessoa condenada no desenvolvimento de funções públicas de voltar a ocupar cargos públicos num período de 25 anos
    – Possibilitar a existência das designadas listas uninominais para a Assembleia da República, rompendo-se de vez a exclusividade dos partidos no mundo da política em Portugal
    – Revisão da Constituição da República
    – Obrigação de pactos de regime na saúde, educação e justiça

    Muito mais haveria para fazer. Mas se só fizessem isto, este país mudaria por completo… e para melhor.

  3. carisimo primeiro ministro Antonio Costa , Eu meu é Fernando Silva no novo ideficio que foi inalcorado nopassado dia 22 do Mes Janeiro de 2016 , Eu sou um dos residentes que fui exculhedos para viver lá , No ano 2016 eu ineciei um cursso de furmasão profeciunal e depois fix o estasio núma ofecina de pneus eu teve lá dorante 13 Mesis quem me pagava éra a instituição que é a APPACDM de Évora Por que eu ressebo uma pemçao que com o soplimento faz ao toudo Já descontando com os duodecimos 334 euros . em Lunho de 2016 eu comecei uma espreencia na umversidade por que eu andava aprocora de emprego e churse me éstas ouprutunidade Mas eu como muitos não estou segoro para o resto da vida por isso melenbrei desta inneciativa bastante salutar deste governo que espunablizase para pessoas como eu querem ser uteis ao pais esto para não falar insseno que eu quero retomar e tanbem ser apoiado e se for possivel tanbem sobsideado . meu número de telemóvel é o 924386934

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