Todos contra o PS. “Maioria alternativa” obriga Governo a renegociar com os professores

Manuel de Almeida / Lusa

As propostas de alteração orçamental do PSD, CDS e PCP que retomam a norma do Orçamento do Estado para 2018 sobre o tempo de serviço dos professores foram nesta segunda-feira aprovadas na especialidade, obrigando assim o Governo a retomar as negociações com os docentes.

As alterações do PSD e do CDS ao OE relativas ao tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, nas quais se incluem os professores, foram aprovadas com os votos contra do PS e os votos a favor das restantes bancadas.

Os deputados do PSD, BE, CDS e PCP viabilizaram a proposta que estabelece o retomar negociações numa “verdadeira maioria alternativa”, tal como apelidou a presidente da comissão do Orçamento, Teresa Leal Coelho, ao anunciar os resultados.

Desta forma, e face ao voto contra de todos os partidos com assento parlamentar – incluindo os parceiros de esquerda que têm apoiado o Governo PS – o Executivo liderado por António Costa vê-se obrigado a renegociar o tempo de serviço dos professores, podendo ainda ter que reavaliar o decreto

Antes da votação, a bancada parlamentar do PSD pediu para que a sua proposta de alteração fosse votada juntamente com o número 1 da proposta do CDS-PP sobre o mesmo tema, uma vez que estas eram iguais.

Segundo a proposta do PSD para alterar o artigo 16.º, “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, pode ler-se no documento.

Porém, as propostas do BE e do PCP que propunham um calendário para o faseamento da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública foram rejeitadas no debate parlamentar.

O primeiro-ministro já tinha acusado esta proposta de alteração social-democrata de ser redundante, uma vez que aquilo que seria votado já tinha sido posto em prática no ano passado pelo executivo socialista. Contudo, as bancadas parlamentares discordaram dor argumentos do Governo, aprovado a reabertura do processo negocial em maioria.

A 4 de outubro, o executivo aprovou um decreto-lei aprovado que definiu que os professores recuperariam dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado – longe do tempo total que é pedido pelos sindicatos e partidos de esquerda (9 anos, 4 meses e 2 dias). Nos últimos dias, a imprensa dava já conta que o PSD pretendia juntar-se ao Bloco e ao PCP para chumbar o decreto em causa.

Com isto, o Governo socialista fica isolado na posição sobre a reposição do tempo de serviço dos professores, vendo-se obrigado a retomar as negociações.

Marcelo espera. Fenprof aponta derrota “tremenda”

O Presidente da República não tomará, para já, uma decisão sobre o decreto do Governo que antes do Orçamento de Estado estar aprovado pelo Parlamento.

Só decido depois da aprovação do Orçamento“, confirmou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações ao Expresso. Segundo o semanário, o decreto ainda não terá chegado a Belém e Marcelo – que sempre teve dúvidas sobre a promulgação do documento – espera para ver se o decreto chega inalterado ou se é alterado em Conselho de Ministros.

“Vou pensar. Só decido depois de ver o Orçamento”, disse ainda.

Já a Fenprof, pela voz do seu secretário-geral, Mário Nogueira, considerou que o retomar de negociações é uma enorme derrota para o Governo e para o Partido Socialista.

“Por uma maioria bem qualificada ficou clarinho que a Assembleia da República não reconhece o decreto-lei aprovado em 4 de outubro pelo Governo como sendo um decreto-lei que corresponde ao que o Governo estava obrigado na sequência do artigo 19 do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018)”, disse à agência Lusa.

“Isso quer dizer que, a não ser o Governo, que acha que cumpriu a lei, mais ninguém o considera, portanto acho que o Presidente da República terá tudo isto em conta e seguramente irá vetar o decreto, até porque só isso é que tem sentido para que a negociação tenha lugar”, disse Mário Nogueira, insistindo que a solução passa agora por o Governo apresentar aos sindicatos a mesma proposta que foi aprovada na região autónoma da Madeira, com o apoio de todos os partidos, socialistas incluídos.

Na Madeira os professores começam em janeiro de 2019 a recuperar todo o tempo de serviço congelado – de forma faseada, até 2025, ao ritmo de cerca de um ano e meio de serviço por cada ano civil.

Mário Nogueira não considerou que a decisão parlamentar de retomar as negociações sejam uma vitória para os professores, frisando antes a enorme derrota que para o Governo e para o Partido Socialista.

“Eu não diria que é uma vitória, acho que é um fruto da luta dos professores, de toda a pressão e dos contactos institucionais que temos feito na Assembleia da República. Temos a certeza que, se não fosse a ação que desenvolvemos na Assembleia da República e publicamente, hoje, provavelmente, passaria sem problema aquilo que o Governo fez de apagar seis anos e meio”, disse o dirigente sindical em declarações à Rádio Renascença.

Por isso, conclui: “Não diria que é propriamente uma vitória, mas acho que é uma tremenda derrota do Governo e do Partido Socialista”, frisou.

