Governo e Everjets em guerra aberta

eu2018bg / Flickr

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, abriu uma “guerra” com a Everjets, a empresa responsável pela manutenção dos helicópteros Kamov, que pode colocar em causa a existência de meios aéreos operacionais para o combate aos fogos.

Eduardo Cabrita foi ao Parlamento esta quarta-feira revelar que a Everjets está “notificada para pagamento de penalidades por incumprimentos em 2017 e 2018 que ascendem a perto de quatro milhões de euros“, por não ter os três Kamov disponíveis.

O ministro da Administração Interna também referiu que a empresa responsável pelos Kamov foi notificada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, na passada quinta-feira, de que “não estava em condições de cumprir as obrigações contratuais relativamente à manutenção dessas aeronaves”. Cabrita deixou assim no ar a possibilidade de um eventual rompimento de contrato com a Everjets.

Na resposta, a Everjets acusa o ministro da Administração Interna de lesar o seu bom nome e reputação e nega ter sido notificada do pagamento dos tais quatro milhões de euros por incumprimentos.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Everjets diz que apenas recebeu até hoje uma “carta de intenção de aplicação de penalidade, no valor de 344.534 euros“, sobre a qual a empresa já se pronunciou.

A ANAC confirmou à TSF, na semana passada, que a Everjets teve os Kamov parados, “sem razão justificável”, durante 224 horas, desde o início do contrato com o Estado, o que implica multas por incumprimento na ordem dos 380 mil euros.

A Everjets assegura que o Estado português “não efectuou qualquer pedido reconvencional relativo a eventuais incumprimentos” da empresa referentes a 2017, garantindo ainda que cumpriu “com sucesso as suas obrigações contratuais sem que o Estado Português lhe tenha invocado ou imputado qualquer não cumprimento”.

A empresa alega também que em Outubro de 2017, manteve as aeronaves Kamov operacionais para combate ao fogo quando não estava previsto no contrato celebrado com o Estado. “Não fora tal cuidado da Everjets e, em 15 de Outubro de 2017, data dos maiores incêndios do ano passado, não estaria qualquer aeronave Kamov disponível para tais missões”, refere o comunicado.

Everjets deixa aviso ao Governo

Para a Everjets, as declarações do ministro da Administração Interna “são desprovidas de fundamento” e pretendem “desviar a atenção da imprensa para a decisão errónea do Estado de encerramento do hangar de Ponto de Sor e expulsão das equipas russas de manutenção”.

A empresa adianta que estas duas decisões do Estado – o pedido de indemnização e o encerramento do hangar – podem ter como consequência “a inoperatividade dos meios aéreos pesados para o próximo Verão”.

A Everjets diz que “aguarda assim que o Ministério da Administração Interna ponha fim às graves consequências decorrentes do encerramento das instalações onde se encontram os Kamov” e que proceda ao “cabal esclarecimento de todas as questões ora suscitadas, que põem em causa a sua reputação, marca e bom-nome”.

PS acusa empresas de meios aéreos de “cartelização”

No Parlamento, questionado pelos deputados da oposição, Eduardo Cabrita não conseguiu explicar como vai o Governo contratar os 28 meios aéreos que continuam a faltar para combater os incêndios deste ano, após o insucesso de dois concursos públicos lançados para esse efeito.

O PS acusou as empresas de meios aéreos de agirem numa “lógica de cartelização”, explicando assim o facto de terem surgido poucos propostas nesses concursos e pouco apelativas. O deputado socialista José Miguel Medeiros acusou estas empresas de “apresentaram valores deliberadamente acima” dos números do Governo, para boicotarem os concursos.

Independentemente das polémicas e dificuldades, Eduardo Cabrita garantiu aos deputados que “Portugal está mais preparado do que alguma vez esteve” para o combate aos incêndios. O ministro diz que haverá no terreno “meios como nunca existiram” e “disponíveis todo o ano”.

Eduardo Cabrita deixou várias perguntas dos deputados sem resposta, mas revelou no Parlamento que o SIRESP, o sistema de comunicações de emergência, teve “nove mil horas de indisponibilidade da rede” em 2017. “Daí tiremos sem demagogias as responsabilidades necessárias”, referiu.

O ministro também revelou que o estudo para que os meios aéreos de combate aos incêndios passem a ser coordenados pelas Forças Armadas está concluído. Agora só falta a aplicação da medida no terreno, o que ainda não vai acontecer este ano, disse.