Autoridade da Concorrência multa 14 bancos em 225 milhões de euros

Tiago Petinga / Lusa

Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência

14 bancos a operar em Portugal, entre os quais o BPI, BES, CGD e o antigo BPN, foram acusados de “prática concertada de troca de informação sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho”.

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito à habitação entre 2002 e 2013.

Os bancos condenados são “o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o BANIF, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI”, segundo refere o comunicado da Autoridade da Concorrência”.

A AdC indica que “os bancos participantes na prática concertada trocaram informação sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas”.

“Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”, acrescenta o comunicado.

A multa agora aplicada é a maior de sempre em processos de concorrência, embora o regulador tenha decidido não divulgar a sanção aplicada a cada banco. No entanto, avança o Observador, a maior coima foi de 80 milhões de euros e tudo indica que tenha sido aplicada à Caixa Geral de Depósitos, o banco com maior quota nos mercados visados.

De acordo com o jornal online, o Santander fica ainda com a multa que seria aplicada ao Banco Popular, que foi absorvido pelo primeiro no quadro de um processo de resolução, mas safou-se da sanção devida pelo Banif, cuja operação comercial também foi adquirida pelo Santander, que é aplicada à instituição que ficou resolvida e que está na esfera pública. O Novo Banco também escapa à multa milionária, já que esta responsabilidade contraordenacional ficou nas mãos do “BES mau”.

A RTP avança ainda que a investigação foi iniciada após denuncia do Barclays, que apresentou provas da sua participação nestas práticas e, portanto, foi dispensado do pagamento da coima (entretanto saiu do país, vendendo a operação do retalho ao Bankinter). Um segundo banco — que poderá ser o Montepio — também recorreu ao regime de clemência e obteve uma redução de 50% da coima.

Ao canal televisivo, a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, avançou que os clientes podem pedir compensações, caso se prove que foram penalizados por esta troca de informação sensível.

BCP vai impugnar condenação

Já o BCP confirmou, entretanto, ter sido multado em 60 milhões de euros, anunciando que vai impugnar a condenação no Tribunal da Concorrência de Santarém.

“A Comissão Executiva do BCP, perante a decisão que lhe foi notificada e tendo presente o conhecimento que tem deste processo, que acompanhou de forma próxima, decidiu que vai avançar com a respetiva impugnação judicial junto dos tribunais competentes”, lê-se na informação remetida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A instituição financeira sublinhou que ao longo deste processo, instaurado pela AdC em 2012, teve a oportunidade de prestar “todos os esclarecimentos solicitados” e de expor os motivos pelos quais defende que as acusações que lhe foram dirigidas “não se encontravam adequadamente sustentadas e fundamentadas”.

De acordo com o banco, da decisão desta autoridade não resulta que as práticas de partilha de informação “imputadas ao BCP tenham tido qualquer efeito negativo para os consumidores”.

O BCP acrescentou ainda que no período abrangido pela decisão está incluído o que corresponde à pré-crise financeira de 2008, no qual se verificaram práticas comerciais “muito competitivas entre instituições”, tendo em vista reforçar as quotas de mercado.

“Após 2008 o preçário do BCP refletiu o aumento generalizado dos spreads de crédito em consequência da crise económico-financeira e as condições de financiamento do país”.

Por outro lado, as informações trocadas pelos departamentos de marketing “correspondiam aos spreads standard que são divulgados através do preçário geral e não aos preços que acabavam por ser praticados nas negociações individuais com os clientes”.

O BCP garantiu também que tem o compromisso de cumprir “com rigor” as regras de concorrência, “com as quais se sente identificado e comprometido, não se permitindo adotar qualquer comportamento com o objetivo de falsear a concorrência ou de prejudicar os consumidores, ou mesmo de contestar decisões das autoridades que considere equilibradas, o que não é manifestamente o caso”.

Contactado pelo Expresso, o Santander também confirmou que seguirá para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

ZAP // Lusa

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3 COMENTÁRIOS

  1. Ouve-se a noticia até parece algo relevante…

    à um ditado que diz “zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades” e parece-me que aqui caí que nem uma luva.
    Temos uma AdC que nem o que está à frente dos olhos vê por isso só com denuncias é que faz alguma coisa.
    A titulo de exemplo vamos de Valença a faro e em todas as estações de serviço os preços dos combustíveis são iguais, independentemente do operador/marca. e o que a AdC faz? nada!!! não vê!!!…

    Depois multam os bancos que ganharam muitos milhões ou talvez biliões. Isto é, com muito jeito, pagam em multas uma pequena fração daquilo que ganharam.
    Quem perdeu dinheiro com estas práticas lesivas foram os clientes e a decisão para estes não serve para nada… Se não podem impor sanções para indemnizar os clientes de que serve este tipo de decisões?
    alguém no seu juízo perfeito acha que um cliente que tem um simples crédito à habitação vai avançar com um processo contra um banco? ou alguém que fez um credito pessoal?
    Resumindo o crime vai continuar a compensar e as N/ autoridades continuam impálidas e serenas a assinar e, de quando a quando, a tomar este tipo de medidas que faz ligeiras moças nos milhões “roubados” ao povo…

  2. Mais valia terem estado quietos:
    1- a multa enche os cofres do estado, muito bem, mas não repara os danos que causaram aos consumidores, pois em lado nenhum vejo que obrigam o Banco X a devolver y% de spread, com retroactivos, aos seus clientes de crédito do tipo Z que contrataram nessas alturas
    2-agora vamos ver esses senhores a inventarem mais umas taxas e uns serviços para debitar os seus clientes para tapar o buraquinho
    3-notícias destas são tão favoráveis na altura das eleições? Porque não foi adiada a aplicação da multa. Passaram tantos anos, era só mais 2 meses!
    Pura hipocrisia

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