António Pedro Santos/LUSA
António Costa
O Orçamento de Estado para 2023 será entregue esta segunda-feira no Parlamento. Entre a escalada de inflação e a perda do poder de compra, há muitos desafios a que o Governo tem de responder.
Parece que ainda há poucos dias se estava a aprovar o Orçamento de Estado para 2022, que ficou na gaveta durante meses devido à queda do Governo e às novas eleições — mas já é hora de se fazer as contas às medidas para o próximo ano.
Num cenário de inflação, perda de poder de compra dos portugueses e juros a subir, há muitos problemas a que o Governo tem de dar resposta na proposta que vai hoje entregar à Assembleia da República.
Preços da energia e dos combustíveis disparam
No pacote de medidas para conter a inflação, o Governo já apresentou algumas medidas dedicadas ao sector energético, mas muitas têm sido criticadas por serem insuficientes.
Um dos casos mais notórios foi a descida do IVA para 6% apenas dos primeiros 100 kWh/mês de consumo e só para os contratos com potência contratada inferior a 6,9 kVA — o que na práctica se traduz num corte a rondar um euro.
A possibilidade de os clientes de gás natural no mercado livre voltarem ao mercado regulado também avançou, no entanto, a medida não abrange a maioria dos portugueses, que continuam a usar o gás de botija. Para estes consumidores, o executivo criou o programa Bilha Solidária, dando um apoio de 10 euros por botija a quem beneficia da tarifa social de energia eléctrica, mas a ideia teve pouca adesão.
Para as empresas, os apoios para as contas do gás devem subir dos actuais 400 mil euros para 500 mil por empresa e a indústria transformadora agro-alimentar deverá passar a ser incluída, relata o Público.
Já os preços dos combustíveis têm baixado nos últimos meses depois do pico em Junho, mas antecipam-se novas subidas agora que a OPEP anunciou que vai cortar a produção de petróleo. Para fazer face a isto, é provável que o Governo mantenha o desconto no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), apesar de ter anunciado na semana passada uma redução na medida.
O Governo deverá também manter os preços dos passes urbanos e dos bilhetes para comboios regionais e de longo curso para incentivar o uso de transportes públicos, uma medida que deverá custar 66 milhões de euros. No entanto, os bilhetes avulso nos metros de Lisboa e do Porto e nos comboios urbanos devem subir cerca de 8%.
Prestações da casa a subir
Dada a maior parte da população ter créditos à habitação indexados à taxa da Euribor, os portugueses estão particularmente susceptíveis às oscilações nas taxas de juro. Com o fim da era de juros negativos e com o Banco Central Europeu a aumentar as taxas para tentar conter a inflação, antecipam-se subidas nas prestações da casa da maioria dos portugueses.
Para combater este problema, o Governo estará a preparação um incentivo fiscal através da recuperação da dedução de uma parte dos juros pagos no crédito à habitação permanente em sede de IRS, uma práctica que foi interrompida em 2011 para os novos contratos. No entanto, a medida só será um alívio a prazo, não ajudando a mitigar os aumentos sentidos já este ano e em 2023.
O executivo terá também na manga uma limitação às comissões bancárias, nomeadamente a suspensão da comissão de amortização antecipada de capital.
Já para as rendas está prevista a conclusão do relatório de diagnóstico do universo ao das rendas antigas e Governo pode finalmente avançar com a actualização das rendas antigas.
Em causa estão os contratos de arrendamento celebrados antes de 1990, cuja transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) está suspensa desde a revisão do regime em 2012.
Perda de poder de compra
Com as subidas na energia a criarem um efeito de bola de neve no resto da economia, os preços aumentarem em practicamente tudo, o que está a fazer grande mossa no poder de compra dos portugueses.
As pensões foram um dos principais temas de debate após o anúncio do apoio extraordinário de meia pensão dado em Outubro, com a oposição a acusar o executivo de “truques” que escondem o corte que se vai sentir a partir de 2024.
Isto acontece porque, ao dividir os aumentos em duas fases, o valor base usado no cálculo da atualização automática será menor do que se o aumento fosse dado todo junto, o que levará a que os aumentos de 2024 em diante sejam mais baixos do que seriam caso a fórmula de atualização automática fosse aplicada normalmente. O Governo tem-se defendido argumentando que o aumento nos moldes normais colocaria em risco a sustentabilidade da Segurança Social.
