Há anos que a polícia usa drones (e é ilegal)

US Defense Department

As forças de segurança usam câmaras acopladas a drones, nomeadamente para proteger pessoas e bens, reprimir infrações nas estradas, prevenir atos terroristas e detetar incêndios florestais. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) diz que é ilegal.

A notícia é avançada pela TSF esta segunda-feira, meio ao qual a CNPD enviou a sua posição, em resposta a questões sobre um parecer da autoridade que funciona para controlar e fiscalizar o processamento de dados pessoais.

O parecer em causa chumbou o uso de um drone pela GNR para fiscalizar a greve dos motoristas de matérias perigosas, sublinhando que a legislação não prevê, em lado nenhum, o uso de aeronaves não tripulantes pelas forças de segurança o que coloca em causa questões relacionadas com tratamento de dados pessoais.

A CNPD argumenta à TSF que “a inadmissibilidade da utilização destes meios sem autorização expressa da lei é ainda mais defensável no presente contexto, em que, como é sabido, o nível de ingerência na proteção de dados pessoais de inúmeros titulares é amplamente potenciada por uma tecnologia que multiplica o espaço sob vigilância para um nível até há bem pouco tempo impensável para as forças de segurança”. Podem ser afetados “cidadãos que, na maioria dos casos, não serão sequer suspeitos de qualquer atividade criminosa”.

A rádio questionou a CNPD se as limitações de que fala se aplicam a todos os casos de uso de drones pelas forças de segurança, com a presidente da Comissão, Filipa Galvão, a remeter uma resposta por escrito onde explica que “a posição da CNPD é, efetivamente, a de que, para as finalidades elencadas no artigo 2.º da lei 1/2005, as forças de segurança não estão legitimadas a utilizar câmaras acopladas a drones“.

As finalidades previstas no referido artigo incluem a proteção de pessoas e bens, a repressão de infrações nas estradas, a prevenção de atos de terrorismo ou a deteção de incêndios florestais.

Fontes ligadas às forças de segurança garantem que as polícias usam, há muito, drones,  por exemplo, em manifestações ou jogos de futebol. Fonte oficial da PSP confirma que esta polícia “utiliza, à semelhança da generalidade das policias modernas, drones para apoio das suas atividades operacionais, aumentando a certeza da informação operacional disponível, a sua tempestividade, a segurança das operações e, consequentemente, a qualidade do serviço que presta à sociedade e ao cidadão”.

A PSP destaca a relevância destes aparelhos em cenários complexos e explica que a recolha de imagens é feita considerando que estes drones são uma “câmara móvel”. A PSP admite, contudo, que “neste particular, eventualmente, a legislação existente carece de atualização, face a esta nova realidade”.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Novo vídeo mostra morcegos vivos em laboratório de Wuhan (e adensa o mistério sobre a origem da pandemia)

Para já, é possível afirmar que o consenso científico aponta para a origem zoonótica do novo coronavírus, que confirma a versão chinesa de que o patógeno passou de morcegos para um animal e desse para …

Canal 11 anuncia jogos que não transmite (e avisou 5 minutos antes)

Sucedem-se os casos de jogos de futebol que, apesar de estarem inseridos na programação oficial do canal, não são transmitidos, ou são transmitidos noutro dia. Último caso aconteceu em Varzim. O Canal 11 revolucionou a transmissão …

Quadro clínico do candidato do PS à Câmara de Viseu “agrava-se substancialmente”

No domingo, João Azevedo foi internado na unidade de cuidados intensivos coronários do Centro Hospitalar Tondela-Viseu devido a um problema cardiovascular e o estado de saúde agravou-se nas últimas horas. A situação clínica do candidato do …

Turquia 0-2 País de Gales | Rumo aos “oitavos” à boleia de Bale

O País de Gales venceu hoje a Turquia por 2-0, em encontro da segunda jornada do Grupo A do Euro2020 de futebol, disputado em Baku, no Azerbaijão, ficando mais perto dos oitavos de final. Num jogo …

É impossível fiscalizar novas regras da DGS para eventos familiares. "Tem de ser na base da denúncia"

A Direcção-Geral de Saúde (DGS) passou a recomendar a realização de testes à covid-19 em eventos familiares com mais de dez pessoas, como casamentos e baptizados. Mas para fiscalizar esse tipo de situações, só "na …

Aprovado prolongamento de apoios às rendas até ao final do ano

Os apoios às rendas foram concedidos no ano passado, para fazer face às dificuldades criadas pela pandemia de covid-19. A comissão parlamentar de Economia aprovou, esta quarta-feira, o prolongamento dos apoios às rendas habitacionais e comerciais …

PSD volta a apresentar queixa à CNE contra Rui Moreira

Esta quarta-feira, o PSD/Porto acusou o movimento independente liderado por Rui Moreira de enviar informação da apresentação da sua recandidatura à Câmara Municipal "para emails institucionais" do município, acrescentando que vai apresentar queixa à Comissão …

Para Rio, as críticas de Ana Catarina Mendes são de "quem não tem nada para dizer"

As águas entre o PS e o PSD estão agitadas, depois da troca de galhardetes entre o presidente social-democrata, Rui Rio, e a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes. Depois de ter sido acusado por …

Nova Iorque atinge 70% de adultos vacinados (e celebra com fogo-de-artifício)

O estado de Nova Iorque atingiu o marco de vacinação que, de acordo com os especialistas, garante a imunidade de grupo. O governador do estado norte-americano de Nova Iorque, Andrew Cuomo, anunciou na noite de terça-feira …

"Construtiva" e "sem animosidades". Cimeira entre Biden e Putin termina mais cedo do que previsto

A cimeira entre Vladimir Putin e Joe Biden chegou ao fim mais cedo do que se previa. Os presidentes optaram por conferências de imprensa em separado, e o primeiro a falar foi o Presidente russo. Os …