O Ministério do Ambiente diz ter encontrado alguns indícios de ilegalidade nos processos de subconcessão dos transportes, algo que pode vir a ajudar a reverter os contratos.
A análise técnica iniciada pelo Ministério do Ambiente aos contratos de subconcessão dos transportes de Lisboa e do Porto já deu frutos, tendo detetado sete pontos críticos, avança esta terça-feira o Jornal de Negócios.
Entre estes pontos, alguns apresentam mesmo indícios de ilegalidade, uma situação que poderá ser motivo suficiente para que o Governo anule os contratos assinados com os privados.
A conclusão desta análise destaca, sobretudo, o incumprimento do regulamento comunitário que estabelece as regras relativas ao serviço público de transporte ferroviário de passageiros.
De acordo com uma das regras, apenas pode ser subconcessionado um terço dos serviços de uma rede de um operador interno, no entanto, o anterior Governo concessionou 100% da atividade das empresas.
Também na mira está o facto de Passos Coelho ter aprovado um Plano de Alterações Climáticas que agora está a ser ultrapassado por estes contratos. Nestes processos, é permitido que a renovação da frota possa ser feita com veículos usados.
O Ministério do Ambiente aponta ainda para o facto da política energética ser completamente esquecida, visto que os concursos não tinham qualquer obrigação de renovação ou alargamento da frota a gás natural.
Entre outros, o documento refere ainda que os processos criam falsas expectativas em relação à redução de custos e um risco mais favorável para as empresas privadas.
O Governo anterior negociou a subconcessão da rodoviária Carris e do Metropolitano de Lisboa à empresa espanhola Avanza, do Metro do Porto à Transdev e da STCP à Alsa.
Mal chegou ao poder, António Costa travou estes processos de subconcessão dos transportes públicos e deu ordem para os suspender.
Na altura, seguiram de imediato para as empresas envolvidas “as cartas com a ordem de suspensão e com um pedido de cópia de toda a documentação”.
ZAP
Não e o governo quem decide se são ou não irregularidades irão ser os tribunais a decidir só depois e que vemos quanto e que nos vai custar esta brincadeira. (mas com a rapidez dos tribunais já vai ser outro governo a pagar a conta)
fecha a boquinha ó atrasado!
o governo do passo fedelho fez muitas e boas cheias de ilegalidades!
Privatizar os transportes públicos portugueses a uma empresa de transportes publica espanhola é lindo!
Cambada de atrasados!
A maior ilegalidade vai ser eu e milhões de compatriotas termos que continuar a sustentar empresas que funcionam ás vezes e ao mando do sindicato e que no meu caso nem me servem para nada, mas são muito úteis para albergar chulos e apoiantes de certas ideologias politicas.