EDP condenada a multa de 48 milhões por abuso de posição dominante na produção de energia

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a EDP por abuso de posição dominante. A coima de 48 milhões de euros foi aplicada à EDP Produção por manipular a oferta de serviços de sistema que regula a disponibilidade das barragens para entregar energia ao sistema.

Em causa está uma prática que segundo o regulador terá durado cinco anos, entre 2009 e 2013, e que limitou a oferta de capacidade das centrais a operar ao abrigo do regime CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), no qual a remuneração é garantida, para a desviar para centrais que operam em regime de mercado.

A AdC acrescenta que esta atuação trouxe um duplo benefício à EDP Produção que se traduziu num prejuízo para os consumidores calculado em 140 milhões de euros.

A sobrecompensação às centrais da EDP, sobretudo barragens, foi conseguida por duas vias, explica o Observador. Primeiro, o aumento do preço da energia devido a serviços mais caros e, depois, a subida da parcela de custos que é financiada pelas compensações pagas ao abrigo do regime CMEC. Este mecanismo que beneficiou a maioria das centrais da EDP tem sido apontado como uma das principais fontes das chamadas rendas excessivas no setor da eletricidade.

A prática que agora é sancionada só foi possível por causa da existência dos CMEC e porque a EDP tem um posição dominante na produção de eletricidade em Portugal, nomeadamente nas barragens, o que também lhe dá força no mercado que gere os serviços de sistema. Algumas das centrais envolvidas nesta investigação estão em processo de venda a investidores internacionais e já perderam o direito à remuneração garantida que era dada pelo CMEC.

A condenação depois do contraditório feito pela empresa após ter sido comunicada a nota de ilicitude em setembro do ano passado.

Os serviços de sistema permitem à REN (Rede Elétrica Nacional) assegurar que existe um equilíbrio constante entre oferta e a procura de eletricidade, gerindo os eventuais desvios que resultem da produção de energia face ao consumo.

Com a multa à elétrica, que é uma das maiores imposta a apenas uma empresa, a Autoridade da Concorrência deverá registar este ano o maior volume de coimas aplicado e que visaram o setor financeiro e a energia, mas também o negócio das bebidas.

Só em quatro processos contra grandes empresas, bancos e seguradoras, a Concorrência aplicou coimas de 351 milhões de euros: 225 milhões a 14 bancos, 54 milhões a quatro seguradoras e 24 milhões de euros à Superbock por fixação de preços mínimos.

A maior multa individual de 82 milhões de euros foi imposta à Caixa Geral de Depósitos por ter participado numa troca de informações sobre spreads nos créditos à habitação, consumo e empresas por mais de dez anos. Pela mesma razão o BCP foi multado em 60 milhões de euros, seguindo-se agora a coima da EDP.

Nos casos de multas mais elevadas, quase todos os visados anunciaram a intenção de recorrer da condenação para o Tribunal do Comércio de Santarém.

ZAP //

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