Despesas veterinárias vão dar desconto no IRS

Jamie Baker/Flickr

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Proposta do PAN foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento e prevê que as despesas veterinárias possam ter uma dedução no IRS.

IRS 2016

O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido no IRS, até ao limite de 250 euros, avança a agência Lusa, citada pelo jornal Expresso.

A proposta de alteração ao OE 2016 apresentada pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento.

Tal como já acontece com outras despesas, os consumidores que tenham gastos com cuidados veterinários e pedirem fatura com o número de identificação fiscal podem deduzir 15% do IVA.

Segundo a Lusa, o sistema atualmente em vigor já permite a dedução deste tipo de despesas mas engloba-as nas despesas gerais, juntamente com outras despesas familiares.

A proposta inicialmente apresentada pelo partido pretendia que estas despesas integrassem as despesas de saúde do agregado familiar. No entanto, “por sugestão do Governo”, o PAN acabou por apresentar uma proposta de substituição.

O PAN indicou à Lusa que esta alteração se fez para que estas despesas sejam “integradas numa categoria onde estarão especificamente enquadradas”.

A medida foi aprovada com votos favoráveis da esquerda – PS, BE e PCP – e com os votos contra do CDS e com a abstenção do PSD.

Ainda na parte fiscal do OE 2016, os deputados aprovaram a dedução fixa por filho de 600 euros em sede de IRS e o quociente conjugal, em substituição do quociente familiar.

ZAP

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12 COMENTÁRIOS

    • Que negatividade…
      Sabe que mesmo que seja pouco, é sempre melhor que nada.
      Nunca se esqueça, é pela forma como o povo trata os animais que se vê a sua civilidade.

      • Isso tem cá uma logica. É o descontinho no IVA que vai fazer com que as bestas tratem bem os animais. É como o abono de familia: são os tostões que fazem valer a pena ter filhos!? Uau. Então e a forma como se tratam as crianças e os idosos?! É que aqui já só falta a eutanásia compulsiva para os velhos. É assim que se vê a civilidade: pelas escalas de valores, pelos votos do PAN também…

        • Mas é um incentivo, ainda que pequeno, de ajudar as pessoas a levarem os seus animais ao vet, em vez de os deixar a sofrer porque não têm dinheiro para os tratar!

    • Você não podia estar mais errado. Não é 15% do iva de 250€, o que está a dizer é completamente absurdo. Você pode deduzir o que quiser mas o que irá receber de volta tem um tecto de 250€.
      Imagine que apresentou despesas de 15.000€, significa que pagou 2800€ de IVA logo terá um retorno de 15% de 2800, ou seja 365€, mas como ultrapassou o limite você irá receber somente 250€. Capiche?

  1. O Sr. Aquele, deve pensar que para quem como eu tem 5 animais em casa (e alimento muitos abandonados) é um juízo de valor inexistente.
    O valor reduzido mencionado é mesmo uma realidade virtual porque não vem ajudar quem gasta centenas ou alguns milhares de euros ano com os seu animais.
    Com um dos meus animais gastei o mês passado 450,00 só este já passa o tecto de desconto.
    Como pode ver é uma medida caricata.

    • Ana, tal como já respondi mais acima, as despesas não têm limite, o que tem limite é o retorno. No seu caso em particular, dos 450€ você pagou 84€ de IVA, irá ter um retorno de 15% de 84€ ou seja 12€
      Resumindo se você apresentar 450€ de despesa irá receber de volta 12€

  2. Não concordo com os que dizem antes pouco que nada. Isto é praticamente uma esmola e não será por este incentivo que fará alguém optar por gastar 1000€ numa cirurgia ou deixar o animal morrer. Isto passou no parlamento, não por amor aos animais, mas para controlar a fiscalidade dos veterinários. No entanto concordo que por mais pequeno que seja, não deixa de ser um passo em frente.

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