Terça-feira, Julho 27, 2021
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Governo diz que não tem legitimidade para orientar autarquias sobre proteção de dados

A ministra da Modernização do Estado disse esta quarta-feira, no Parlamento, que não cabe ao Governo dar orientações às autarquias sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assumindo a "gravidade" do...

Mais de metade das Câmaras viola a Lei da Proteção de Dados

Mais de metade das Câmaras Municipais viola a Lei da Proteção de Dados. O levantamento conclui que, das 308 câmaras do país, 177 não cumpriram a lei. O Regulamento Geral de Proteção de Dados dita...

Antigo governador civil desmente Medina (que explicou sem explicar o envio de dados a embaixadas)

O último governador civil de Lisboa, o socialista António Galamba, desmente Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, no âmbito das conclusões da auditoria ao envio de dados de manifestantes para embaixadas estrangeiras. E...

Instagram investigado na Irlanda pela gestão de dados dos utilizadores menores de idade

A comissão que regula a proteção de dados irlandesa abriu em setembro dois inquéritos à rede social Instagram, com base na gestão de dados dos utilizadores menores de idade daquela rede social. A Comissão de...

Facebook Dating não chega a tempo do dia de S. Valentim. App está sob investigação

O Facebook Dating já está disponível nos Estados Unidos, mas há dúvidas sobre se cumpre as regras europeias de proteção de dados. Em setembro, o Facebook anunciou que iria lançar a sua aplicação de encontros...

“A Google sabe sempre onde são os primeiros surtos de gripe”

Hoje em dia, "há uma tendência para disponibilizar tudo na Internet", o que pode ser perigoso e ter consequências para toda a vida. O alerta é da presidente da Comissão Nacional de Protecção de...

Há anos que a polícia usa drones (e é ilegal)

As forças de segurança usam câmaras acopladas a drones, nomeadamente para proteger pessoas e bens, reprimir infrações nas estradas, prevenir atos terroristas e detetar incêndios florestais. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)...

Comissão de Proteção de Dados “desaplica” nove artigos da lei nacional de RGPD

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deliberou "desaplicar" nove artigos da lei que executa em Portugal o Regulamento Geral Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 9 de agosto, nomeadamente relativos às...

Novas leis de proteção de dados entram em vigor

O Governo publicou esta quinta-feira, em Diário da República (DR), dois diplomas que concretizam a entrada no ordenamento jurídico português das leis de proteção de dados impostas pela União Europeia. Assim, a Lei 58/2019 “assegura...

Militantes indignados com sondagem sobre liderança do PSD

Militantes do PSD foram contactados para responder a perguntas sobre a liderança do partido. Os sociais-democratas ponderam apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Vários militantes do PSD foram contactados para responder a...