Governo disponível para aumento do salário mínimo e das pensões em 2021

José Sena Goulão / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, com Maria do Céu Albuquerque, Tiago Brandão Rodrigues e Duarte Cordeiro

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares anunciou, esta sexta-feira, disponibilidade para um aumento extraordinário das pensões, em agosto de 2021, e do salário mínimo em linha com a média dos últimos quatro anos.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, Duarte Cordeiro sustentou a tese de que “têm existido avanços concretos” nas negociações entre o Governo e os parceiros de esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2021.

O secretário de Estado frisou, porém, que boa parte das matérias “ainda se encontram por densificar” com o BE, o PCP, o PEV ou o PAN, até o Governo aprovar a proposta de Orçamento em Conselho de Ministros, o que acontecerá no próximo dia 8.

O governante afirmou que o Governo aceita um novo aumento extraordinário das pensões, em agosto de 2021, e que mantém o objetivo de atingir o valor de 750 euros para o salário mínimo nacional (SMN) no final da legislatura.

“O aumento significativo do salário mínimo no próximo ano será em linha com a média registada de subida na última legislatura”, apontou.

O Governo quer um aumento do SMN e tem deixado sinais de que a subida deverá ser superior a dez euros, mas inferior a 35 euros. O BE quer um aumento entre os 35 e os 40 euros, ao passo que o PCP não abre o jogo, recorda o ECO. Atualmente, o salário mínimo nacional encontra-se nos 635 euros.

Sobre o novo apoio social que está a ser negociado, e que será destinado a quem ficou de fora dos apoios sociais definidos até agora para responder às consequências da pandemia, o governante disse que deverá abranger “mais de 100 mil beneficiários” e custará “várias centenas de milhões de euros”.

“Queria tornar absolutamente clara a disponibilidade do Governo para a criação deste apoio e para procurarmos entendimentos”, sublinhou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, citado pelo Diário de Notícias.

Segundo o mesmo jornal, o membro do Executivo liderado por António Costa disse que há ainda disponibilidade para avançar com uma “moratória que suspenda os prazos de caducidade da contratação coletiva por 18 meses” e de “alargar a negociação coletiva aos trabalhadores em regime de outsourcing“.

Outras medidas que estão em cima da mesa das negociações passa por nova legislação para “regulamentar os direitos dos trabalhadores” em teletrabalho e uma limitação à renovação de contratos de trabalhadores temporários.

Na mesma conferência de imprensa, Duarte Cordeiro disse ainda que o Governo assumiu o compromisso de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021.

“Assumimos o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021″, declarou o membro do Governo, frisando que o seu Executivo não pode ir mais além em relação a este ponto.

O Bloco de Esquerda, por sua vez, além de rejeitar qualquer empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco, também tem exigido que o próprio Fundo de Resolução, independentemente da sua fonte de financiamento, não transfira no próximo ano qualquer montante para o Novo Banco, alegando “gestão danosa”.

Perante esta questão, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares frisou que o Governo está a ir até ao limite das suas competências e alertou para os riscos sistémicos no sistema financeiro a partir de uma situação de incerteza no Novo Banco.

ZAP // Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. O salário mínimo deveria ser aumentado sem sombra de dúvidas, mas se não for acompanhado o aumento nos outros níveis médios, vamos acabar por matar a classe especializada. Neste momento um Engenheiro ganha entre (valores da maioria) 800 e 1000€ e temos um trabalhador não qualificado a ganhar (valores médios) 600€. Qualquer dia a empregada da limpeza ganha tanto que uma trabalhador qualificado.
    Resultado, agora é muito bonito e bom para fazer campanha política, mas a longo prazo Portugal vai começar a perder mão de obra qualificada (ou deixam de se esforçar, pois não há mais valia salarial, ou emigram).
    O que levará muitas empresas a falir ou então a optar só por trabalhadores qualificados para funções normais (já existem empresas a dar prioridade e licenciados para atender numa caixa… Eu sei que a muitos licenciados que não sabem ou não querem fazer… mas assim vão ficar muitos mais!).
    O que o governo deveria fazer é um ajuste salarial. Aumentar o ordenado mínimo, proporcionalmente subir os outros e garantir que o mérito fosse a base dos aumentos e categorias, fazendo com que os que merecem ganhassem mais e os que não merecem ganhassem menos.
    Mas isso não interessa a quem governa e tem o tacho garantido…
    A longo prazo esta política de aumentar só o ordenado sem uma estratégica para todos os assalariados vai acabar por sair cara e desastrosa a Portugal…

