Antigo governador civil desmente Medina (que explicou sem explicar o envio de dados a embaixadas)

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Tiago Petinga / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa (D) conversa com o Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (E)

O último governador civil de Lisboa, o socialista António Galamba, desmente Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, no âmbito das conclusões da auditoria ao envio de dados de manifestantes para embaixadas estrangeiras. E há críticas de que Medina nada explicou e que procurou apenas “bodes expiatórios”.

“Foi uma prática inadequada que não devia ter acontecido”. Assim resumiu Medina as conclusões da auditoria efectuada ao envio de dados por parte da Câmara de Lisboa a embaixadas estrangeiras, no âmbito da organização de manifestações na cidade.

O autarca socialista disse que, por lapso, se manteve uma prática que “seguiu de perto o que vinha sendo feito ao nível dos Governos civis” e que, também por uma lacuna, não se adaptou ao Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) que entrou em vigor em 2018.

Mas isso é mentira de acordo com o ex-governador civil de Lisboa, António Galamba, do PS, conforme declarações que faz ao jornal Nascer do SOL.

“A prática já não era essa quando eu fui governador civil, tão simples quanto isso”, aponta Galamba, notando que “não há nada no passado que possa justificar o presente”.

“Não houve continuidade nenhuma, pelo contrário, houve descontinuidade”, diz ainda, frisando que “entretanto saiu o RGPD, portanto as regras ainda são mais apertadas“.

Na auditoria ordenada por Medina concluiu-se que, em 2002, era enviada uma cópia do aviso de manifestação às embaixadas, mas em 2011, ou seja, quando Galamba era governador civil, “só era enviado o nome do primeiro proponente a embaixadas”.

“A prática de 2011 cumpria a lei”, aponta Galamba, salientando que não eram enviados “moradas, nem contactos telefónicos, nem emails, nada”, o que “faz toda a diferença”.

“Uma manifestação não nasce por geração espontânea. Portanto, quando aviso uma entidade que vai ter uma manifestação à porta – e faço-o porque a legislação impõe uma protecção especial às embaixadas – tenho de dizer que vai haver uma iniciativa, um exercício cívico do direito de manifestação, por algum promotor, num determinado dia e num período horário. Pronto. Nada mais”, destaca ainda o ex-governador civil.

Não faz sentido acontecer um conjunto de coisas e ninguém assumir responsabilidade nisso”, atira ainda Galamba.

Medina acabou por resolver o caso encontrando “um bode expiatório atrás do balcão“, como disse ao Expresso o vereador do PSD na Câmara de Lisboa, João Pedro Costa, referindo-se às demissões do encarregado de Protecção de Dados e do coordenador do Gabinete de Apoio à Presidência que é responsável pelas manifestações na cidade.

Auditoria afasta culpas de Costa, mas…

A auditoria afasta quaisquer responsabilidades de António Costa no processo, referindo-se à directiva de 2013, emitida pelo actual primeiro-ministro, que determinava a transmissão de dados de manifestantes apenas à PSP e ao ministério da Administração Interna.

A directiva foi ignorada e os dados continuaram a ser enviados para as embaixadas, concluiu a auditoria, onde não foi possível apurar porque é que assim sucedeu, como vincou Medina.

A auditoria detectou ainda que a partir de 2018, os dados passaram a ser enviados não apenas às embaixadas junto das quais ia haver manifestações, mas também às dos países que eram visados nos protestos. Mas, mais uma vez, não foi possível apurar porquê, nem quem definiu que assim fosse.

  ZAP //

2 Comments

  1. Esta auditoria, feita à pressa e sob pressão, é uma treta. Medina bem quer passar entre os pingos da chuva mas não se safa. Mais lhe valia fazer-se de morto.

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