Eurodeputados portugueses reconhecem falha de supervisão nos esquemas financeiros de Isabel dos Santos

Manuel Araújo / Lusa

A bancada socialista no Parlamento Europeu admitiu esta quarta-feira falhas na supervisão bancária em Portugal relativamente aos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, os Luanda Leaks.

“Acho que a nível europeu, os supervisores não têm conseguido atuar de forma a que estas coisas não aconteçam e, certamente também no caso português, parece que terá sido esse o caso”, afirmou o eurodeputado do PS Pedro Marques.

Falando aos jornalistas portugueses horas antes de o Parlamento Europeu, que está reunido em sessão plenária em Estrasburgo, debater o branqueamento de capitais na UE à luz dos Luanda Leaks, o eleito socialista considerou ser “óbvio – e não só em Portugal […] – que estas situações da suspeita de lavagem de dinheiro e de mecanismos menos claros dentro do sistema financeiro têm de ser travadas com outra celeridade”.

“Nós vamos em cinco pacotes legislativo aqui a nível europeu do combate à lavagem de dinheiro – normalmente tem sido um por cada escândalo […] -, o que mostra que temos andado sempre a correr atrás do prejuízo”, referiu Pedro Marques.

Para o eurodeputado socialista, urge então dar “outras condições” às entidades de supervisão, bem como criar “mais regras de regulação europeia”, em vez de se estar “sistematicamente a aprovar diretivas cada vez que há uma crise destas”.

A eurodeputada social-democrata Lídia Pereira defendeu estar em causa “uma falha na supervisão”, pelo que, a seu ver, devem “ser adotadas as devidas ações corretivas”. “É um escândalo que fragiliza a posição de Portugal, põe a nu a fragilidade da supervisão portuguesa e tem de ser investigado e os responsáveis têm de ser apurados”, frisou.

“Grandes responsabilidades do Estado”

Pelo BE, José Gusmão, que pediu a realização de debate desta quinta-feira, observou que “se estes escândalos se vão sucedendo e a UE vai estabelecendo compromissos e depois nada acontece, é própria credibilidade das instituições europeias e a própria confiança dos cidadãos nas instituições europeias que está em perigo”.

“Há aí grandes responsabilidades do Estado português e o que queremos é um quadro legal na UE que chama todos os Estados-membros, sem exceção, à sua responsabilidade”.

Já Francisco Guerreiro, do PAN, argumentou que “o sistema financeiro e bancário [na UE] está feito para promover este tipo de esquemas“, e precisou que, em Portugal, o programa de autorização de residência para investidores – ‘vistos gold’ – tem sido, a seu ver, “uma porta de entrada para este tipo de atividades”.

O eurodeputado centrista Nuno Melo vincou este caso dos Luanda Leaks “mostra, em vários países, uma certa ligação delinquente entre a atividade política, a banca e alguns privilegiados de regimes, que custa muito aos contribuintes e ao erário público”.

“Espero, no poder político e, desde logo, no debate parlamentar europeu, que sejam colocadas as luzes e os holofotes e a necessidade de a investigação acontecer”.

Por seu turno, o eurodeputado do PCP João Ferreira afirmou ser “importante que tudo o que sejam ilegalidades ou ilicitudes, envolvendo Portugal, sejam investigadas”, devendo-se depois “agir em conformidade”. Já falando sobre Angola, João Ferreira rejeitou que se “aproveitem esses problemas e essas dificuldades” para a União Europeia se “imiscuir numa situação que só aos angolanos cabe decidir”.

Legislação europeia

A Comissão Europeia instou esta quinta-feira Portugal e sete outros Estados-membros a transporem efetivamente a legislação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais, apontando que “os recentes escândalos”, como é o caso dos Luanda Leaks, tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.

Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais datam de 2015, tendo reforçado as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.

Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Reconhecem as falhas, blá, blá, blá. Mas fazer alguma coisa para mudar, isso é que era um bom serviço prestado ao país e aos portugueses.
    Não exageramos quando dizemos que são todos iguais, porque a maioria realmente andou toda na mesma escola, segue toda a mesma bitola, serve-se da política mas não serve a política e carece de muita, mas mesmo muita vergonha na cara.

RESPONDER

Câmara de Lisboa defende fim do financiamento público às touradas

A Câmara de Lisboa defendeu hoje a criação de legislação que impeça o financiamento público de espetáculos que "causem sofrimento animal", salientando que as touradas incluem "atos de violência". Numa moção “pelo fim de espetáculos com …

Acordo entre Neeleman e Governo já só depende da confirmação da Azul

O acordo entre David Neeleman e o Governo está prestes a concretizar-se, escreve o Expresso. Aparentemente já só falta a confirmação da Azul para garantir o acordo. Depois de a nacionalização da companhia ter sido dada …

Medina recua e diz que "há convergência total" com Governo no combate à pandemia

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, disse hoje que “há convergência total” com o Governo no combate à pandemia de covid-19, recusando que as críticas que fez à atuação das autoridades de saúde …

Parlamento vai debater o teletrabalho por iniciativa do PAN

O PAN considera que "o teletrabalho é uma ferramenta que pode ajudar a conciliar a vida profissional e a vida familiar", ainda que apresente fragilidades como a "invasão da vida pessoal". O PAN agendou para sexta-feira …

PSP também queria prémio semelhante ao dos profissionais de saúde

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) manifestou-se esta quinta-feira “desiludido” com “a falta de respeito” que o Governo demonstra em relação à PSP e a outras forças de segurança que estão na “linha da …

Líderes catalães vão poder sair da prisão aos fins de semana

Uma decisão dos estabelecimentos prisionais faz com que os líderes independentistas catalães possam sair da prisão aos fins de semana, passando para um dos regimes de detenção menos restritivos. Em outubro do ano passado, nove líderes …

Mais oito mortos e 328 infetados. Câmara de Lisboa tem 33 casos "ativos"

Há mais oito mortos e 328 casos positivos em Portugal nas últimas 24 horas. A Câmara de Lisboa regista atualmente 33 casos de infeção por covid-19 “ativos”. Portugal regista, esta quinta-feira, mais oito mortos e 328 …

Limitação dos apoios a sócios-gerentes não é "justa", diz Confederação das empresas

A Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas não entende a razão para limitar a ajuda a sócios-gerentes ao valor de 1.905 euros, proposta que não consideram justa. Em entrevista à Rádio Observador na quinta-feira, o …

Devolução de manuais. Diretores acusam políticos de "brincar às escolinhas"

Os diretores escolares criticaram hoje o 'timing' da proposta de suspensão de devolução de manuais escolares, acusando os políticos de andar a “brincar às escolinhas” sem perceberem o trabalho que implica reutilizar milhões de livros. O …

Passageiros dos EUA e PALOP têm de apresentar teste negativo de covid-19

O Governo prorrogou várias medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com novas orientações e exceções, num despacho publicado terça-feira em Diário da República. Segundo noticiou o Expresso, um comunicado do …