A auditoria interna da Câmara Municipal de Lisboa, apresentada ontem por Fernando Medina, está longe de pôr fim à polémica em torno do envio de dados pessoais de manifestantes a embaixadas estrangeiras.
O presidente da Câmara de Lisboa revelou que a autarquia enviou dados pessoais de manifestantes a embaixadas 52 vezes, desde que entrou em vigor o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), em 2018.
Medina assumiu os erros e as responsabilidades e acabou por afastar um dos responsáveis pela RGPD da instituição. Contudo, há quem ainda não esteja satisfeito com as explicações dadas, ou neste caso, com a falta delas.
É o caso de Carlos Moedas. O candidato do PSD à autarquia, e principal oponente de Fernando Medina, considera que a situação vem mostrar que “não temos um presidente da Câmara de Lisboa”, já que as responsabilidades políticas ficaram por assumir.
O ex-eurodeputado disse aos jornalistas, numa conferência de imprensa realizada na sede distrital do PSD de Lisboa, que a situação o deixa mais preocupado “do que a primeira intervenção de Fernando Medina”.
Segundo o candidato social-democrata, o que Medina apresentou na manhã de ontem foi uma “autoavaliação”, o que o leva a questionar a credibilidade de “uma auditoria interna apresentada pelo visado”.
Anteriormente, quando o caso veio a público, Carlos Moedas pediu a demissão de Fernando Medina, algo que o atual presidente da CML recusou. “A quatro meses de autárquicas, aceitar um pedido de demissão e apresentar um processo de recandidatura é um número impróprio da confiança que os cidadão precisam”, referiu.
“Bode expiatório”
Depois da apresentação de Medina esta sexta-feira, a oposição à direita responde em bloco.
Um dos vereadores do PSD na Câmara, João Pedro Costa, afirma ao Expresso que a exoneração de um membro da CML é um sinal de que Medina encontrou “o bode expiatório atrás do balcão”.
O vereador afirma que a apresentação desta manhã dava a entender que se tratava de “uma entidade terceira a fazer uma auditoria à CML”, o que não é verdade.
Entre as pontas soltas, está para o PSD a mais grave politicamente: como é que Fernando Medina não sabia da transferência de dados?
“Até acredito que Medina pessoalmente não soubesse. Mas algum responsável político validou a alteração de procedimentos em abril”, afiança João Pedro Costa.
À direita do PSD em Lisboa, as críticas vão no mesmo sentido. Assunção Cristas remeteu reações para a próxima semana, quando será discutida a proposta do partido de fazer uma auditoria externa a todos os serviços da câmara. Contudo, a centrista também frisa o problema da falta de respostas claras.
Por sua vez, Francisco Rodrigues dos Santos, voltou a pedir a demissão de Medina, que “tentou ensaiar umas trocas e baldrocas para, no fundo, termos mais do mesmo com os mesmos, e a culpa morrer solteira do ponto de vista das responsabilidades políticas”.
Também João Ferreira, vereador e candidato a Lisboa pelo PCP, havido considerado este procedimento “inaceitável e injustificável”.
Por enquanto, à esquerda, os principais líderes ainda não se pronunciaram. Beatriz Gomes Dias, candidata do Bloco de Esquerda a Lisboa, falou apenas numa “inadmissível violação da lei” no momento em que a notícia foi tornada pública.