Empresas proibidas de aceder a emails e vigiar trabalhadores nas redes sociais

SXC

O Conselho da Europa proibiu as empresas de questionarem o que os trabalhadores escrevem nas redes sociais nem aceder ao email dos funcionários – e Portugal segue regras europeias, que podem agora ser invocadas pelos trabalhadores em tribunal.

Esta recomendação do órgão comunitário, decidida na reunião de 1 de abril deste ano, define assim novas regras a adotar pelas empresas, públicas ou privadas, no sentido de proteger a privacidade dos trabalhadores e a sua vida virtual.

De acordo com o Diário de Notícias, o acesso aos emails dos trabalhadores por parte da entidade empregadora é expressamente proibido, e sempre que um trabalhador cesse o vínculo laboral a morada eletrónica deve ser imediatamente extinta pela empresa, que só poderá aceder aos emails por abrir com autorização e presença do visado.

As entidades não podem também questionar o trabalhador pelo conteúdo de mensagens publicadas nas redes sociais, tais como o Facebook e o Twitter.

As empresas estão ainda proibidas de monitorizar os trabalhadores através de câmaras no local de trabalho com o objetivo de vigiar os colaboradores.

A recomendação do Conselho da Europa já foi divulgada pela Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ), o que permite agora a qualquer trabalhador em Portugal invocar estas regras para se defender em tribunal, caso seja vítima de alguma destas situações.

Em declarações ao DN, a advogada Rita Garcia Pereira refere que “esta recomendação europeia não é vinculativa, embora as normas internas devam conformar à mesma, por via do primado do direito comunitário”.

Renascença ouviu Júlio Gomes, juiz do Supremo Tribunal de Justiça e especialista em Direito do Trabalho, que considera que a recomendação faz sentido, mas deve haver limites.

“Uma proibição absoluta de um trabalhador ser despedido seja qual for o conteúdo das afirmações que faça no Facebook parece-me insólita”, afirma o magistrado, lembrando que “uma coisa é garantir que o trabalhador, como cidadão, converse a sua liberdade de expressão”, mas um contrato implica que o empregador deve respeitar, mas também ser respeitado.

“Há uma obrigação de lealdade, portanto, o trabalhador deve abster-se de comentários que sabe que serão prejudicais à imagem da empresa e pior, condutas que sejam caluniosas e difamatórias em relação ao seu empregador”, considera.

Também a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) reagiu a estas recomendações, esclarecendo que “o empregador não deve fazer um controlo permanente e sistemático do email dos trabalhadores”. Da mesma forma, “não se afigura lógico nem realista que se proíba a utilização de telemóveis, do correio eletrónico e o acesso à Internet para fins que não sejam profissionais”.

ZAP

PARTILHAR

RESPONDER

Em 2018, só nove crianças foram colocadas em famílias de acolhimento

Apenas nove crianças tiveram uma medida de proteção em regime de acolhimento familiar em 2018, sendo que quase todas as crianças sinalizadas pelas comissões de menores ficaram na família, a maioria junto dos pais. De acordo …

Militar da GNR diz que droga apreendida na "casinha" era da Juve Leo

Decorreu, esta quinta-feira, a terceira sessão do julgamento da invasão à academia do Sporting, que decorre no tribunal de Monsanto, em Lisboa. O militar da GNR João Oliveira admitiu hoje, em tribunal, que a posse da …

Continental vai acabar com 5500 empregos em todo o mundo até 2028

A alemã Continental vai suprimir 5.500 empregos no mundo até 2028, num contexto de abrandamento conjuntural e de queda da procura por motores a combustão, anunciou esta quarta-feira o fornecedor automóvel germânico. Com o objetivo de …

Tailândia. Exploração sexual de mulheres e crianças denunciados no primeiro discurso do Papa

O Papa Francisco denunciou esta quinta-feira que "mulheres e crianças estão particularmente vulneráveis, violentados e expostos a toda a forma de exploração, escravatura, violência e abuso", na primeira intervenção proferida na Tailândia, um dos destinos …

Forças de segurança ameaçam com nova manifestação a 21 de janeiro

As associações de profissionais da PSP e da GNR que se concentraram junto ao Parlamento, esta quinta-feira, anunciaram um novo protesto para 21 de janeiro, caso o Governo não atenda às suas reivindicações. O anúncio foi feito …

Mortes por cancro do pâncreas duplicaram em Portugal nos últimos 25 anos

As mortes por cancro do pâncreas mais do que duplicaram em Portugal nos últimos 25 anos, correspondendo a um aumento médio anual de 3%, revela um estudo esta quinta-feira divulgado pela Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia …

Bebé que foi encontrado no lixo já teve alta hospitalar

O bebé que foi encontrado num ecoponto, perto de Santa Apolónia, em Lisboa, já recebeu alta hospitalar e será agora entregue a uma família de acolhimento. O recém-nascido que foi encontrado num ecoponto, em Lisboa, recebeu …

Procurador-geral de Israel acusa Netanyahu em três casos de corrupção

O primeiro-ministro israelita em funções foi acusado, esta quinta-feira, de fraude, suborno e abuso de confiança em três casos de corrupção. O procurador-geral de Israel, Avichaï Mandelblit, acusou hoje o primeiro-ministro em funções, Benjamin Netanyahu, de …

Burros estão a ser dizimados a nível global (e a culpa é da medicina chinesa)

Cerca de 4,8 milhões de burros são abatidos anualmente por causa de um produto destinado à medicina chinesa: um gelatina com alegados efeitos curativos, feita a partir das peles dos animais. A denúncia é feita pela …

Governo vai apostar no aumento da agricultura biológica

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, disse na quarta-feira que o Governo vai apostar no aumento e valorização da área agrícola em modo biológico e na gestão mais eficiente de recursos. Falando em Aveiro …