Contas feitas, apesar do aumento nominal nas pensões — que será o maior dos últimos 15 anos — a inflação vai “engolir” a subida e o valor real das reformas sofrerá o segundo maior corte em termos reais também nos últimos 15 anos.
Os funcionários públicos também devem sentir uma diminuição no poder de compra. O Governo propõe um aumento da base remuneratória da administração pública de 705 euros para 761,58 euros, o que se traduz num aumento salarial de 8% para mais de 120 mil trabalhadores. No entanto, esta subida não impede que mais de 70% dos funcionários percam poder de compra, com a inflação a “sugar” os aumentos.
Para quem recebe prestações sociais, o Governo está ainda a discutir uma possível subida do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o valor que serve de referência no cálculo dos subsídios dados pelo Estado. Neste momento, o IAS é de 443,2 euros.
Estão também previstas mexidas no IRS com a revisão dos escalões do IRS, cujos valores serão atualizados em 5,1%, segundo a proposta para o acordo de rendimentos que o Governo apresentou à Concertação Social, com o objectivo de se assegurar a neutralidade fiscal das actualizações salariais.
Empresas desesperam por apoios
A crise está também a causar problemas às empresas, com os patrões a fazer exigências em sede de concertação social.
Por enquanto, o Governo prometeu, no acordo de rendimentos e competitividade, melhorar regimes fiscais como o RFAI (que dá benefícios em troca do investimento em activos não correntes) e o SIFIDE (para quem investe em investigação e desenvolvimento).
Já a polémica redução transversal do IRC, que causou fendas no Governo devido ao apoio do Ministro da Economia, deve ficar na gaveta. A redução deste imposto deve apenas incluir as empresas com contratação colectiva dinâmica, valorização de salários e diminuição da disparidade salarial.
Também as empresas que tenham reinvestido em lucros retidos serão premiadas, com a criação do Incentivo à Capitalização das Empresas.
Alto aí!
Isso não é verdade. O camarada Costa não mente!
Claro que não. Só omite a verdade. Agora… é bom a distrair os papalvos, reparem: Para parar com a conversa do roubo aos reformados, lança a noticia de que afinal o aeroporto vai ser em Santarém, mas para criar mais onda de choque, é o TGV. Mas como já ninguém liga a estas propostas, lá vem o BMWS para a TAP, as incompatibilidades dos ministros. É ou não um verdadeiro artista. Calma… que para afastar os palpites sobre o orçamento, preparem-se para outros fogos de artifício.
O Passos Coelho cortou depois da miséria de governo do Socrates que encheu os bolsos aos amigos e nesse governo estava o Costa, lembre-se.
O Costa prometeu dar aumentos, reduzir impostos e o que fez? Precisamente o contrário… aumentou alguns impostos mas recusa-se a aumentar para os amigos, cortou as pensões etc…
Quanto à crise que faz? medidas para a Energia eletrica que só abrangem uma minoria da população e o resto nada, o mesmo com o gás que só serve para quem tem gás natural canalizado mas quem tem de botija continua a pagar, etc…
enfim nada de novo. O mais certo é este governo cair e vir novamente o PSD e a troika tomar conta disto tudo.
O Costa só não foge porque até à pouco tempo era o “maior”. Mostrou muitos resultados depois do Passos Coelho por ordem na casa e com todo a seu favor…
Agora que a coisa está tremida afinal verifica-se que o Costa está a passar de bestial a Bes… para mal dos N/ pecados.
Viva a Maioria e Viva a TAP!
Ele mentir, não mente.
É só um aldrabão compulsivo em que os portugueses votam.
Continuem minha gente que isto tem tudo para acabar mal!
O problema maior é que a seguir ao Costa só há Costas…e como isto não é Ucrânia, ninguém nos vai dar nada, apenas outra troika e é que ainda exista.
Austeridade nunca mais, gritava o PS. Vê-se. Só num ano cortam mais nos rendimentos dos portugueses do que durante 4 anos de troika.
São os mesmos que nacionalizaram a TAP porque era um ativo crucial para o país, para agora a privatizarem, depois de lá enterrar 4 milhões de euros. Grande governo este.