É o fim dos memes (e muito mais). Parlamento Europeu aprova novas regras de Direitos de Autor

Pietro Naj-Oleari / European Parliament

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, a proposta de reforma sobre direitos de autor no mercado único digital, que gerou muita polémica e divisões entre os eurodeputados, mas também entre empresas e consumidores.

Os eurodeputados deram luz verde à proposta da Comissão de reforma da legislação sobre direitos de autor no mercado único digital. 438 eurodeputados votaram a favor, 226 foram contra, e contabilizaram-se 39 abstenções.

Agora, segue-se uma fase de negociações entre a Comissão Europeia e os 28 países da União Europeia para conciliar diferentes posições antes de atualizar as leis de direitos de autor atualmente existentes.

Em causa estão questões sobre definição dos direitos dos utilizadores de Internet quando partilham informação que está protegida por lei; a remuneração de criadores artísticos e culturais; ou a existência ou não de mecanismos que filtrem conteúdos autorais protegidos, destaca o Jornal de Negócios.

Em julho, o Parlamento Europeu votou contra a proposta legislativa que iria alterar as regras sobre os direitos de autor na Internet. Agora, a Internet voltou a captar atenções: os eurodeputados votaram mais de 200 emendas ao documento que pretende atualizar os direitos de autor no contexto da Internet e uniformizá-los no espaço europeu.

A reforma em causa, proposta em 2016 e em discussão deste então, tem gerado forte polémica entre quem se opõe, alegando que poderá abrir a porta ao fim da Internet como ela existiu até hoje; e quem apoia, como artistas e meios de comunicação social, que argumentam por maior compensação pelo seu trabalho.

Em causa está, por exemplo, a definição dos direitos dos utilizadores de Internet, quando partilham informação que está protegida por lei, a remuneração de criadores artísticos e culturais, a existência ou não de mecanismos que filtrem conteúdos autorais protegidos.

Os opositores desta reforma – sobretudo plataformas Google, Apple, Facebook e Amazon, mas também organizações como a Electronic Frontier Foundation e figuras como o criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, ou o cofundador da Wikipedia, Jimmy Wales – alegam que o projeto vai colocar em perigo a gratuitidade de vários sites e vai penalizar o pluralismo na sociedade.

Esta luz verde deverá fazer com que grandes plataformas, como o Google ou o Facebook, remunerem os autores de imagens, músicas e até de notícias utilizadas nestes espaços, e removam aquelas para as quais não tiverem autorização de utilização ou que representem violações aos direitos de autor.

Em plenário, Axel Voss defendeu que “não podemos aceitar a exploração dos nossos artistas na Internet através das plataformas”. O eurodeputado, que é também o relator do texto que volta agora a votação, apontou o dedo “às grandes empresas tecnológicas que há anos não conseguem obter grandes lucros graças ao trabalho de artistas e criadores europeus”.

Assim, segundo o Expresso, defendeu que é necessário “garantir uma remuneração justa para os criadores e para os jornalistas” e acrescentou que, para isso, é preciso que “as plataformas assumam uma maior responsabilidade” quando disponibilizam conteúdos.

Mas o assunto não reúne consenso e, por esse motivo, tem gerado várias polémicas. Há eurodeputados que voltaram a frisar, esta terça-feira, que a proposta inclui artigos que limitam a liberdade de expressão dos utilizadores na Internet. Aliás, o artigo 11.º e o artigo 13.º da legislativa são os mais polémicos.

A deputada britânica Catherine Stihler vai mais longe e fala mesmo em “censura”, referindo-se à criação de filtros que travem qualquer upload que possa “pôr em risco” direitos de autor. Apesar de concordar na importância da proteção dos direitos de autor, Stihler argumentou que algumas propostas “podem restringir dramaticamente as liberdades dos cidadãos na Internet”.

Julia Reda, do partido Pirata alemão, uma das vozes mais criticas da diretiva, acrescentou: “enquanto os filtros não tiverem sentido de humor, não saberão a diferença entre uma paródia e um direito de autor, e vão bloquear ambos“.

