Eurodeputados portugueses reconhecem falha de supervisão nos esquemas financeiros de Isabel dos Santos

Manuel Araújo / Lusa

A bancada socialista no Parlamento Europeu admitiu esta quarta-feira falhas na supervisão bancária em Portugal relativamente aos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, os Luanda Leaks.

“Acho que a nível europeu, os supervisores não têm conseguido atuar de forma a que estas coisas não aconteçam e, certamente também no caso português, parece que terá sido esse o caso”, afirmou o eurodeputado do PS Pedro Marques.

Falando aos jornalistas portugueses horas antes de o Parlamento Europeu, que está reunido em sessão plenária em Estrasburgo, debater o branqueamento de capitais na UE à luz dos Luanda Leaks, o eleito socialista considerou ser “óbvio – e não só em Portugal […] – que estas situações da suspeita de lavagem de dinheiro e de mecanismos menos claros dentro do sistema financeiro têm de ser travadas com outra celeridade”.

“Nós vamos em cinco pacotes legislativo aqui a nível europeu do combate à lavagem de dinheiro – normalmente tem sido um por cada escândalo […] -, o que mostra que temos andado sempre a correr atrás do prejuízo”, referiu Pedro Marques.

Para o eurodeputado socialista, urge então dar “outras condições” às entidades de supervisão, bem como criar “mais regras de regulação europeia”, em vez de se estar “sistematicamente a aprovar diretivas cada vez que há uma crise destas”.

A eurodeputada social-democrata Lídia Pereira defendeu estar em causa “uma falha na supervisão”, pelo que, a seu ver, devem “ser adotadas as devidas ações corretivas”. “É um escândalo que fragiliza a posição de Portugal, põe a nu a fragilidade da supervisão portuguesa e tem de ser investigado e os responsáveis têm de ser apurados”, frisou.

“Grandes responsabilidades do Estado”

Pelo BE, José Gusmão, que pediu a realização de debate desta quinta-feira, observou que “se estes escândalos se vão sucedendo e a UE vai estabelecendo compromissos e depois nada acontece, é própria credibilidade das instituições europeias e a própria confiança dos cidadãos nas instituições europeias que está em perigo”.

“Há aí grandes responsabilidades do Estado português e o que queremos é um quadro legal na UE que chama todos os Estados-membros, sem exceção, à sua responsabilidade”.

Já Francisco Guerreiro, do PAN, argumentou que “o sistema financeiro e bancário [na UE] está feito para promover este tipo de esquemas“, e precisou que, em Portugal, o programa de autorização de residência para investidores – ‘vistos gold’ – tem sido, a seu ver, “uma porta de entrada para este tipo de atividades”.

O eurodeputado centrista Nuno Melo vincou este caso dos Luanda Leaks “mostra, em vários países, uma certa ligação delinquente entre a atividade política, a banca e alguns privilegiados de regimes, que custa muito aos contribuintes e ao erário público”.

“Espero, no poder político e, desde logo, no debate parlamentar europeu, que sejam colocadas as luzes e os holofotes e a necessidade de a investigação acontecer”.

Por seu turno, o eurodeputado do PCP João Ferreira afirmou ser “importante que tudo o que sejam ilegalidades ou ilicitudes, envolvendo Portugal, sejam investigadas”, devendo-se depois “agir em conformidade”. Já falando sobre Angola, João Ferreira rejeitou que se “aproveitem esses problemas e essas dificuldades” para a União Europeia se “imiscuir numa situação que só aos angolanos cabe decidir”.

Legislação europeia

A Comissão Europeia instou esta quinta-feira Portugal e sete outros Estados-membros a transporem efetivamente a legislação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais, apontando que “os recentes escândalos”, como é o caso dos Luanda Leaks, tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.

Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais datam de 2015, tendo reforçado as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.

Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.

ZAP // Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Reconhecem as falhas, blá, blá, blá. Mas fazer alguma coisa para mudar, isso é que era um bom serviço prestado ao país e aos portugueses.
    Não exageramos quando dizemos que são todos iguais, porque a maioria realmente andou toda na mesma escola, segue toda a mesma bitola, serve-se da política mas não serve a política e carece de muita, mas mesmo muita vergonha na cara.

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