Fisco vai devolver 82 milhões no IVAucher

OECDtax / Flickr

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes

O programa IVAucher irá devolver aos contribuintes 82 milhões de euros, anunciou, esta terça-feira, António Mendonça Mendes.

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou esta terça-feira que os contribuintes acumularam 82 milhões de euros no IVAucher durante o período de acumulação, durante uma cerimónia no Ministério das Finanças.

“O programa irá devolver aos consumidores 82 milhões de euros que podem ser utilizados a partir do dia 1 de outubro até ao dia 31 de dezembro”, anunciou o governante no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.

Segundo o ECO, o valor é cerca de 40% do previsto inicialmente pelo Governo.

Em 2019, a base de tributação nos setores da restauração, alojamento e cultura era de 600 milhões de euros. Em 2020 caiu, tendo agora subido para 680 milhões de euros. Ao nível do IVA restituído, representa mais 6% de IVA.

Como a lógica do IVAucher assenta na comparticipação numa outra despesa, o secretário de Estado disse os 80 milhões se vão “multiplicar”. O desconto obtido através deste programa pode ser de no máximo 50% do valor do consumo, pelo que, “se todos os 80 milhões forem utilizados, são mais 160 milhões na economia, nestes setores”.

Através da Autoridade Tributária (AT), todos os contribuintes vão ser informados “de que poderão consultar na área reservada do e-fatura o saldo IVAucher”. Já para os “recibos verdes”, Mendonça Mendes alertou que podem ter de classificar se as faturas e consumos são relacionados com a área profissional ou IVAucher.

  ZAP //

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