O setor da restauração e similares pode continuar a usar louça de plástico descartável até 31 de março de 2021, segundo um diploma aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros no âmbito de medidas relativas à pandemia.
O diploma “prorroga, até 31 de março de 2021, o período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Em simultâneo, “define-se o prazo de 31 de dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria, no sentido de proceder à primeira fase de transposição da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019″.
Esta decisão vai parcialmente ao encontro das reivindicações do setor, que já tinha defendido um prolongamento do prazo para a utilização da louça de plástico descartável face ao impacto da pandemia.
No início desta semana, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) tinha pedido que a utilização de louça descartável nos restaurantes só fosse proibida a partir de julho de 2021.
Na segunda-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, reiterou como fundamental a transposição da diretiva sobre plásticos descartáveis, que o Governo quer implementar em setembro, mas admitiu que a covid-19 “perturbou” esse trabalho.
Em nota enviada às redações, esta quinta-feira, o Ministério do Ambiente argumentou que “o Governo entende que, no atual contexto de combate à propagação da covid-19 e em virtude das imposições de encerramento e suspensão de atividades dos estabelecimentos, os operadores económicos não tiveram capacidade de escoar existências nem tempo para preparar a transição para o novo regime”.
A secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, diz-se satisfeita com o adiamento, pois “permite mais espaço e tempo para os empresários se prepararem”, embora não tenha sido “exatamente como tinham solicitado”, cita o semanário Expresso.
Adiar medida é uma “péssima notícia”, diz Zero
“É uma péssima notícia, porque passa a mensagem errada. Lamentamos a falta de visão e de capacidade de uma estratégia concreta para um país mais sustentável”, disse, esta quinta-feira, à agência Lusa Susana Fonseca, da direção da organização ambientalista Zero.
A responsável considerou também que esta decisão “representa uma falta de visão com consequências gravíssimas” e relembra que acontece “na pior altura possível”, quando o país está a retomar a vida em muitas áreas.
“Há uma ideia incorreta de que o que é reutilizável é menos seguro do que o descartável”, disse Susana Fonseca, acrescentando que a medida tomada “não aumenta segurança nenhuma” em relação à covid-19 e o atraso na implementação da proibição só vai reforçar essa ideia errada.
Em declarações ao Expresso, o deputado do PAN, André Silva, também já criticou a decisão aprovada em Conselho de Ministros. “Parece-nos que o Governo e o Ministro do Ambiente cederam aos interesses económicos da restauração.”
“Não faz sentido, perante a grave crise ambiental que atravessamos e não cumprindo Portugal as metas de reciclagem, estar a dar este sinal contraditório com a necessidade de reduzir a produção e consumo de plásticos descartáveis”, afirma.
ZAP // Lusa
