Governo adequa cálculo do subsídio de desemprego à redução do período de descontos

Tiago Petinga / Lusa

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que adequa a fórmula de cálculo do subsídio de desemprego tendo em conta a redução do prazo de garantia no acesso a este apoio prevista no Orçamento do Estado Suplementar.

O decreto-lei hoje aprovado e que procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia, determina ainda a suspensão temporária do dever de exclusividade.

“O diploma permite a concretização da redução dos prazos de garantia para acesso a prestações de desemprego e ao subsídio por cessação de atividade prevista no Orçamento Suplementar, e suspende o regime de exclusividade nas situações de criação do próprio emprego com recurso ao montante das prestações de desemprego”, precisa o comunicado do Conselho de Ministros.

O regime em vigor determina que nos casos em que o apoio é concedido para a criação do próprio emprego — e em que o subsídio de desemprego é pago na totalidade — o trabalhador não possa realizar qualquer atividade adicional.

A suspensão temporária do regime de exclusividade foi decidida, como precisou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, devido ao atual contexto de pandemia, permitindo-se que possam ser realizadas outras atividades.

As regras que regulam o subsídio de desemprego exigem um prazo de garantia (ou seja, de um período de descontos) de 360 dias para se poder beneficiar deste apoio, mas no OE Suplementar este prazo passou para um mínimo de 180 dias.

“Têm direito ao subsídio desemprego os trabalhadores que tenham entre 180 dias e 360 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 24 meses imediatamente anterior à data do desemprego”, e que tenham ficado sem trabalho no período em que vigoraram os estados de emergência e de situação de calamidade.

Esta redução do prazo de garantia vigora até dezembro de 2020, “transitando os respetivos beneficiários, a partir de janeiro de 2021, para o subsídio social de desemprego”, sendo que esta transição é feita sem condição de recursos.

Trabalhadores independentes incluídos

A medida que reduz o prazo de garantia no acesso ao subsídio de desemprego contempla também os trabalhadores independentes que concentram numa empresa mais de 50% da atividade, e que, por esse motivo, entram na classificação de economicamente dependentes.

“Têm direito ao subsídio por cessação de atividade os beneficiários que tenham 180 dias de exercício de atividade independente economicamente dependente, com o correspondente pagamento efetivo de contribuições, num período de 24 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços e que tenham cessado a atividade durante o período de estado de emergência ou estado de calamidade pública”.

O Governo aprovou também esta quinta-feira a versão final do diploma que altera o regime relativo ao complemento solidário para idosos, alargando até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos na atribuição do apoio e definindo a criação de um mecanismo simplificado que dispense o pagamento inicial do custo dos medicamentos não comparticipados pelo Estado.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Novo comité central do PCP eleito com 98,5%

O novo comité central do PCP foi este domingo eleito no XXI congresso nacional dos comunistas, em Loures, com 98,5% dos votos. Dos 611 delegados, 602 votaram a favor, seis abstiveram-se e três votaram contra na …

Elefante salvo de um poço profundo na Índia. Resgate durou 14 horas

Uma equipa de 50 pessoas ajudou a salvar um elefante que tinha caído num poço profundo em Dharmapuri, no sul da Índia. Moradores locais atiraram folhas de bananeira para o animal comer antes de ser …

Santa Clara 0-1 Porto | Magia de Díaz resolve jogo pobre

Missão cumprida. O Porto viajou até aos Açores para defrontar o Santa Clara e leva na bagagem os três pontos. Mas não o conseguiu com brilhantismo, longe disso. A eficácia foi a palavra de ordem, num …

Raro pinguim totalmente branco encontrado nas Ilhas Galápagos

Um raro pinguim com o corpo totalmente "pintado" de branco foi encontrado no arquipélago das Galápagos, no Equador. Em comunicado, o Parque Nacional das Galápagos detalha que o raro espécime foi encontrado enquanto um guia fazia …

A China tem 8 milhões de cegos, mas apenas 200 cães-guia. Há uma razão

A China tem 8 milhões de cegos, mas apenas 200 cães-guia. As cidades populosas, as vias não adaptadas, as poucas escolas de treino e a própria população são entraves à existência destes companheiros (e verdadeiros …

Governo das Ilhas Salomão quer banir o Facebook para preservar a União Nacional

O Governo das lhas Salomão quer banir temporariamente a rede social Facebook numa tentativa de combater o cyberbullying e a difamação, alegando que a plataforma está a "minar" a União Nacional. A decisão, que já …

Sob o nariz dos militares norte-coreanos, ex-ginasta salta muro de 3 metros e foge para a Coreia do Sul

Um homem norte-coreano que queria escapar da sua terra natal deu um salto de quase três metros num muro no início deste mês. O salto, que ocorreu sob os narizes dos soldados, trouxe-o para a …

Islândia quer tornar-se um refúgio para o teletrabalho. Mas não é para todos

A Islândia fez uma série de alterações no seu programa de vistos de trabalho remoto para cidadãos foram do espaço Schengen, tendo como objetivo tornar-se num destino atraente para os trabalhadores que procuram escapar dos …

Hospitais britânicos preparam-se para receber vacina Pfizer a 7 de dezembro

Os hospitais britânicos foram instruídos a estarem preparados para receber a vacina contra a covid-19 em menos de 10 dias. As equipas dos hospitais públicos do Reino Unido devem ter as equipas preparadas para começar a …

Novo hack permite roubar um Tesla em alguns minutos (e os investigadores mostraram como)

É possível roubar um Model X, da Tesla, em menos de dois minutos. Investigadores de segurança da Universidade KU Leuven provaram-no hackeando o sistema de entrada sem chave do automóvel via Bluetooth. Investigadores do grupo de …