Eutanásia só deve ir a votos depois do OE. Partidos já estão a pressionar Marcelo a não vetar

Rodrigo Antunes / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O parlamento que saiu das legislativas é esmagadoramente a favor da despenalização da eutanásia, pelo que já se antecipa uma nova aprovação à lei. Os partidos estão já a apelar ao PR que não vete a proposta pela terceira vez.

À segunda ainda não foi de vez, será que vai ser mesmo à terceira? Após a votação do Orçamento de Estado, que deve agora decorrer sem percalços com a maioria absoluta conquistada pelo PS, já se antecipa uma nova discussão e aprovação da  eutanásia na Assembleia da República.

Só os votos do PS chegariam para aprovar a lei, mas há ainda mais apoio parlamentar à despenalização da morte assistida entre as bancadas do Bloco de Esquerda, do PAN, do PSD e da Iniciativa Liberal.

Depois de já ter vetado a lei por duas vezes, tendo o segundo veto sido no último fôlego da anterior legislatura, em Novembro, Marcelo Rebelo de Sousa está agora a ser pressionado pelos partidos a não fazer o mesmo pela terceira vez, revela a Renascença.

Recorde-se que após o primeiro veto, a lei foi enviada para o Tribunal Constitucional, que também apontou falhas no diploma. Os grupos parlamentares juntaram-se depois para redigirem um novo texto que respondesse às críticas apontadas, mas o Presidente da República voltou a considerar que havia “contradições” no documento.

O chefe de Estado apontou que “numa norma, a exigência de doença fatal para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a doença incurável mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a doença grave”. Marcelo pediu aos deputados que esclarecessem se o critério para a morte assistida é a doença fatal, incurável, ou grave.

Mónica Quintela, deputada do PSD que votou a favor da despenalização da eutanásia, lembra agora que o Presidente da República prometeu que se “moveria sempre pelas razões jurídicas e constitucionais, e que não poria as suas razões pessoais à frente“.

Já Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, acredita que “todos os pontos que foram apontados pelo Sr. Presidente serão ultrapassados na lei que nós entregarmos” e que esta será promulgada.

Bebiana Cunha, do PAN, faz um apelo semelhante ao de Mónica Quintela a que Marcelo não deixe a sua opinião pessoal influenciar o veto. “Do Sr. Presidente, o que nós esperamos é que possa respeitar a vontade da Assembleia da República e que não faça um veto ideológico”, sublinha, reconhecendo que podem ser feitas mais alterações para que seja evitado um terceiro chumbo em Belém.

A Iniciativa Liberal ainda não se pronunciou sobre o assunto, sendo que o tema estava também ausente no programa eleitoral do partido. Mesmo assim, João Cotrim Figueiredo votou sempre a favor das propostas de lei no parlamento e já defendeu publicamente a legalização da eutanásia, pelo que se antecipa que o grupo parlamentar do partido apoie uma nova tentativa.

O Livre assume-se também a favor da despenalização da morte assistida. Já o Chega e o PCP mantém-se contra. A maioria dos partidos continuam a afirmar-se ainda contra a realização de um referendo ao tema.

Votação só deve acontecer depois do OE

Do lado do BE, não se apontam datas para quando a proposta deve ir a votos, já que isso “depende muito da forma como a Assembleia da República” vai gerir o período até à votação do Orçamento e do “tempo que o governo vai demorar a entregar o OE”. “Há variáveis que não dependem do Bloco de Esquerda”, lembra o deputado.

Já Mónica Quintela, que coordenou o grupo de trabalho parlamentar que elaborou o texto que foi aprovado em Novembro, considera que não há “de maneira nenhuma”  tempo antes da votação do OE para haver uma “nova votação na generalidade, nova votação na especialidade e no final a votação final global” à eutanásia.

A deputada do PSD acredita ainda que o partido vai voltar a dar liberdade de voto aos deputados, algo que já fez nas votações anteriores visto que o tema é uma “matéria de consciência”.

O PAN vai também apresentar uma proposta própria e acredita que está não será discutida antes do Orçamento. Bebiana Cunha aponta ainda que o PS é que deve assumir as rédeas do processo.