    • O que cabe aos governos fazer não é aumentar ordenados por decreto mas sim criar as condições para a prosperidade económica e isso consegue-se melhorando a eficiência dos serviços do estado e baixando o seu custo, passando os recursos para as mãos dos privados. É assim, no médio longo prazo que todos os ordenados aumentam segundo a lei da oferta e da procura. Enquanto o “estado” julgar que o seu papel é substituir-se às empresas e aos cidadão e se preocupar em querer meter o bedelho em tudo, regular tudo, taxar tudo e concorrer com os privados em tudo, dando “tudo a todos” não vamos lá. Já não falando da corrupção, nepotismo e tráfico de influências de que o estado é o principal facilitador. Aliás, acho piada aquela conversa da “distribuição da riqueza” quando, na verdade o que estado faz é distribuir a pobreza já que a riqueza é mais uma coisa que não precisa do estado para ser distribuída.

      • Concordo plenamente.
        No entanto, deveria sempre haver, um mínimo de regulamentação (não deveria ser feita pelo estado, mas por todos os intervenientes), de forma a evitar “monopólios” e “influencias” que bloqueiem o que sugeriu.
        Mas se o que afirmei é complicado… O que sugeriu, é ainda mais…

        • Concordo com regulação qb claro. Até porque temos uma suposta ultra-regulação e no entanto não funciona. Gastam-se fortunas em BDP, ERSE, ANACOM, etc., e podemos perguntar por exemplo se existe verdadeira concorrência nas telecomunicações? Se os bancos são bem auditados? Se a energia tem o preço que devia? Enfim…
          E o que é sugeri é realmente muito complicado de conseguir em Portugal porque desde o 25 de Abril estamos culturalmente sujeitos a uma narrativa marcadamente marxista que inverte o caminho para a prosperidade apontando os pecados do capitalismo, do lucro, do investimento (o papão do grande capital), etc., etc.. É como pregar o capitalismo na América latina ou em Cuba, é tipo um missionário de bíblia debaixo do braço em Cabul. Não é nada fácil e só teremos outra oportunidade na próxima bancarrota com os credores a exigir reformas estruturais.

    • Com tanto coisa para fazer no país e o governo só quer aumento de 23€.isto devia de andar nos 800 de ordenado mínimo.com este andamento faço me velho e ñ chego a vê-lo nos 700€.sabem pk!porque o rui Pinto diz e é verdade,obrigado rui Pinto és um espetáculo.
      PORTUGAL ESTÁ A A SUFOCAR EM CORRUPÇÃO
      E EU DIGO O MESMO.PORTUGAL ESTÁ A SUFOCAR EM CORRUPÇÃO.

  2. A entidade patronal que se lixe!
    Que pague os impostos todos e mais alguns haja ou não trabalho!
    Os ajustes não podem ser só ao nível do salário mínimo nem medio, mas sim da carga extragaláctica de impostos que as empresas têm, mas nem isto resolve, o que resolve mesmo é o combate à corrupção que mina o que quer que seja, principalmente as boas empresas !

  3. O que cabe aos governos fazer não é aumentar ordenados por decreto mas sim criar as condições para a prosperidade económica e isso consegue-se melhorando a eficiência dos serviços do estado e baixando o seu custo, passando os recursos para as mãos dos privados. É assim, no médio longo prazo que todos os ordenados aumentam segundo a lei da oferta e da procura. Enquanto o “estado” julgar que o seu papel é substituir-se às empresas e aos cidadão e se preocupar em querer meter o bedelho em tudo, regular tudo, taxar tudo e concorrer com os privados em tudo, dando “tudo a todos” não vamos lá. Já não falando da corrupção, nepotismo e tráfico de influências de que o estado é o principal facilitador. Aliás, acho piada aquela conversa da “distribuição da riqueza” quando, na verdade o que estado faz é distribuir a pobreza já que a riqueza é mais uma coisa que não precisa do estado para ser distribuída.

  4. Eu trabalho de Segunda a Sexta das 9h às 12h30 das 14h às 19h ?? Sempre mais meia, ao Sábado das 9h às 13h porque já consegui bater o pé foram muitos anos todo o dia mas sempre disponível ao telefone não vá ser preciso mais qualquer coisinha ganho 635 € e vivo que nem um rei nem sei o que fazer a tanto dinheiro …

  5. Vou ser prática:
    A minha empregada doméstica ganha o salário mínimo que pago já com alguma dificuldade. Quando o ordenado mínimo subir como alguns partidos pretendem, vou ter que a despedir por não ganhar o suficiente para lhe pagar, pois o meu ordenado não aumenta.
    Como não posso prescindir dos serviços domésticos, o que se segue, deduz-se.

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