Esquerda anuncia acordo surpresa para Lei de Bases da Saúde

António Cotrim / Lusa

O grupo parlamentar do PCP anunciou esta sexta-feira ter chegado a acordo com o grupo parlamentar do PS na discussão da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com a inscrição do princípio da gestão pública.

A revelação foi feita pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, na sala de conferências de imprensa da Assembleia da República.

O acordo remete para regulamentação futura os termos de gestão no âmbito da responsabilidade do Estado, não interditando qualquer forma de gestão, e inscreve o princípio da gestão pública do Sistema Nacional de Saúde.

A legislação tem sido motivo de adiamentos de votações, avanços e recuos na discussão na especialidade, sobretudo em torno da possibilidade de gestão privada das unidades do Serviço Nacional de Saúde, as denominadas Parcerias Público-Privadas (PPP), com negociações do PS tanto com os parceiros de maioria de esquerda, BE e PCP, como com o maior partido da oposição, o PSD, até agora sem resultados positivos.

A proposta de lei do Governo foi aprovada em dezembro em Conselho de Ministros, mas em versão alterada face ao texto que resultou de um grupo de trabalho sobre o assunto liderado pela antiga ministra socialista Maria de Belém Roseira.

O BE tinha colocado à discussão a sua versão do documento em junho de 2018, mas sem levar o texto a votação em plenário no parlamento. Já em janeiro, foi a vez da discussão na generalidade dos projetos de PCP, PSD e CDS-PP, juntamente com a iniciativa governamental.

O próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já se posicionara sobre a matéria, ao rejeitar uma lei “fixista” e considerando que deveria chegar-se a uma legislação “passível de durar para além de um governo”.

PS fez “último contributo” para aprovar lei com a esquerda

O PS justificou a proposta feita aos partidos de esquerda sobre a nova lei de bases da Saúde como o “seu último contributo” para conseguir os “consensos necessários” para aprovar o diploma.

A posição foi assumida, em comunicado, pelo grupo parlamentar do PS, minutos depois de o PCP ter anunciado o acordo, com a inscrição do princípio da gestão pública. A bancada socialista informou ter dado conhecimento desta proposta ao PCP, BE e PEV, partidos com quem tem trabalhado “mais intensamente sobre este diploma”.

A proposta do PS incide sobre a norma revogatória, “remetendo para regulamentação futura os termos de gestão no âmbito da responsabilidade do Estado definida na Base VI”, as Parcerias Público-Privadas (PPP), “mas não interditando qualquer forma de gestão”.

Esta discussão será feita no último plenário da legislatura, em 19 de julho, e tomará a forma de avocação, ou seja, a disposição do regimento que permite um artigo de uma lei aprovada na especialidade, em comissão, ser votado em votação final global.

BE vai votar a favor

O Bloco de Esquerda anunciou o voto a favor da Lei de Bases da Saúde, depois de o PS ter proposto revogar o decreto relativo às parcerias público-privadas (PPP), havendo assim acordo para o diploma passar no parlamento.

“Nós fizemos este desafio público ao PS no início de junho. A partir do momento em que a evolução das propostas vai ao encontro do que nós tínhamos definido, faz sentido nós sermos coerente com a nossa proposta”, anunciou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, no parlamento.

O novo diploma “retira os privados do estado, colocando-os apenas como supletivos, caminha para a gratuidade do Serviço Nacional de Saúde“, diz o líder parlamentar bloquista, e “retira as PPP da lei de bases da saúde” ao revogar o decreto-lei de Durão Barroso que dá “corpo aos contratos que atualmente existem”.

José Sena Goulão / Lusa

“Portanto, nós votaremos a favor, quer desta proposta de avocação quer da Lei de Bases de Saúde na sua versão final, porque ela alcança no seu contexto aquilo que nós tínhamos proposto”, conclui Pedro Filipe Soares.

ZAP // Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. A caldeirada já está feita desde há 4 anos com a geringonça, de resto é tudo teatro, pois a merd é a mesma, estão agarrados aos tachos com unhas e dentes.
    Ps nunca mais será ps se assim continuar pois podem-se juntar ps+pc+be+pev+pan= a merd… Só muda o cheiro…
    E agora com a assembleia familiar seja de extrema esquerda ao ps é só acrescentar a familia na assembleia da répública.
    Qualquer dia já entre o governo e deputados o trato muda:
    uns dizem papá, mamãe, tio, tia, mana, mano, marido espôsa, primo, prima, afilhado, padrinho, vovô, vovó etc…..
    Essa gente toda nos rouba e ainda os apoiam!!!!!
    Se nada fôr feito cairemos no abismo…
    E ainda há muito escondido e assim nunca saberemos.
    Era preciso um salazar ou marcelo caetano…
    E outro presidênte da républica que não tem sempre andar na rua a dar abraços aos bandidos e tirar sélfies…
    E nada vê mas poupa-se porque o “ps” vai votar no marcelo ribeiro de sousa, porque ignora o povo e aceita tudo de costa!!!!!
    Sou socialista sim há 40 anos, mas não sou desse socialismo que nunca assim foi, e passou a ser traidor, juntar-se aos inimigos de sempre pcp/be e criar assembleia familiar etc…Oportunismo, ganância abuso de poder:
    “eu quero, posso e mando” .
    é um país corrupto que está em 3.º lugar na europa!!
    E a justiça nada funciona para pobres!!!
    Com a saúde, educação, segurança, transportes públicos na merd… Ainda vêm a dizer que está tudo bem.
    Eu numa semana fiz 2.000 km e não vi um único, gnr ou psp seja nas estradas, ou em autoestradas!!!
    Vi sim filas e filas de pessoas para renovar o cart~ºao de cidadão, para depois no dia seguinte veio a dizer que já se pode renovar via internet!!!!
    Mas já estava na gaveta no tempo de sòcrates “simplex” era antónio costa o ministro da administração interna e depois ministro da justiça e sempre deixou estar na algibeira para depois das filas e ano das eleições vir com esta, que já estava na gaveta há muito…
    António costa é sim o coveiro da nação….
    Cuidado vamos cair no abismo se nada fôr feito…

  2. Resumindo: Costa ludibriou, facilmente, os pascácios da ultra-esquerda. Tudo vai continuar na mesma, quanto à utilização dos serviços privados de saúde. Basta invocar a necessidade do SNS, em cada momento, e está tudo feito. Queriam riscar de vez esse relacionamento mas não conseguiram, nem jamais isso será possível porque essa complementaridade é necessária e essencial. Veja-se, por exemplo, o caso da ADSE.

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