Governo não vai abrir exceção nas viagens de alunos de Erasmus

O Governo vai manter as restrições de deslocações ao estrangeiro em vigor para os estudantes de Erasmus, apesar de Marcelo Rebelo de Sousa ter recomendado que se estabelecessem “regras diferenciadas para certas categorias de cidadãos, designadamente por razões profissionais ou de ensino, como os estudantes Erasmus”.

No decreto presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa para a renovação do estado de emergência, o Presidente da República recomendava que “o Governo [pudesse] estabelecer regras diferenciadas para certas categorias de cidadãos, designadamente por razões profissionais ou de ensino, como os estudantes Erasmus” relativamente às deslocações ao estrangeiro mesmo com as fronteiras fechadas.

O decreto regulamentar do novo estado de emergência não menciona a possível exceção pedida pelo Presidente da República. Porém, questionado pelo jornal Público, o gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior confirmou que a suspensão de viagens também se aplica a estes estudantes:

Assim, “mantêm-se as restrições de viagens previamente definidas para os alunos Erasmus, como recomendado pelo ministério”, disse o ministério tutelado por Manuel Heitor.

Alguns estudantes adiantaram-se à proibição e fizeram a viagem antes do encerramento de fronteiras, decretado no final de janeiro. No entanto, há vários alunos que teriam marcado viagens para este mês de fevereiro.

Novos pontos de passagem entre Portugal e Espanha

De acordo com o jornal ECO, o Governo ajustou os pontos de passagem entre Portugal e Espanha, cujas fronteiras terrestres vão continuar fechadas até, pelo menos, 1 de março.

Segundo o despacho publicado este sábado em Diário da República, o Governo explica que é “necessária a prorrogação da reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas”, mas procede-se “a ligeiros ajustes relativamente aos pontos de passagem autorizados, como forma de melhor servir os interesses dos cidadãos de ambos os lados da fronteira”.

Assim, todos os dias da semana de forma ininterrupta, é possível fazer a passagem:

• Valença-Viana do Castelo, saída da Ponte Tuy-Valença-ligação IP 1-A 3, em Valença;
• Vila Verde da Raia-Chaves, saída da A52, ligação com a A 24, km 0, junto à rotunda;
• Quintanilha-Bragança, saída da Ponte Internacional IP 4/E 82, nó de saída para Quintanilha ou junto das instalações do CCPA na N 218-1 Quintanilha;
• Vilar Formoso-Guarda junto da linha de fronteira, Largo da Fronteira, junto ao CCPA, N 16/E 80, ligação 620 Fuentes de Oñoro, Espanha, incluindo o acesso pelo Parque TIR, via camiões, N 16, Vilar Formoso;
• Caia-Elvas, saída da A 6, km 158, ligação Caia-Elvas, junto ao Posto de Turismo, Elvas;Vila Verde de Ficalho-Beja, junto da linha de fronteira, ligação A 495 Rosal de la Frontera ao IP 8, Serpa;
• Castro Marim-Praça da Fronteira, km 131 da A 22, Ponte Internacional do Guadiana-Castro Marim.

Nos dias úteis, das 6h às 20h, pode-se passar por Marvão-Portalegre, linha de fronteira, Marvão, N 521 ligação de Valência de Alcântara à IC 13 Marvão.

Já nos dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h, estão abertas as seguintes passagens:

• Monção, Avenida da Galiza, km 15,300, EN 101;
• Melgaço, Lugar do Peso, km 19,800, EN 202;
• Montalegre, Sendim – Montalegre, linha de fronteira km 0, EN 103-9.

Nos dias úteis, das 7h às 9h e das 17h às 19h:

• Miranda do Douro, km 86,990, EN 218;
• Termas de Monfortinho-Castelo Branco, entroncamento da N 239 com a N 240 em Termas de Monfortinho;
• Mourão, Ponto de Fronteira de S. Leonardo, km 7, EN 256-1;
• Barrancos, EN 258, km 105,5, que efetua a ligação à HU-9101.

Às quartas-feiras e sábados, das 10h às 12h, é possível fazer a passagem no Rio de Onor, Ponto de Fronteira da Rua da Costa, caminho rural.