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PSD promete fazer “perguntas embaraçosas” a Medina. Já o CDS quer mais: uma auditoria externa

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Câmara Municipal de Lisboa / Facebook

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, vai ser ouvido no Parlamento sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos. O PSD já garantiu que não lhe vai facilitar a vida.

Os vereadores do PSD de Lisboa vão avançar, esta quinta-feira de manhã na reunião camarária, com um voto de protesto contra a atuação do executivo de Fernando Medina no caso do envio de dados pessoais para a embaixada da Rússia de três ativistas daquele país, que participaram numa manifestação anti-Putin em janeiro.

“Sobre esta matéria não há meio caminho. Os partidos com assento na câmara vão ter de decidir se compactuam ou se condenam a ação do executivo de Fernando Medina”, diz ao Expresso o vereador social-democrata João Pedro Costa.

“Quem está do lado da democracia não pode aceitar a comunicação direta a países não democráticos da identidade de homens e mulheres que lutam pela liberdade” e ainda que “quem reconhece a gravidade desta situação não aceita como culpado o funcionário do balcão”, havendo “responsabilidades políticas a retirar.”

O vereador garante que os sociais-democratas vão fazer algumas perguntas “embaraçosas para Medina”.

Os sociais-democratas propõe ainda que os vereadores deliberem “condenar a atuação da Câmara Municipal de Lisboa por violar a obrigação de proteção de dados de organizadores de manifestações na cidade”, bem como “condenar a atuação da Câmara Municipal de Lisboa por ter exposto politicamente homens e mulheres que lutam pela liberdade junto de regimes não democráticos”.

Consideram também primordial “reconhecer que as questões em presença não são meramente técnicas e, eventualmente, legais, mas que delas decorrem também responsabilidades políticas, que devem ser assumidas”.

Querem ainda que sejam remetidas à Comissão Nacional de Proteção de Dados as comunicações recebidas que põem em causa a atuação da Câmara Municipal de Lisboa, bem como o relatório da auditoria em curso.

E, por fim, “censurar politicamente o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, pela atuação da Câmara Municipal de Lisboa contra cidadãos defensores da democracia e da liberdade”.

Para além de Medina, também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, será ouvido no parlamento.

Depois de ouvir Fernando Medina e Augusto Santos Silva, “vale a pena ouvir a outra parte, que foi lesada”, justificou Telmo Correia à Lusa.

Cristas considera que uma auditoria interna não chega

Por sua vez, os vereadores do CDS de Lisboa querem que a autarquia promova a realização de uma auditoria externa a todos os serviços municipais para se perceber se está a ser cumprida a legislação europeia e nacional sobre a proteção de dados pessoais.

Fernando Medina mandou realizar uma auditoria interna para apurar se esse é o procedimento habitual, mas os centristas querem mais.

A vereadora do CDS, Assunção Cristas, afirma ao Expresso que “o CDS entende que este caso é de uma gravidade extrema e tudo o que se passou tem de ser apurado até às últimas consequências”.

Neste sentido, o partido apresenta “uma proposta para obrigar a uma auditoria externa para identificar todos os casos de transmissão ilegal de dados”.

O CDS entende que este caso veio demonstrar que pelo menos um serviço da Câmara Municipal de Lisboa – o gabinete de apoio à presidência – não cumpria a legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais.

Os centristas vão apresentar esta quinta-feira na Câmara um voto de repúdio “pelo envio de dados pessoais de cidadãos para embaixadas e serviços consulares de países visados por manifestações por si promovidas”.

  ZAP //

1 Comment

  1. Estou mais com o CDS…. Perguntas embaraçosas? As tais que ninguém se lembra ou recorda? Quero é a verdade e que se lixe o espectáculo mediato

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