Trabalhadores dependentes vão deixar de entregar IRS

O Governo quer tornar a entrega da declaração do IRS automática para os trabalhadores por conta de outrem a partir de em 2017. A medida, que deverá abranger também reformados e pensionistas, deve ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

IRS 2016

O governo apresenta na manhã desta quinta-feira as 255 novas medidas do Programa Simplex 2016, através do qual pretende, de acordo com o Diário de Notícias, agilizar a contratação pública para as pequenas e médias empresas, entregar a senha fiscal na hora, criar um balcão digital de apoio aos imigrantes e alargar a informação pública e gratuita disponível no Diário da República, que deixará de existir em papel.

Entre as medidas que são hoje anunciadas para simplificar administração pública, uma das grandes novidades, avançada ontem pela SIC Notícias, é que os trabalhadores dependentes, os pensionista e os reformados passam a não precisar de entregar a declaração de imposto sobre os rendimentos.

Em entrevista à SIC Notícias, a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, descreve que, no total, três milhões e meio de pessoas são abrangidas por esta medida.

De acordo com informações confirmadas pela TSF junto do ministério da Presidência, a entrega do IRS vai passar a ser um procedimento automático com base na informação recolhida pela Autoridade Tributária.

Os contribuintes, no entanto, poderão verificar os dados do IRS e a declaração pode ser revista e alterada, de forma não muito diferente do que acontece atualmente: a declaração eletrónica já vem pré-preenchida com o registo dos rendimentos obtidos pelos trabalhadores dependentes, e o e-fatura reúne as faturas que os contribuintes pediram e que podem significar benefícios fiscais.

Em declarações à TSF, o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, Domingues Azevedo, diz que “a norma tem pernas para andar”, mas sublinha que o Estado não se deve precipitar, sublinhando à Antena 1 que a revisão das declarações de IRS por parte dos contribuintes é fundamental.

Paulo Ralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, considera que esta nova medida é uma boa notícia, que vem no sentido de uma simplificação de procedimentos.

De fora, para já, ficam os trabalhadores independentes.

Kit para refugiados e Agenda de Cidadão

O programa Simplex 2016 inclui também um kit de acolhimento para refugiados e uma Agenda de Cidadão entre as 255 medidas, disse à Lusa fonte governamental.

O Refugee welcome kit – guia de acolhimento a refugiados tem como objetivo apoiar o primeiro contacto dos refugiados com o país de acolhimento, contendo um conjunto de informações que se encontram atualmente dispersas.

Este kit inclui um guia de acolhimento da pessoa refugiada, disponível na sua própria língua, com mensagens de boas-vindas, explicações sobre Portugal, hábitos e cultura, referência aos direitos básicos dos cidadãos e das pessoas refugiadas (vacinação, cuidados de saúde, direitos das mulheres, educação, entre outros), informações práticas sobre proteção social, linhas de telefone úteis, entre outros.

O prazo de execução desta medida está previsto para o primeiro trimestre do próximo ano.

Outra das medidas que constam do programa, que hoje será divulgado, é a da Agenda de Cidadão, que irá permitir a consulta, num único ponto, dos principais eventos (direitos e obrigações, como pagamento de impostos, por exemplo) dos cidadãos com a Administração Pública.

Esta agenda, cujo prazo de execução está previsto para o último trimestre deste ano, estará disponível ‘online’ no Portal do Cidadão, presencialmente via Loja ou Espaço do Cidadão, e no canal telefónico (Linha de Cidadão, SMS, ‘smart mobiles’ e correio eletrónico).

Além disso, o Governo vai alargar o acesso do Diário da República. Nesta medida incluída no Simplex 2016, pretende-se melhorar o acesso através do alargamento da informação constante da parte pública e gratuita do portal www.dre.pt e o aumento de serviços disponíveis, nomeadamente através da melhoria das funcionalidades da pesquisa, do enriquecimento da informação do Diário da República com informação proveniente de outras fontes e da criação de um sistema de leitura acessível e compreensível de imagens, mapas e plantas.

Esta medida, denominada de Diário da República Universal, estará executada até final do ano e tem também como objetivo eliminar a publicação do Diário da República em papel.

Uma outra medida é a APP MAI, que visa desenvolver um conjunto de aplicações móveis para alguns serviços do Ministério da Administração Interna, nomeadamente programas como “Estou Aqui” e “Estou Aqui Adultos” (PSP), em que se prevê a criação de uma página na Internet que permite a localização dos utilizadores (crianças e adultos), georreferenciação de fogos em Portugal, com visualizador e possibilidade de notificação de ocorrências, com base numa morada ou área definida pelo utilizador.

“Verão Seguro”, que permite a vigilância de habitações durante as férias, “SMS Reboques”, que localiza os veículos rebocados, são outras das aplicações previstas nesta medida, cuja execução está prevista para o quarto trimestre deste ano.

