Braço-de-ferro por meios aéreos pode fazer disparar fatura do Estado

Nuno André Ferreira / Lusa

Helicóptero Kamov Ka-32A-11BC da frota da Protecção Civil no combate a um incêndio

O Governo disponibilizou 60 milhões de euros para investir em meios aéreos, mas as empresas pediram 130. A 3 meses do verão, o Governo ainda não conseguiu alugar aeronaves para o combate aos fogos em 2018.

O Governo lançou um concurso público para alugar 50 aeronaves para o combate aos incêndios de 2018. Apenas 10 foram alugadas, mas não foi por falta de concorrentes.

De acordo com a TSF, que cita um relatório da Secretaria Geral da Administração Interna, três empresas fizeram questão de apresentar propostas, sabendo de antemão, que iriam perder. Uma atitude que, considera a Proteção Civil, é rara em concursos públicos.

O objetivo era mostrar ao Governo que o preço que propunham – os 60 milhões – estava bastante abaixo dos 130 que as empresas consideravam razoável.

As empresas garantem que quiseram marcar uma posição de força mostrando ao Governo que o preço que este estava a oferecer fica  cerca de 40% abaixo do praticado no passado, num negócio onde afirmam que as margens rondam os 10%. Ou seja, teriam prejuízo.

Dos 10 lotes em jogo, em quatro a proposta mais baixa recebida ronda o dobro do máximo pedido pelo Estado, e em duas o quádruplo.

Fazendo as contas, o Governo queria gastar 60 milhões de euros, mas a soma de todas as propostas mais baixas ultrapassa os 130 milhões de euros – e ainda falta um lote que não teve qualquer proposta.

Se o próximo concurso – de caráter urgente, já aprovado pelo Governo -, não tiver sucesso, o Executivo já admitiu recorrer a ajustes diretos. Mas fontes das empresas de aluguer de meios aéreos admitem que este atraso arrisca colocar em causa o plano para enfrentar os fogos em 2018.

A TSF sublinha que a quantidade de aviões e helicópteros pretendida pelo Estado português não existe em território nacional, e as empresas que aqui voam têm de os ir buscar a Alemanha e França.

Portugal vai ser o último a alugar os helicópteros e aviões, encarecendo o preço das aeronaves mas também dos pilotos, sendo que, em certos casos, as máquinas e pilotos pretendidos podem já nem existir nos mercados internacionais.

O que falhou?

Empresários que alugam meios aéreos dizem não se lembrar de um ano com tanto atraso na contratação destes meios. E o principal problema, admitem, foi o preço muito abaixo do praticado no mercado.

O Governo aumentou as obrigações das empresas, exigindo que estivessem mais tempo disponíveis para voar (por exemplo, do nascer ao por do sol e não apenas 12 horas diárias, obrigando à contratação de mais pilotos no estrangeiro) e menos tempo em manutenção, descendo, em paralelo, muito, o preço pago.

Os empresários ouvidos pela TSF garantem que, com os valores propostos no concurso, teriam prejuízos.

No aluguer de aviões existiu um outro problema.

A Agro-Montiar foi a única empresa a apresentar propostas para os lotes 6 e 7 do concurso público (para alugar 6 aviões anfíbios médios) e até apresentou um preço igual ao máximo aceite pelo Estado.

No entanto, o problema surge quando a empresa faz questão de dizer que não conseguia cumprir um critério previsto, pela primeira vez, no concurso deste ano: usar um aditivo na água (conhecido como GEL) pois o produto pedido no caderno de encargo não está homologado para voar.

A Agro-Montiar diz mesmo que o aditivo pedido “nunca foi testado para mistura em voo por nenhum meio aéreo do mundo” e que, em Portugal, só existia num fornecedor, temendo-se que dispare o custo para a empresa e obrigando o Estado a pagar muito mais pelo aluguer dos aviões.

Quanto aos outros meios aéreos deste concurso, um terceiro lote para contratar duas aeronaves complementares ficou vazio, sem qualquer proposta.

Finalmente, um lote para alugar quatro anfíbios pesados teve uma única proposta: o Governo admitia pagar um máximo de 19,8 milhões, mas a única empresa que apareceu pediu 83 milhões, mais do que em todos os meios aéreos que o Estado quer contratar.