Estrangeiros sem residência têm de pagar teste à covid-19 em Portugal

Ennio Leanza / EPA

Os cidadãos não portugueses ou estrangeiros sem residência em Portugal que não tenham teste negativo à covid-19 à chegada têm de o fazer e pagar no aeroporto.

Os cidadãos não portugueses ou estrangeiros sem residência em Portugal que não tenham teste negativo à covid-19 à chegada têm de o fazer no aeroporto e pagar. As companhias arriscam multas de 1.000 euros por passageiro se tiverem deixado embarcar alguém sem ter feito o teste.

De acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, que determina a realização de controlo de temperatura e de testes nos aeroportos, estas circunstâncias aplicam-se a voos a partir de origens identificadas como de risco epidemiológico pela Direção-Geral da Saúde e a partir dos países de língua oficial portuguesa e dos Estados Unidos.

Assim, não será autorizada a entrada em Portugal dos cidadãos não nacionais ou dos estrangeiros sem residência em território nacional se estes não trouxerem já o comprovativo do teste negativo e se recusarem a fazê-lo no aeroporto. Neste caso, será a companhia que os transportou a responsável por custear o seu regresso.

Além disso, as companhias aéreas, logo após o check-in, deverão informar o aeroporto de chegada do número de passageiros que embarcaram sem prova de realização do teste molecular RT-PCR.

As companhias que violarem a proibição de não embarcarem passageiros que não sejam portugueses ou residentes em Portugal, sem testes com resultados negativos, serão objeto de coima no valor de 1.000 euros por passageiro sem teste molecular RT-PCR.

“Casos urgentes e inadiáveis devidamente fundamentados poderão ser excecionados. A infração será comunicada à ANAC, que instruirá o respetivo processo de contraordenação e aplicará as coimas e apreciará as circunstâncias excecionais eventualmente atenuantes”, explica.

O despacho refere ainda que “o produto das multas será consignado ao ressarcimento dos custos que a ANA, S. A. vier a incorrer com a realização dos testes à chegada e do controlo de temperatura”. “Para esse efeito, mensalmente, a ANA, S. A., apresentará os respetivos custos à ANAC, que efetuará o pagamento no prazo de 15 dias”, acrescenta.

Quanto aos cidadãos portugueses e aos estrangeiros com residência em Portugal, serão submetidos a medição de temperatura e, caso se justifique, submetidos a testes no aeroporto, podendo sair das instalações depois de disponibilizarem os dados de contacto, mas ficam obrigados a permanecer confinados nos seus destinos de residência até receberem os resultados do teste molecular RT-PCR, seguindo as orientações da DGS.

O despacho aplica-se aos aeroportos portugueses geridos pela ANA, S. A., com exceção dos aeroportos da Madeira e dos Açores, e entrou em vigor no sábado, devendo o serviço de testes à chegada nos aeroportos ser disponibilizado “logo que possível e o mais tardar até ao dia 8 de julho”.

Na sexta-feira, a ministra da Saúde revelou que nas anteriores 24 horas tinham sido feitos 200 testes à covid-19 a passageiros no Aeroporto de Lisboa provenientes do Brasil, Estados Unidos e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).