Fisco vai dizer à GNR quem são os donos dos terrenos por limpar

A Autoridade Tributária vai dar acesso a informação sobre matriz predial dos terrenos à Guarda Nacional Republicana e aos municípios.

O fisco vai dar informações sobre os donos de terrenos que não foram limpos nos prazos legais à Guarda Nacional Republicana (GNR) e às câmaras municipais, refere um comunicado de imprensa enviado pelo Ministério das Finanças.

A informação “servirá para a identificação e notificação dos proprietários ou detentores de imóveis, nomeadamente para o cumprimento da estratégia nacional de defesa da floresta contra incêndios e, num contexto mais alargado, para uma mais efetiva intervenção ao nível do ordenamento do território, do desenvolvimento rural e de proteção civil”.

Segundo o Observador, a medida vai ser celebrada esta sexta-feira, em Coimbra, num protocolo assinado entre a Autoridade Tributária e Aduaneira, a GNR e a Associação Nacional de Municípios.

Esta estratégia do Governo está inserida no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e no programa de Reforma da Floresta. O objetivo passa por fazer com que os proprietários cumpram as indicações legais para “proceder à gestão de combustível”.

Caso os proprietários não cumpram, cabe à Câmara Municipal a função de o limpar, reservando-se contudo no direito de cobrar ao dono o valor gasto da limpeza. A fiscalização deste procedimento cabe à GNR.

Consta na lei que “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível”, e caso não seja cumprido até 15 de março, as câmaras terão de limpar os terrenos até 31 de maio.

No entanto, os donos dos terrenos ficam sujeitos a coimas entre os 280 euros e os 10 mil euros no caso de pessoa singular ou entre 3 mil e 120 mil euros para pessoa coletiva. Estes valores duplicaram em relação ao ano passado.

No entanto, o Governo aprovou um decreto-lei para que não sejam aplicadas as coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho.

ZAP //

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7 COMENTÁRIOS

  1. Para lixar o povo, tudo funciona muito bem, já quando se trata dos cães grandes, é a pouca vergonha que todos sabemos…

      • Ó inteligencia rara!!! se ha aqui alguem com cabeça pequena, esse alguem é o Sr. porque se assim ñ fosse teria percebido aquilo que eu quis dizer, que é nada mais , nada menos do que para lixar o povo , tudo funciona muito bem, neste caso o fisco, quer seja no caso dos terenos para limpar, quer seja para outra coisa qualquer, alias, estou neste momento a ver no telejornal que os casais que façam a declaração do IRS de forma automatica no site do fisco, irá receber menos reembolso do que se o fizer de forma manual. É a isto que me refiro quando digo que tudo funciona bem para lixar o povo, já percebeu ou quer um desenho??? cabeça minuscula onde não existe nada a não ser correntes de ar.

        • Bem… eu devia ter percebido logo que és mais um daqueles “indignados ignorantes” que escreve disparates contra tudo, mas que não percebe nada de nada!
          Essa do IRS é mais uma situação que, provavelmente, é muito complicada para tu entenderes…

          • Antes de +, tenho a dizer lhe que não o conheço de lado nenhum para me tratar por tu, não andei a guardar cabras com o Sr. nem nunca lhe dei palha a comer, e se alguma vez dei, foi a partir de 1 alçapão.
            quanto ao “indignado ignorante”, aconselho o a ir chamar isso a quem lhe fez as orelhas.
            A sua reação ao meu comentario, só tem justificação por parte de alguém que se sente atingido por causa de pertencer á corja de parasitas que neste momento existe em Portugal, e pessoas como o Sr. reagem muito mal quando são ditas as verdades.
            Para finalizar quero dizer lhe que escusa de responder-me já que se o fizer, será pura e simplesmente ignorado.

            • Eh lá!…
              Já dizia o proverbio: “O ignorante é pouco tolerante”!!
              .
              De resto, sou totalmente a favor desta medida (só peca por tardia) e há anos que eu defendo multas pesadas para quem tem os terrenos abandonados!!

  2. Tem razão Rui Nunes. Com esta iniciativa cega, o governo está a alijar a responsabilidade de todos os governos do PS e do PSD, que, durante quarenta anos, nada fizeram, em relação ao ordenamento do território, que está um caos. Grande parte das propriedades rurais da zona do minifúndio, no interior do país, estão abandonadas, ou porque a sua exploração há anos que não é rentável ou porque pertencem a emigrantes, que as herdaram dos seus pais e avós. Por outro lado, o cadastro está desactualizado, e onde se acumulam propriedades indivisas, cujos proprietários não procederam aos respectivos averbamentos, porque já não podiam explorá-los.
    Com este estratagema, o Costa pode sempre vir dizer que os culpados dos incêndios são esses pequenos proprietários.

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