Empresas proibidas de filmar zonas reservadas aos trabalhadores

Os deputados do grupo de trabalho criado no Parlamento para debater a proposta de lei do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados decidiram alargar as zonas de proibição de videovigilância em áreas reservadas aos trabalhadores, como refeitórios ou zonas de descanso.

A proposta dos deputados compara com a iniciativa do Governo apenas fazia referência explícita a “vestiários e instalações sanitárias”. A videovigilância nas empresas fica impedida de incidir sobre “o interior de áreas reservadas aos trabalhadores, designadamente zonas de refeição, vestiários, ginásios, instalações sanitárias e zonas exclusivamente afetas ao seu descanso“.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios. O Código de Trabalho, por sua vez, refere apenas que o “o empregador não pode utilizar meios de vigilância à distância no local de trabalho com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador”.

Contudo, há ressalvas. Poderá fazê-lo “sempre que tenha por finalidade a proteção e segurança de pessoas e bens ou quando particulares exigências inerentes à natureza da atividade o justifiquem”.

A videovigilância tem, contudo, de ser “genérica, destinada a detetar factos, situações ou acontecimentos incidentais, e não uma vigilância diretamente dirigida aos postos de trabalho ou ao campo de ação dos trabalhadores”, determinou um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, ainda que sem identificar os locais onde a videovigilância é proibida.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Emissões que estão a destruir camada de ozono vêm de duas províncias da China

A produção do clorofluorocarboneto (CFC) 11 foi proibida em todo o mundo em 2010. Mas, em 2018, verificou-se que a taxa de declínio do CFC tinha abrandado cerca de 50% desde 2012, o que significava …

O Japão fez um pedido ao mundo: Digam corretamente o nome do primeiro-ministro

Num momento em que se preparam uma série de eventos importantes no Japão, como a cimeira G20 e os Jogos Olímpicos de verão 2020, o ministro dos Negócios Estrangeiros japonês, Taro Kono, fez um pedido …

Ministério Público pede libertação do antigo líder da Juve Leo

O Ministério Público pediu esta sexta-feira a libertação de Fernando Mendes, antigo líder da claque do Sporting Juventude Leonina, justificando o pedido com o grave problema de saúde que enfrenta. Fernando Mendes foi detido a 7 …

Entender o que as pessoas mais temem pode ajudar a prevenir desastres naturais

Entender o que preocupa as pessoas é crucial para enfrentar perigos naturais e para a mitigação dos seus efeitos. Segundo uma análise avançada na quinta-feira, para evitar desastres, a população local, as autoridades municipais e …

Afinal, foi Banksy. Artista confirma autoria de mural em Veneza

O artista Banksy deixou a sua marca em Veneza ao pintar um mural sobre os migrantes no Mediterrâneo, uma certeza que chegou esta sexta-feira através do Instagram do artista, depois das suspeitas levantadas na semana …

"Engarrafamento" no Evereste. Já morreram cinco pessoas

Um norte-americano de 54 anos e uma mulher indiana morreram na quarta-feira na descida do monte Evereste, num dia que ficou marcado por um "engarrafamento" na montanha mais alta do mundo. O alpinista Nirmal Purja …

Se as europeias se disputassem nas redes sociais, ganharia o PAN

Se as eleições europeias, que se realizam no próximo domingo, fossem disputadas nas redes sociais, o Partido das Pessoas, Animais e Natureza, cuja lista é encabeçada por Francisco Guerreiro, teria fortes probabilidades de vencer. A …

Japão. Aplicação que protege as vítimas de assédio nos metros descarregada em número recorde

As mulheres no Japão estão a descarregar a aplicação Digi Police em número recorde. Trata-se de uma aplicação gratuita para 'smartphones', criada pela Polícia Metropolitana de Tóquio com o intuito de proteger as vítimas de …

Explosão em Lyon faz pelo menos oito feridos. Macron fala em "ataque"

Uma explosão de origem desconhecida numa rua pedonal do centro da cidade de Lyon, no leste de França, fez esta sexta-feira pelo menos oito feridos, noticiou a agência AFP. A Reuters adianta que serão dez …

Jesus foi abordado por clubes portugueses (mas só volta para disputar títulos)

O treinador português Jorge Jesus, que em janeiro deixou o comando técnico do  Al Hilal da Arábia Saudita, confirmou ter sido abordado por dois clubes portugueses, não adiantando os nomes dos emblemas.  Em declarações à SportTV …