Com este argumento não concordam os defensores da diretiva, que rejeitam que a nova legislação acabe com os chamados “memes”, as paródias ou com o carregamento de vídeos caseiros que utilizem músicas sujeitas a direitos de autor.

Neste período, entre julho e setembro, Voss alterou o texto e retirou os “mecanismos automáticos de bloqueios”. “Os consumidores não estão a ser ameaçados, os filtros ficaram fora das propostas de alteração do relatório Voss”, reiterou Helga Trupel, sublinhando não haver censura.

Foram várias as emendas que, esta sexta-feira, foram a votos. A proposta de Voss passa então por responsabilizar as plataformas pela identificação dos conteúdos que incluam direitos de autor previamente comunicados às prestadoras de serviços de internet. Outras emendas colocam nos autores e editores de notícias essa função de “policiamento”.

ZAP // Lusa

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30 COMENTÁRIOS

  1. Se a partir de agora for necessário pagar por cada “repost” de notícias já divulgadas originalmente por outros provedores, o ZAP vai ter um futuro dispendioso.

    • Caro “Penso eu de que… “,
      As notícias não se “divulgam”. Dão-se.
      Com esta alteração legislativa, o ZAP não vai pagar nem mais nem menos do que o que já paga para publicar as notícias que lhe dá – sejam elas compradas a agências, negociadas com parceiros ou escritas com base em informação de fontes fidedignas, devidamente citadas.
      No limite, o ZAP poderá ter que deixar de incluir link directo para a fonte quando a citar.
      Coisa que faremos com tristeza, pelo pior serviço prestado aos nossos leitores, e consternação, pela perda de tráfego / referral para a fonte citada – em particular se não for uma das que nesta data concordou com a legislação aprovada.

      • “No limite, o ZAP poderá ter que deixar de incluir link directo para a fonte quando a citar.”

        Por isso penso que esta lei, a ser aprovada, vai limitar a publicação de artigos em blogues, mesmo que insiram os links directos para a fonte. Nem se apercebem que é uma mais valia essa forma de pub gratuita, mas enfim, o planeta cada vez está mais burro…

      • Obrigado pela resposta rápida, e agradeço sem qualquer ironia e apoiando uma discussão saudável, mas não consigo ver a legalidade em publicarem notícias divulgadas em outras “fontes fidedignas” sem que exista algum acordo prévio para o fazer, com ou sem incluir o “link” directo, trata-se de um aproveitamento indevido de um esforço jornalístico de terceiros.
        Obviamente nos outros casos considero tudo perfeitamente conforme, mas não é desses que se discute.

        • Caro “Penso eu de que… “
          Está a incorrer num equívoco. O ZAP publica conteúdo integral de agências (como a Lusa ou EFE, que é o caso desta mesma notícia) a quem paga pelo serviço, ou de parceiros com quem o tenha negociado. Quando não podemos publicar o conteúdo integral, citamos um curto excerto, e fazemo-lo de forma transparente, indicando a fonte citada (como é também o caso desta mesma notícia).
          O direito de citação está consagrado e regulado na actividade jornalística, e existe há muito mais tempo do que a internet – razão pela qual as próprias “fontes fidedignas”, sejam elas sites, imprensa escrita, televisões ou rádios, citam notícias umas das outras.
          O que lhe está a fazer impressão (aparentemente a si e não só) é que na internet as fontes são citadas “com links”. Pois não se preocupe, que essa bizarria, aparentemente, vai deixar de acontecer.

          • Não há qualquer equívoco, o que me “faz impressão” é precisamente aquilo que mencionei, o uso desautorizado de notícias (ou de qualquer outro material) de outras fontes sem acordo prévio, se o ZAP diz que não o faz eu não me vou dar ao trabalho sequer de encontrar contrariedades pois não é o que pretendo, mas espero que permitam as minhas sinceras dúvidas.
            Quanto a concordar com o uso de “links” hiperligando às mesmas fontes, estamos de acordo que deveriam e devem existir. e que a alteração na lei ao pretender suprimir isso é infeliz.
            Penso que não há necessidade de extender mais este assunto, e mais uma vez agradeço as vossas rápidas respostas.