Contudo, acrescentou Mário Nogueira, os professores estão dispostos a voltar a negociar. “Estamos disponíveis para negociar e encontrar uma solução sustentável no tempo. Se a proposta na primeira reunião for aplicar aquilo que se passou na Madeira essa será a primeira e única reunião, porque daremos o nosso acordo”, sustentou

“Se a proposta do Governo for de manter o confronto vamos ter o caldo entornado no resto do ano letivo. Admito que o Governo possa ter aprendido alguma coisa com o passado e possa mudar a sua posição”, disse Mário Nogueira.

ZAP // Lusa

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15 COMENTÁRIOS

  1. Até que enfim que toda a oposição se juntou p/ interesse dos portugueses e se deixou de partido A ou B ou C.
    Os politicos foram eleitos pelos portugueses p/ DEFENDER os INTERESSES de TODOS os PORTUGUESES, e não os interesses dos partidos e dos politicos.

    • Para interesse de todos os Portugueses? Sou Portuguesa e não vou ter qualquer beneficio, pelo contrário.
      É bom não esquecer que quando estes todos se uniram contra o PS e chumbaram o PEC IV. o que veio a seguir. Eu não esqueço, pois foram anos de cortes e sofrimento.
      Tivemos a TROIKA e foram estes mesmos que quiseram que ele viesse. Lembram-se do Dr. Catroga todo feliz a dizer que tinha sido ele que tinha conseguido o acordo.
      Continuo a não esquecer. Espero que os que se juntam agora, que são os mesmos, não queiram depois aumentar os impostos e cortar nas reformas, para pagarem aos seus amigos

      • Sim. Até aqui temos pagado os disparates deste governo. E o pior ainda está para vir. Porque quando cativamos… não pagamos… mas alguém há de pagar.

        • Espero que não seja daqueles que vai beneficiar com a “geringonça” da direita, pois a escrever como escreve não merece mesmo os 9 anos 4 meses e 2 dias.
          Tenho pena dos alunos que podem ter um professor destes.
          Temos pagado?

          • De facto a ignorância é perigosa. O caro amigo devia voltar aos bancos da escola. Se não sabe o que diz, pelo menos evite dizer disparates. Qualquer pessoa que tenha ido à escola e tenha estado com atenção (e não a brincar com a pilinha do vizinho) sabe que assim é que está correto.
            O amigo deve dizer “está pagado”…
            Tenha juízo nessa cabeça e para a próxima pense duas vezes se é que a sua cabeça o permitel

            E quanto aos professores: não sou, nunca fui, nem nunca serei.

            • Olha afinal este Nogueira o que andou a fazer na escola foi a brincar com a pilinha do vizinho, sabe tanto da matéria que deve ter mesmo só ter feito isso. Afinal não é futebolista porque não marca golos . O que é mesmo é estup…. e mar……… pois não sabe fazer um debate sem ser a ofender.

            • E o caro mpc e o mmm perderam uma boa oportunidade para estarem calados…
              Muito me ri com a ignorância atrevida destes personagens. Levaram forte nas orelhas!
              Se não sabem, não corrijam. Podem acontecer coisas como estas e é sempre chato ficar com cara de urso.

          • Tanta arrogância e depois dá nisto?! Se quer ser grosso, bruto e mal educado então procure primeiro ter razão. Agora se é para dizer disparates…
            “Tenho pena dos alunos que podem ter um professor destes.
            Temos pagado?”
            Perdeu uma boa oportunidade de ficar calado e não mostrar o quão burro é.

  2. Grande Injustiça!
    Vejam…foram os Professores, Sindicalistas, Partidos Esquerda, Governantes que nos puseram na Banca Rota.
    E os outros e restantes Classes:
    – Auxiliares Administrativos…perderam quantos anos e falta de rendimento…
    – Trabalhadores Privados…quantos anos
    Quem paga o desequilíbrio.
    Façam aumentos por escalões…acabem com a percentagem…%
    Aumento de 2,5% de 2.000€ = 50€
    Aumento de 2,5% de 550€ = 13,75€
    Quem ganha muito mais vai ter! pois não é ganhar e ter…
    Sindicalistas…Partidos…Órgãos da Assembleia da Republica…Governantes…proponham por escalões!!!
    Quem ganha 2.000€ tem aumento de 15€
    Quem ganha 550€ tem aumento de 18€
    Srs. Jornalistas…divulguem sff
    Pois não será assim…!
    Pergunto…valeu a pena o 25 de Abril
    Viva o Fascismo

  3. “Temos pagado” está corretíssimo. É mais correto do que “temos pago” que é apenas o resultado de uma utilização errada mas generalizada por parte do povo.

    Há verbos que têm dois particípios, um regular e outro irregular: pagado, pago; assentado, assento; entregado, entregue; fixado, fixo; ganhado, ganho. Dizem as gramáticas que, de modo geral, empregamos a forma regular com ter e haver; e a forma irregular com ser e estar.

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