A apresentação do Simplex 2016, esta quinta-feira, conta com a presença do primeiro-ministro, António Costa, da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, do primeiro vice-presidente da Comissão Europeia e “número dois” do executivo comunitário, Frans Timmermans, além de outros membros do governo português.

Entre as medidas constam ainda as três ideias vencedoras do concurso Startup Simplex, que incluem a ideia “Paga ao Estado“, uma carteira digital que substitui o dinheiro vivo; a “Firefisk“, que consiste em reunir informação de diferentes autoridades públicas sobre incêndios numa única plataforma; e um integrador que permite que as aplicações de rastreabilidade de bovinos comuniquem diretamente e em tempo real com o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).

O Simplex 2016, lançado 10 anos depois do programa de simplificação legislativa e administrativa ter sido criado, integra um total de 255 medidas, as quais serão executadas até maio do próximo ano.

Entre as medidas mais emblemáticas do programa constam o Cartão de Cidadão, a Empresa na Hora, o Documento Único Automóvel ou o projeto Nascer Cidadão (serviço que permite registar os recém-nascidos em maternidades e hospitais).

ZAP

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Na boa desde que o possamos consultar a qualquer momento. Já agora… Porque não o voto electrónico via net. para todos os portugueses legalmente registados…Isso sim, seria um grande simplex para aqueles que se viram obrigados a emigrar e não só.

    • O voto pela net tem tido algumas experiências em alguns países, mas ainda falta muito até se conseguir a confiança no sistema e garantir ausência de possibilidade de fraude.

  2. Oura cá está uma noticia que contribui em muito para aquilo que acho dos atuais funcionários públicos (alguns), que a passos largos deixam de ser necessários e para a justificação das 35 horas, pois com estas mediadas os funcionários públicos (alguns) cada vez tem menos que fazer, logo, o melhor é irem para casa.

RESPONDER

Fundação Champalimaud anuncia prémio de um milhão de euros para erradicar o cancro

A Fundação Champalimaud anunciou, esta segunda-feira, um prémio de um milhão de euros a atribuir anualmente, e sem limite temporal, vocacionado para a "erradicação do cancro". O prémio é atribuído em parceria com o casal de …

A maior lixeira da China ficou cheia 25 anos antes do previsto

O maior depósito de lixo da China, Jiangcungou, na cidade de Xi'an, já está cheio, 25 anos antes da altura prevista. O aterro tinha sido preparado para receber 2500 toneladas de resíduos por dia. Porém, de …

Cigarros eletrónicos podem prejudicar o coração mais do que os cigarros comuns

Há muito que está provado que fumar é uma das principais causas de mortes por doenças cardíacas. Agora, há evidências crescentes de que os cigarros eletrónicos podem causar danos ao coração. Em dois estudos que serão …

Sindicato dos Magistrados acusa Conselho Superior de fazer escolhas pessoais

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) acusou, esta segunda-feira, o Conselho Superior do Ministério Público de escolher os procuradores para os departamentos mais importantes da investigação criminal por preferências pessoais. Em comunicado, o Sindicato …

Esta empresa está a produzir "carne" feita de ar

Enquanto várias startups estão a vender "carne" feita de plantas, a Air Protein, uma empresa sediada na Califórnia, nos Estados Unidos, está a criar carne feita de ar. A ideia não é nova, uma vez que …

Autoridade da Concorrência faz buscas em cinco empresas de vigilância privada

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou, esta segunda-feira, que realizou diligências de busca e apreensão em cinco empresas do setor da vigilância privada, no distrito de Lisboa, "por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas do normal …

"Breaking Bad" da vida real. Dois professores de Química acusados de produzir metanfetamina

Dois professores universitários de Química do estado do Arkansas, nos Estados Unidos, foram detidos no domingo por suspeitas de produzirem metanfetaminas. O caso tem atraído atenção mediática por se parecer inspirar no enredo da série …

TAP regista prejuízos de 111 milhões de euros até setembro

A TAP registou, nos primeiros nove meses deste ano, prejuízos acumulados de 111 milhões de euros que atribui a "variações cambiais sem impacto na tesouraria". "A TAP S.A. apurou um prejuízo acumulado, nos primeiros nove meses …

Coreia do Norte não está interessada em mais cimeiras com os EUA

A Coreia do Norte advertiu, esta segunda-feira, que "não está interessada" em mais cimeiras com os Estados Unidos, se Washington persistir na recusa em fazer concessões. A Coreia do Norte deu a Washington até ao final …

Refugiado detido que escreveu um livro pelo Whatsapp conquista a liberdade

O jornalista e escritor curdo-iraniano Behrouz Boochani, que estava detido há seis anos num centro de imigrantes na Austrália, conquistou a liberdade. Boochani escreveu, através de mensagens da rede social Whatsapp, o livro “No Friend But …