O famigerado Artigo 13.º pode morrer na praia. Portugal votou contra no Conselho da UE

A Internet pode respirar de alívio por mais algum tempo. As negociações sobre a reforma dos direitos de autor na Europa, que incluem os polémicos artigos 11.º e 13.º, foram canceladas.

A Internet como a conhecemos pode deixar de existir e uma das propostas de lei que pode fazer com que isso aconteça é o artigo 13.º que, supostamente, visa proteger os direitos de autor. No entanto, o futuro deste artigo é agora incerto: esta segunda-feira era suposto decorrerem as negociações finais, que foram canceladas após a oposição de 11 países.

A eurodeputada alemã Julia Reda escreveu no Twitter que as negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia quanto ao texto do artigo 13.º tinham sido canceladas na sequência da reunião da passada sexta-feira do Conselho da União Europeia que fazia parte dos trílogos.

Os trabalhos tentavam que a negociação continuasse agendada para esta segunda-feira. Portugal foi um dos países que votou contra a nova diretiva por não concordar com o texto proposto pela presidência romena do Conselho.

No total foram 11 países, entre os quais a Alemanha, a Itália e a Holanda, que se opuseram à proposta que partiu da presidência romena do Conselho pelo facto de o artigo 13.º, mas também o 11.º, não garantirem a proteção dos direitos dos utilizadores da Internet.

Segundo o Observador, fonte envolvida no processo afirmou que Portugal votou contra porque a proposta da presidência romena “criava tantas mitigações às responsabilidades das plataformas digitais que acabava por deixar tudo mais ou menos como estava”.

O adiamento desta reunião não significa, contudo, que a diretiva não vá avançar, mas sim que as discussões vão continuar. Na prática, a oposição de 11 países significa que a diretiva fica em stand by.

As eleições europeias irão decorrer em maio. A nova data para decisão final destas leis ficou marcada para março. Caso nada se decida até às novas eleições, este empate poderá tornar-se ainda mais incómodo, avança o 4gnews.

A diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital tem sido debatida desde 2017. De um lado estão várias associações que protegem os direitos de autor que advogavam pela justa utilização de conteúdos protegidos em plataformas de partilha de conteúdos na Internet. Do outro, muitos criticam a possível legislação por, ao querer proteger estes direitos, condicionar a liberdade de expressão na Internet.

Os artigos que maior polémica criaram foram o 11.º e o 13.º. O primeiro, pretende regular a forma como a imprensa e conteúdos livres podem ser partilhados na Internet através de motores de pesquisa. O segundo, pode vir a estabelecer mecanismos genéricos – filtros – que têm de ser aplicados por plataformas como o YouTube para, previamente, os conteúdos não protegidos serem barrados, explica o Observador.

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. Costa e amigos votaram contra pq o que já estava escrito não era suficientemente mau para todos nós na UE.

    São uns tristes!

    Com tristes destes nunca na vida teríamos descoberto mundos como fizémos.

    • É… só para completar, os “amigos do Costa” são:
      Alemanha
      Bélgica
      Croácia
      Eslovénia
      Finlândia
      Holanda
      Itália
      Luxemburgo
      Polónia
      Suécia

      São todos uns “tristes”…

  2. O que a UE quer é censurar por inteiro a Internet e impedir que o povo se mantenha informado, inclusive dos seus planos de opressão crescente. A TV já está censurada por natureza. Indiquem um único canal de sinal aberto ou de cabo que transmita informação independente e reveladora. Absolutamente nenhum. Só transmitem o que o sistema deixa e programas para imbecilizar o povo. Resta alguma Internet onde ainda se pode obter alguma informação independente e alternativa. Até com isso querem acabar, sob a capa da protecção do copyright.

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