Espanha pode ficar isenta de cumprir caudais do rio Tejo por causa da falta de chuva

Os caudais do Tejo podem ficar ainda mais baixos dentro de semanas. Com a falta de chuva, Espanha deverá invocar a exceção prevista na Convenção de Albufeira para não libertar os valores mínimos de água semanais acordados.

De acordo com o Jornal de Notícias, deverá ser esse o caminho porque Espanha já invocou a exceção no passado. No entanto, a confirmação só vai chegar a 1 de dezembro.

Ao abrigo da Convenção de Albufeira – documento assinado em 1998 entre Portugal e Espanha que regula os caudais dos rios transfronteiriços da Península Ibérica, entre os quais o rio Tejo -, a declaração da condição de exceção por causa da falta de chuva desobriga Espanha de cumprir os valores mínimos de água que tem de enviar semanalmente, trimestralmente e anualmente para Portugal.

O documento prevê que Espanha envie para Portugal um caudal semanal mínimo de sete hectómetros cúbicos – ou seja, sete milhões de metros cúbicos – de água por semana, inseridos num total de 2.700 hectómetros cúbicos anuais.

Porém, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informou, em declarações ao JN, que se os valores de precipitação forem abaixo dos 60% da média de referência, não há lugar a incumprimento. A APA confirmou que “tal é passível de ocorrer pois os valores de precipitação verificados até agora correspondem já a cerca de 52%“.

Além disso, segundo os dados da APA, já nas duas últimas semanas de outubro, Espanha enviou menos um milhão de metros cúbicos do que o estipulado. Ou seja, no primeiro mês do ano hidrológico, Espanha já está em falta com Portugal em um hectómetro cúbico.

A questão dos caudais do rio Tejo gerou polémica este ano, de acordo com o Observador, na sequência dos apelos dos movimentos ambientalistas, em especial o proTejo, para que a Convenção de Albufeira seja revista. Atualmente, apenas um terço do caudal anual que Espanha tem de enviar a Portugal está distribuído por semanas ou trimestres. Os restantes dois terços podem ser enviados por Espanha a qualquer momento.

Segundo os movimentos ambientalistas, a distribuição de todo o caudal por períodos temporais ao longo do ano permitiria regularizar e aumentar o caudal médio do rio Tejo em todo o território português.

Em novembro de 2017, o ministro do Ambiente garantiu que Espanha estava a cumprir a Convenção de Albufeira, depois de a ZERO ter defendido a revisão e melhoria da Convenção, alertando que Espanha não tinha assegurado todos os caudais acordados para o Douro, Tejo e Guadiana.

ZAP //

 

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