Eis o documento que Marcelo enviou para a renovação do estado de emergência

Marcelo Rebelo de Sousa já enviou o decreto relativo à renovação do estado de emergência à Assembleia da República. O Presidente da República pede medidas “mais diferenciadas em função da situação em cada município”.

Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando o estado de emergência por 15 dias, de 24 de novembro a 8 de dezembro.

Na nota publicada esta quinta-feira no site da Presidência da República está disponível o documento enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao Parlamento.

“A evolução da pandemia COVID-19 e a tomada de medidas sanitárias indispensáveis para lhe fazer face mostram que restrições ao contacto entre pessoas reduzem o risco de contágio e de propagação do vírus. Algumas dessas medidas, pela sua gravidade e potencial lesão de direitos, liberdades e garantias, exigem constitucionalmente a declaração do Estado de Emergência”, lê-se no decreto.

Depois da reunião no Infarmed com políticos, parceiros sociais e especialistas de saúde pública, o chefe de Estado anunciou desde logo ao país que “é necessário renovar o estado de emergência”, tendo em conta os números e a tendência das últimas semanas da evolução da pandemia no país.

No documento enviado à Assembleia da República, Marcelo escreve que “é indispensável renovar o estado de emergência”. Todavia, pede medidas “mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e heterogeneidade em cada município, esperando-se que possam em breve produzir efeitos positivos”.

Marcelo refere ainda acesso à saúde privada para tratamento da covid-19 e de “outras patologias”, e admite medidas para “assegurar acesso e regularidade no circuito dos medicamentos e vacinas”.

Segundo o Expresso, a renovação do estado de emergência é por 15 dias, inicia-se às 00h00 do dia 24 e termina às 23h59 do dia 8 de dezembro, mas o Presidente admite outras “eventuais renovações”.

O atual Estado de Emergência, que foi aprovado no Parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.