Falsos recibos verdes podem enfrentar “aumento de impostos desumano” em 2018

“Um aumento de impostos desumano”, é o que antecipa o fiscalista Mendes da Silva sobre as mudanças no regime simplificado dos trabalhadores independentes, os chamados recibos verdes, que estão previstas no Orçamento de Estado para 2018 (OE2018).

O OE2018 vai acarretar vantagens para muitos contribuintes, nomeadamente para os pensionistas e os trabalhadores dependentes que ganham menos, fruto da alteração do mínimo de existência, do desdobramento dos 2.º e 3.º escalões do IRS e da eliminação da sobretaxa.

Mas quanto aos trabalhadores independentes, esse cenário pode não se concretizar para todos os casos, já que o OE2018 implica mudanças no regime simplificado. Assim, quem passar recibo verde terá que comprovar as despesas com facturas registadas no portal das Finanças.

Até agora, os trabalhadores a recibos verdes abrangidos pelo regime simplificado viam 25% das suas despesas contabilizadas automaticamente como despesas de trabalho. Mas, a partir de 2018, terão que comprovar as despesas com facturas.

A situação pode levar alguns a pagarem mais impostos, nomeadamente os chamados falsos recibos verdes. Estes contribuintes “dificilmente terão facturas que possam ser associadas à actividade para abaterem à colecta”, aponta o professor na Universidade do Minho, em Braga, Luís Aguiar-Conraria, em declarações ao jornal i.

“A mudança parece tão irreal que admito que esteja a interpretar mal”, diz o economista, notando que “ou é erro e corrigem ou é um aumento de impostos desumano“.

Mas para os recibos verdes que ganham até 728 euros mensais, por via da aplicação do princípio do mínimo de existência, que prevê uma dedução específica automática (de 4104 euros), o OE2018 acarreta vantagens, já que ficarão isentos de IRS.

A partir desse valor é que as coisas se complicam, o que está a provocar “incómodo” entre PCP e Bloco de Esquerda, avança o i, notando que os dois partidos “podem mesmo pedir alterações ao OE na especialidade”.

ZAP //

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10 COMENTÁRIOS

  1. É preciso pagar mais a enfermeiros, médicos, juízes, professores, polícias… Esta gente sofre tanto…
    A algum lado é preciso ir tirar dinheiro para poder fazer justiça!
    Tire-se a quem não tem poder de reivindicação, ora essa!… É fácil, quem trabalha a recibos verdes já não têm direito a férias, nem subsídios de Férias e de Natal, não têm direito a folgas, nem horas extraordinárias, nem trabalho certo, está absolutamente por sua conta e risco e também não têm poder reivindicativo, (porque isso é só para funcionário público que tem costas quentes) é muito fácil faze-los pagar as contas!
    Há uma folga nas contas publicas? Dê-se tudo aos funcionários públicos, e já!
    A folga não chega?
    Já agora, porque não? Os mineiros, das minas da Panasqueira, por exemplo? Eles só trabalham 6 dias por semana, 11 horas por dia. É preciso faze-los trabalhar mais… Precisamos de produzir mais!
    E o pessoal do comércio? Trabalham aos sábados, Domingos e feriados, mas porque não hão-de trabalhar 24 horas sobre 24 horas?
    Fica a sugestão, aos partidos que sustentam o governo, e ao governo, que parecem ignorar os trabalhadores que sustentam toda a engrenagem: – Os Trabalhadores por conta de outrem.

  2. Este aumento de impostos é tão grande e injusto que é uma aberração total. Não podem aumentar um tostão. Têm é de baixar como estão a fazer a todos os outros trabalhadores. Mas que palhaçada é esta?

