Finlândia recua no confinamento “inconstitucional”. Bélgica forçada a retirar medidas (mas Governo recusa-se)

finnishgovernment / Flickr

A primeira-ministra da Finlândia, Sanna Marin

A Finlândia recuou e não vai confinar a população de algumas cidades como um esforço para conter a propagação da pandemia de covid-19. A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais considera a medida inconstitucional.

Tal como outros países europeus, a Finlândia tem imposto confinamentos, limitado a circulação e pedido às pessoas para ficar em casa devido à pandemia de covid-19. Contudo, como a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais considera o confinamento inconstitucional, o Governo decidiu recuar.

Esta decisão foi anunciada no Twitter pela primeira-ministra filandesa Sanna Marin. “O Governo considera que o parecer da Comissão Constitucional significa que a proposta de restringir temporariamente a liberdade de circulação deve ser retirada do Parlamento”, escreveu, acrescentando que o assunto seria debatido ainda nesse dia [quarta-feira].

A primeira-ministra avisou também que “a situação da doença permanece grave e cada um de nós deve evitar qualquer contacto adicional”.

Numa altura em que a Europa se tem fechado por causa da Páscoa, Marin relembrou que “devem ser evitadas viagens desnecessárias”. “Ainda precisamos de trabalhar em conjunto para tornar o verão mais brilhante para todos nós”.

Bélgica forçada a levantar medidas

A Bélgica recebeu ordens de suspender “todas as medidas contra o coronavírus” em 30 dias, uma vez que a sua base legal é insuficiente, decidiu um tribunal de Bruxelas.

A Liga dos Direitos Humanos entrou com a ação há várias semanas. O juiz deu ao Estado belga 30 dias para fornecer uma base jurídica sólida ou enfrentaria uma pena de 5.000 euros por dia que esse prazo fosse excedido, com um limite máximo de 200 mil, de acordo com o Le Soir.

As medidas atuais baseiam-se na Lei de Segurança Civil de 2007, que permite ao Estado reagir rapidamente em “circunstâncias excecionais”, mas o juiz já decidiu que essas leis não podem servir de base para os decretos ministeriais.

“O juiz decidiu que o princípio da legalidade foi violado porque a forma atual de trabalho não é suficientemente previsível”, disse Kati Verstrepen, da Liga dos Direitos Humanos, em declarações à VRT.

Por enquanto, as medidas atuais não mudarão e o veredito está a ser estudado pelo gabinete da ministra do Interior, Annelies Verlinden, segundo o De Standaard.

Ainda é possível apelar da decisão do tribunal, mas um recurso não suspenderia a execução da sentença.

Em janeiro, recorde-se, um juiz do tribunal de Haia, nos Países Baixos, considerou que o Governo fez uma execução errada dos seus poderes de emergência para impor o primeiro confinamento no país desde a ocupação nazi. No entanto, um dia depois, a sentença foi contrariada por outro tribunal holandês.

Maria Campos Maria Campos, ZAP //

 

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