OE2022: Governo negoceia englobamento obrigatório de rendimentos no IRS

António Pedro Santos / Lusa

O ministro das Finanças, João Leão

O englobamento obrigatório de rendimentos no IRS é uma medida que está incluída no programa do Governo e é um dos temas de grande interesse no núcleo comunista. O assunto está a ser negociado no âmbito do Orçamento do Estado para 2022.

Na discussão na especialidade dos orçamentos do Estado para 2020 e 2021, os socialistas chumbaram as propostas do PCP no sentido de tornar o englobamento obrigatório do IRS, mas, de acordo com o ECO, o assunto foi trazido de novo à tona nas negociações que estão agora a decorrer com a esquerda para o Orçamento de 2022.

O englobamento é, atualmente, opcional. De acordo com o site de notícias, os rendimentos de capitais, prediais e as mais-valias podem ser tributados de forma separada, normalmente a uma taxa liberatória de 28%, ou podem ser englobados juntamente com os rendimentos de trabalho, aplicando-se neste último caso as taxas de IRS que variam atualmente dos 14,5% aos 48%.

Desta forma, os contribuintes podem escolher o que é mais vantajoso. Contudo, se a medida realmente avançar, e começar a ser obrigatório englobar os rendimentos de capitais e prediais juntamente com os rendimentos do trabalho, isso poderá corresponder a um agravamento fiscal.

Para já, o programa de Governo não explica como será feito esse englobamento, mas o PCP chegou a apresentar à votação uma proposta concreta para obrigar os contribuintes com rendimentos acima de 100 mil euros anuais a englobar os rendimentos prediais e rendimentos de capital. Também o Bloco de Esquerda propôs uma medida semelhante.

Embora os socialistas e o Governo não tenham aceitado as propostas feitas pelos comunistas e bloquistas, a ideia permaneceu ativa e agora pode estar prestes a ir para à frente.

Agora, no programa de Governo, além do tema do englobamento, consta ainda uma maior progressividade no IRS e em entrevista à TVI, a 6 de setembro, o primeiro-ministro revelou que o Orçamento para 2022 deverá trazer um desdobramento do terceiro e do sexto escalões de IRS.

Segundo o ECO, mais escalões significa menos impostos a pagar pelos portugueses, ma se o Governo avançar com o englobamento obrigatório, alguns contribuintes terão um agravamento fiscal em vez de um alívio.

Por essa razão, o ministro das Finanças, João Leão, anda andará a fazer cálculos já que ainda esta semana, à agência Lusa, garantia que com a revisão dos escalões do IRS “não haverá aumento da carga fiscal”.

Questionado pelo ECO com as negociações com a esquerda para avançar com o englobamento obrigatório e de alguns contribuintes poderem vir a pagar mais impostos, fonte oficial das Finanças preferiu não comentar.

Governo tem 200 milhões para mexer no IRS

Segundo noticia o Jornal de Negócios, o Ministério das Finanças está a apontar para um impacto orçamental na ordem dos 200 milhões de euros, como ponto de partida, para o desdobramento dos escalões do IRS.

O mesmo jornal refere que este valor não está fechado e pode aumentar um pouco, se o efeito da mudança for diluído também por 2023. No entanto, as contas estão a ser feitas.

A mexida nos terceiros e sexto escalões de rendimento ainda está a ser calibrada, mas a ideia é que não implique um aumento da carga fiscal, tal como o ministro das Finanças já revelou.

Apesar dos cálculos do impacto orçamental apontem para 200 milhões, os seus efeitos podem ser divididos por 2022 e 2023, isto porque ainda não é certo até que ponto as tabelas de retenção na fonte vão refletir a baixa de imposto decorrente das alterações de escalões.