Aprovado o artigo 13 sobre direitos de autor na Internet

Pietro Naj-Oleari / European Parliament

Os eurodeputados aprovaram em Estrasburgo, no Parlamento Europeu, a polémica Diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital, e os seus artigos 11 (agora 15) e 13 (agora 17).

Desde setembro, podem ter mudado os números dos artigo e o texto final, mas os dois lados contra e a favor continuaram com as mesmas críticas e elogios à diretiva. O parlamento aprovou a reforma com 348 votos a favor, 274 contra.

A favor desta nova lei estavam entidades como a Comissão Europeia, na voz do vice-presidente e comissário Andrus Ansip, o eurodeputado popular alemão Axel Voss, milhares de artistas ou o Ministério da Cultura português, que representou a posição de Portugal no texto final.

Contra estão empresas como a Google, o Facebook, a eurodeputada alemã do partido pirata Julia Reda, a Wikipedia e dezenas de milhares de pessoas que saíram às ruas nos últimos dia contra esta nova lei.

Os polémicos artigos 11 e 13 querem regular a forma como se partilha informação de sites noticiosos e como plataformas como o YouTube e o Facebook devem garantir que o conteúdo inserido nestas por utilizadores respeita os direitos de autor.

Com a aprovação, explica o Observador, estas plataformas passam a ser tratadas como um Spotify ou Apple Music, em que é necessário negociar licenças de utilização com os detentores de conteúdos para disponibilizá-lo a outros utilizadores.

Quando a última diretiva relativa a este tema foi aprovada, estas plataformas ainda não existiam e a forma como se partilhavam conteúdos era bastante diferente, não havendo a facilidade atual de violação de direitos de autor como existe na Internet.

Já os opositores à nova lei afirmam que esta diretiva obriga as empresas que detêm estas ferramentas de partilha online a aplicarem filtros automáticos de filtragem prévia se não quiserem negociar com os detentores de conteúdos pela nova posição negocial em que vão ficar, o que pode condicionar a liberdade de expressão.

No texto que foi a votação esta terça-feira, a exigência destes mecanismos do antigo artigo 13 foi preterida pela expressão: “de acordo com elevados padrões de diligência profissional do setor, os melhores esforços para assegurar a indisponibilidade de determinadas obras”. Mesmo quem apoia a diretiva assume que a única forma de as leis nacionais estabelecerem este requisito é impor filtros às plataformas.

Em Portugal, o tema desta nova diretiva teve mais impacto depois de, em novembro, o YouTuber Wuant, em resposta a um apelo enviado pela Google no YouTube, ter afirmado que, se a lei for aprovada, “a Internet vai acabar”.

Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, respondeu numa carta aberta: “O que queremos ver mudar é a forma desenfreada como conteúdos são (ab)usados na Internet para benefício de grandes plataformas”. Esta resposta também foi amplamente criticada por quem se opõe à diretiva.

ZAP ZAP //

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13 COMENTÁRIOS

  1. Pouco a pouco os governos vão impondo um regime ditatorial e mediaval, quase que como um reinado. Os nobres (governantes e afins) têm tudo, o clerigo (ricos e associados) têm alguma coisa e a pleve (o povonho como todos nós) não têm nada!
    La vamos nós ter que ir para a “Deep Web”…

    • Vendo bem a história da humanidade rege-se por evolução e controlo dessa evolução nesse controlo surge o atraso. E estamos seguramente a caminhar para uma outra idade média, da TREVAS mais propriamente dito.
      Acabem já com a internet, mas atenção, é um rombo valente na economia. Por outro lado passa a haver muito menos noticia e conhecimento (TREVAS) da corrupção dos governos da UE e etc por ai fora.
      Esta deve ser mais uma vinda do Clube de Bilderberg.
      Já agora muito se fala ultimamente das alterações climáticas mas porque ninguém fala no HAARP?

  2. por mim podem por a internet no real “assa” … assim pode ser que passe essa moda de estar sempre web-contactavel , agarradinhos da tecnologia ….

  3. Isto tanto pode ter de bom, como de mau. Tudo depende da forma como as autoridades interpretarem e implementarem a lei, e da forma como as plataformas lidarem com ela.

    Na verdade, eu próprio enquanto produtor de conteúdos, confesso que a actual bandalheira também não é benéfica pra ninguém, excepto para quem acha que os criadores de conteúdos têm de trabalhar de graça pra eles. Há coisas que podem ser gratuitas na Internet, mas outras que não faz sequer sentido serem, nem podem ser, sem que com isso se prejudiquem os produtores/criadores. EStou farto de trabalhar ara aquecer, confesso…

    Mas o problema é que eu duvido que isto vá proteger o pequeno autor/artista/produtor de conteúdos. Uma vez mais isto está a ser feito para os grandes grupos económicos do entertenimento. Os outros vão ser ignorados. Isto irá fortalecer os fortes e enfraquecer os fracos. A tónica da moda, de resto.

  4. Se já havia censura, manipulação, mentira, condicionamento…. agora vamos assistir à ditadura da UE. Estas eleições europeias são Ilegais e ilegitimas…. onde pára o responsavel pelo regular funcionamento das instituições Portuguesas?….Não há democracia na Europa e as eleições europeias são ilegais e ilegítimas …. O povo não votou para estar na Europa, Não houve referendo e, por isso, fomos traídos pelos políticos. Nossa Constituição é muito clara sobre a nossa soberania nacional que não pode ser violada e pertence ao povo e só o povo pode decidir. Os políticos devem respeitar a Constituição, eles não foram Eleitos para acabar com a nossa Soberania e portanto não têm legitimidade para o fazer. Eles não podem fazer tudo o que querem. A Constituição Portuguesa é muito explícita sobre a nossa soberania nacional que não pode ser violada. Então estas eleições Europeias são ilegais. Ao fazerem isto não estão a ser melhores que o Maduro na Venezuela. E Como não tivemos Referendo para entrar…. também não precisamos de um para SAIR.Constituição portuguesa – Artigo 3.º – Soberania e legalidade -1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição. – 2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática. – 3. A validade das leis e dos demais atos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

      • Você é que anda a maior parte da sua vida Ébrio e bebe tudo o que lhe dão……Quando lê alguma coisa que nunca lhe disseram….. você fica Pasmado e pensa que aquele que está a abrir os olhos está pior do que você…. Mas o que eu digo é a verdade pura e dura que ninguém quer ver…. nem mesmo aqueles que deveriam defender Portugal. São mais importantes os tachos e tachinhos do que o país….. Mas não se envergonhe porque você pertence ao maior grupo existente em Portugal que ronda os 99%. O grupo dos ” Carneirinhos” ou da ” Manada” como lhe chamam os Politicos Maçons

        • LOL, também vais defender que a terra é plana ou fazes parte da carneirada que achas que a terra é redonda porque lhe dizem !!!

  5. Se forem ao site da Sociedade Portuguesa de Autores , digo Portuguesa ! e consultarem as TAXAS que eles aplicam a tudo o que seja passar música ou ver tv em estabelecimentos públicos e mesmo a fins privados , caso a pessoa passe um cd de música dos Pink Floid … paga-se um abismo de euros por mês e no entanto eu não acredito que os Pink Floid recebam dessa Sociedade algum euros sequer dos tais direitos . Portanto , é tudo uma história mal contada para um grupo de parasitas sacar euros e sustentar uma quinta de gente inútil .

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