  2. “A reforma em causa, proposta em 2016 e em discussão deste então, tem gerado forte polémica entre quem se opõe, alegando que poderá abrir a porta ao fim da Internet como ela existiu até hoje; e quem apoia, como artistas e meios de comunicação social, que argumentam por maior compensação pelo seu trabalho.”

    Quem possui blogues que. não obtendo qualquer tipo de fonte de receita com a publicação de textos e imagens de notícias em variadíssimas áreas, indicando a origem, os respectivos links, vai acabar com esse trabalho? Estes labregos que propõem e aprovam as “leis” nem vêem, porque são completamente ceguetas e burros, que a divulgação dos artigos nesses blogues dão-lhes mais visualização porque existe sempre uma tendência de o leitor ir verificar a origem?

    Proíbe-se muita coisa neste Planeta. Não tarda, quem quiser defecar, tem de pedir autorização ao presidente da UE.

  3. Triste… muito triste mesmo! Porque razão o ZAP CENSUROU o meu post sobre esta notícia? Pensava que aqui era um pouco diferente dos outros órgãos de comunicação social mas pelo que vejo, não difere absolutamente nada! Onde paira a Liberdade de Expressão quando esta não ofende ninguém e apenas emite a opinião de um cidadão? Pela minha parte, vou deixar (mais um de passar por aqui.)

  4. Afinal, foi uma questão de timing dado que emiti um post onde lamentava ter sido censurado pelo ZAP sobre o meu post acima que agora vejo publicado. Como habitualmente a publicação é quase imediata, antecipei-me. Por essa razão, apresento as minhas desculpas.

  5. Esta legislação não vai resolver nada, apenas instigar a que quem quiser partilhar conteúdos “menos” legais a ir para a parte mais “discreta” da web. O que levara a que infelizmente ainda se partilhe mais conteúdos através de servidores anónimos fora da EU, e consequentemente se terá mais perda de receitas para os pequenos negócios. No entanto, as grandes operadoras de comunicações é que acabaram por ganhar ainda mais.
    Na verdade, esta proposta vem fazer com que o consumidor dependa cada vez mais dos grandes grupos comerciais. Ou caso perceba da tecnologia, tenha que passar a operador de uma forma mais “profunda”.
    Enfim, é o começo do que poderemos chamar de uma Ditadura Fascista Cibernauta.

    • … … “Ditadura Fascista Cibernauta.” Uma ditadura, seja ela qual for, é sempre fascista, por isso o mais certo seria, em minha opinião, um Fascismo Cibernauta.

        • Ditaduras comunistas?!
          Isso não existe!
          E comprova-se pelo simples facto de o objectivo (utópico?) do comunismo ser colocar o “poder no povo” e, como se constata, numa qualquer ditadura, o povo não tem qualquer poder – logo, não pode ser comunista!

          • Agora fizeste-me lembrar o Cunhal, que usava palavras conhecidas que na boca dele queriam dizer exactamente o seu contrário (por exemplo “liberdade”, “patriota” e “democrata”)
            Em primeiro lugar, “poder no povo” = “demo-cracia”, não tem nada a ver com “objectivo comunista”
            Em segundo lugar, um regime comunista não é, por definição, a (alegada) “ditadura do proletariado”?
            Em terceiro lugar, todos regimes comunistas são óbvias ditaduras, só não são é do tal proletariado, porque quem dita a tal dura são os Apparatchiks do partido.

            • Regimes comunistas?!
              Onde?
              Não conheço nenhum regime comunista nem me interessa nada o que o Cunhal e companhia diziam/dizem!…
              Se o povo não manda, não é comunista!!

          • Lá estás tu com essa cabeça toda baralhada.
            Por definição, “Povo manda” é “democracia”, não é “comunismo”
            “Comunismo” não é o povo mandar, é o apparatchik mandar.
            Se o apparatchik não manda, não é comunista!!

