Há dois anos, o Governo deu luz verde a doutoramentos nos politécnicos (mas ainda não mudou a lei)

O Governo deu luz verde aos doutoramentos nos politécnicos e, por isso, criou em 2018 uma lei para mudar o panorama. Contudo, esta só funciona se a Lei de Bases mudar.

Em 2018, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que concedia a possibilidade de todas as instituições de ensino superior atribuírem doutoramentos, desde que demonstrem capacidade científico. O ensino politécnico congratulou a decisão do Governo.

No entanto, o grau de doutor nas instituições de ensino politécnico só será possível quando for alterada a Lei de Bases do Sistema Educativo, em que está escrita a restrição desta possibilidade apenas ao ensino universitário. Segundo o Diário de Notícias, dois anos depois, ainda está tudo por mudar.

Ao matutino, Alberto Amaral, presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), confirma que, legalmente, não há outro caminho senão a alteração da Lei de Bases, pela qual tem lutado o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

Ainda que a decisão do Conselho de Ministros tenha sido considerada uma mudança de paradigma, a verdade é que continua tudo parado no Parlamento.

“Não consigo compreender, porque todos os partidos mostraram estar de acordo. O próprio primeiro-ministro, numa audição parlamentar no início desta legislatura, reconheceu que as condições estavam todas lá”, disse Pedro Dominguinhos, presidente do CCISP, ao DN.

Estas condições estavam dependentes da existência de centros de investigação acreditados ligados à instituição em causa e de docentes doutorados a lecionar neste grau de ensino. Ora, segundo o representante, “a qualificação dos professores já era uma situação ultrapassada”, e “a recente avaliação das unidades de I&D (investigação e desenvolvimento) e Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) veio comprovar que há áreas acreditadas“.

Dado o cumprimento destas duas condições, o que fica então a faltar? “O argumento dado é que isto não está no programa do Governo“, referiu Pedro Dominguinhos. “Mas a eutanásia também não e, no entanto, está a ser discutida. Se o argumento for este, nunca alteramos as leis.”

ZAP //

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