  3. Assim é fácil: tirar a quem não pode reivindicar. Os desgraçados dos recibos verdes, para conseguirem gerar rendimentos, têm que trabalhar, sem limite de horário, (por vezes mais que 12 horas diárias, sem direito a férias nem subsídios o ano inteiro, e cara alegre, para ver se conseguem chegar a acumular alguns euros para a sua reforma, que quando tiverem direito a ela, vai ser uma miséria… e ainda por cima, vem agora um primeiro ministro e um ministro das finanças, alterar a lei, de forma a lesar profundamente o trabalhador por canta própria, que não pode fazer greve, nem nada disso, pk ele é o empregado e o patrão em simultâneo…(incluso faz os descontos para a segurança social, pelos dois: parte patronal e parte pessoal), e como se não bastasse, agora ainda vai ver o seu IRS agravado, sem direito a reivindicação… Para dar a alguns, tiram aos demais… Era bom que alguém nos representasse na Assembleia, pa ver se o nosso descontentamento, chega a fazer eco, junto de quem nos possa ajudar, a ver se o Mário Centeno, reconhece que não pode ser assim: UM AUMENTO DE IMPOSTO COLOSSAL (IRS), (COMO DIZIA O ANTIGO MINISTRO DAS FINANÇAS DO GOVERNO DO PASSOS COELHO).
    Muita gente que passa recibos verdes, ainda nem sequer se apercebeu do problema que este orçamento (OE2018), lhes vai causar, se não fôr alterado nesta matéria.
    Eu nem quero ver…
    A grande maioria dos 600 000 recibos verdes deste país, ainda nem se aperceberam do problema criado popr este (OE) para 2018.
    Bem haja a quem nos conseguir ajudar!!!

    • Ó Zacarias. Aqui está a tentar discutir-se algo que o senhor evidentemente não compreende. Vá continuar a ler A Bola e deixe isto para quem sabe.

  4. O ataque aos que têm os seus rendimentos sob a forma de recibos verdes é um claro exemplo de se ser “FORTE COM OS FRACOS”.

    São um enorme conjunto de contribuintes dispersos por inúmeras actividades profissionais, que ninguém representa, e pelos vistos ninguém politicamente parece defender devidamente, sejam partidos ou sindicatos a cuja ‘clientela’ não pertencem.

    São como que uns párias do sistema, mas que são em muitos casos suporte da actividade económica por precária que seja.

    Os que auferem por recibos verdes fazem-no na maioria dos casos não por opção própria mas porque não têm outra opção.

    Não têm direito a subsídio de férias nem de Natal. Quando cessa a sua contratação a protecção dada no desemprego é a que (não) se conhece.

    Pagam a segurança social por inteiro, isto é a contribuição correspondente ao que como trabalhadores regulares descontariam adicionada da parte que normalmente corresponde ao descontos da entidade empregadora. Logo aí têm uma sobrecarga sobre o seu rendimento muito superior aos trabalhadores ditos regulares.

    Criar agora o governo uma sobrecarga adicional de imposto sobre aqueles a que muitas vezes se exige pela sua circunstância contratual bem mais do que a um trabalhador regular pagando-lhes menos, é de uma falta de critério de equidade e de justiça, que só a fraqueza da ‘classe’ atingida permite uma tal despudorada proposta.

    É passar a medida será para muitos um forte aumento de impostos de quem em muitos casos já está ‘marginalizado’ no mundo do trabalho.

    Haja bom senso e que tal medida caia na discussão do orçamento de estado.

  5. Se o título está correcto, “falsos recibos verdes”, o que há a fazer é aplicar a lei e acabar com isso penalizando as empresas que se socorrem dessas falsidades. Pois é, o problema é que o estado é o primeiro infractor que beneficia do “falso recibo verde”. Depois não vejo como é que se possa deduzir despesas nos verdadeiros recibos verdes (nem nos falsos). Este tipo de registo deveria ser apenas para profissionais liberais que prestam serviços a várias entidades, assim como os médicos, engenheiros, advogados, etc. e enquanto a actividade profissional não se pode entender como funcionário de uma empresa. Estes não têm despesas a não ser a gasolina dos mercedes, despesas essas que só são aceites na totalidade em casos muito especiais nas empresas industriais e comerciais. Eu gostaria de ver estes assuntos tratados de um modo sério pelos nossos governantes e representantes, caso dos deputados, não apenas olhando para o seu umbigo e saqueando o povo de modo indiscriminado. Mas isto sou eu que sou um sonhador utópico…

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