            • Eu! você passa por uma grande confusão mental porque provavelmente nunca leu nenhum livro. As pessoas mandarem colectivamente chama-se democracia, as pessoas mandarem individualmente chama-se capitalismo e anarquia. O comunismo escrito por Marx dizia q por algum milagre no fim as pessoas mandariam atraves do Estado mas nunca explicou como. Nunca explicou porque na realidade, o que o comunismo quer impôr só é possível atraves de um Estado central totalitário.

      • Uma ditadura, seja ela qual for, é sempre fascista,

        Hummmmmmm… Cuba; Venezuela, Ex URSS, Coreia do Norte.. tudo fascistas, e esta hein.

  6. Eu sempre fui um utilizador da Liberdade da Internet, sempre tentando respeitar o trabalho dos autores…concordo que o Direito de Autor deve ser compensado e se for regulado para que os autores recebam o que teem direito acho justo.MAS acho que devem haver regulamentos para que esses Autores nao andem a curtir à grande e à francesa com os astronómicos lucros da grande maioria que os gasta em vidas de ostentação e depravação à custa dos royalties pagos pelo POVO.Por isso proponho :

    1- Obrigatoriedade de haver controlos alcoólicos e despistagem de drogas a cada actuação.

    2-Fiscalidade financeira sobre como gastam os enormes lucros que aplicam muitas vezes em especulaçao.

    3- Perda total dos royalties caso se prove má conduta social.

    Ou eles passam a ser cidadãos como os outros , a quem querem impor duras regras com vista a “sacar” o máximo ao cidadão comum para pagar toda a socialite que orbita esse mundo, ou entao que sejam severamente punidos se “mijarem fora do penico”…assim parece justo que lhes pagamos pelos momentos “iluminados” de alguns seres humanos.

  7. Os piores receios confirmaram-se. Este punhado de gente, que em nada representa os interesses e aspirações de milhões na UE, sabem bem que não se trata de direitos de autor. A agenda escondida é impedir a partilha de informação, e fazer-nos comer apenas aquilo que nos é vomitado pelos mainstream media.
    Querem condicionar aquilo que dizemos, ouvimos e pensamos, pois frequentemente passa pela partilha de informação de terceiros, meios de informação fora do sistema que sem preconceitos divulgam as verdades inconvenientes e as histórias que não querem que cheguem ao público. A questão central é que estes meios alternativos levaram ao crescimento dos partidos nacionalistas e de direita na Europa, devido ao falhanço das políticas europeias, em particular com a questão do acolhimento indiscriminado de migrantes de África e médio Oriente. A única estratégia do sistema era catalogar qualquer voz discordante de “extrema-direita” com a ajuda dos mainstream media (veja-se por exemplo as manifestações na Alemanha catalogadas como de “extrema-direita”, não mostrando os milhares de cidadãos, famílias e idosos, escurraçados dos seus bairros e com medo de sair à rua, presentes nas manifestações; veja-se por exemplo a série de ataques terroristas que acontecem todos os dias na Europa, como os vários esfaqueamentos nos últimos dias em diferentes países, que não são reportados nos media; veja-se por exemplo o escândalo no Reino Unido com centenas de crianças repetidamente violadas por muçulmanos, na sua maioria paquistaneses, com o conhecimento das autoridades, que levou à prisão do Tommy Robinson após o Governo decretar a proibição dos media e do público em publicar informação a este respeito para não levantar poeira e mostrar o falhanço do multiculturalismo; veja-se por exemplo a desgraça que se tornaram algumas cidades Europeias como Malmo na Suécia, Birmingham no Reino Unido, Londres e Paris). Agora vão implementar algoritmos para tentar manipular aquilo que dizemos, ouvimos e pensamos, e tentar deixar-nos sob a sombra da ignorância. Espero que a ZAP também não ponha um filtro a este texto e desabafo. A internet pode passar a chamar-se uma “filtranet”. Cada vez estou mais desiludido com esta Europa, ou com o que resta da Europa.

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