Descongelamento de carreiras na Função Pública vai ser feito em dois anos

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Os funcionários públicos vão receber no próximo ano um terço do valor da progressão na carreira, sendo o restante acréscimo remuneratório pago em dois momentos em 2019, segundo a proposta do Governo enviada esta madrugada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento do Ministério das Finanças que esta tarde vai ser discutido com os sindicatos, o descongelamento das carreiras será feito em dois anos e não em quatro como inicialmente se previa, mas em 2019 o pagamento será faseado, sendo efetuado em janeiro e dezembro.

Na prática, haverá três pagamentos. Em janeiro de 2018 os funcionários públicos com direito a progredir recebem um terço (33%) do acréscimo remuneratório e, em janeiro de 2019 recebem mais um terço, chegando aos 66% e só a 1 de dezembro desse ano terão direito aos 100%.

A proposta do Governo prevê ainda uma novidade face ao proposto inicialmente: quando o acréscimo remuneratório corresponda a um determinado valor, ainda por definir, não será aplicado o faseamento do pagamento das progressões.

Segundo explicou à Lusa o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, a garantia de um valor mínimo acautela situações de carreiras subsistentes que, devido ao faseamento, “teriam acréscimos ridículos, de dois ou três euros”.

O valor mínimo era uma reivindicação da FESAP e deverá ficar definido nas reuniões desta tarde com a equipa das Finanças, disse o sindicalista.

Desta forma, o Governo pretende salvaguardar que os funcionários públicos com salários mais baixos possam receber o valor integral a que têm direito na sequência do descongelamento logo no início de 2018.

Para José Abraão, a nova proposta do Governo “é positiva, mas insuficiente” pois continua a prever o faseamento do pagamento das progressões, medida que a FESAP “sempre recusou”.

De acordo com o Dinheiro Vivo, o descongelamento integral das progressões e das promoções das carreiras na Função Pública custará cerca de 600 milhões de euros brutos e, segundo fonte do Governo, 80% dos funcionários públicos terão um aumento do rendimento disponível já em 2018, na sequência desta medida.

De acordo com o Público, a proposta negocial enviada pelo governo aos sindicatos propõe ainda que a reposição das horas extraordinárias seja também ela faseada, durante o ano de 2018.

O Ministério das Finanças propõe que os cortes nas horas extraordinárias não acabem já, mas sim por fases, com o pagamento de 25% a 1 de janeiro, 50% a 1 de abril, 75% a 1 de julho e os 100% a chegarem só a partir de 1 de dezembro.

A proposta, no entanto, não agrada na totalidade aos sindicatos. José Abraão diz que a manutenção do corte das horas extraordinárias “é inaceitável” e que pode até ser “inconstitucional”, já que “cria injustiças” entre os trabalhadores da função pública, dado que os trabalhadores da saúde já viram este corte acabar e também não se aplica aos trabalhadores do sector empresarial do Estado.

ZAP // Lusa

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7 COMENTÁRIOS

  1. Estes senhores sindicalistas aguentaram durante o governo de Passos todos os cortes e agora querem tudo de uma vez. Esquecem-se que em Portugal os trabalhadores não são só os funcionários publicos, e que com as exigências que fazem estamos todos em causa. Pois eles podem fazer greves dado que tem as carreiras seguras e não são despedidos. Venham trabalhar para o sector privado, para ver o que custa
    Não se esqueçam que foram os Partidos PCP-BE e que agora apoiam e exigem tudo e mais alguma coisa que foram os culpados de termos a TROIKA, uma vez que votaram ao lado do PSD e CDS o chumbo do PEC IV. Senão tivesse sido esse chumbo teriamos o apoio com teve a Espanha, sem ter vindo a Troika. Será que com todas estas reinvindicações não estão a querer outra vez o seu regresso?

  2. Costa, depois manda a conta para pagar.
    Agora não posso que estou a trabalhar, mas logo que tenha uma folga ponho algum dinheiro de lado para me ir preparando.

  3. Este pessoal dos sindicatos, sempre a pedir mais, como se tivessem direito a tudo só por existirem, parece que ainda não perceberam que o governo para dar alguma coisa à função pública terá de o tirar na mesma proporção a todos os portugueses.
    O dinheiro do Estado não cai do céu, vem mesmo dos bolsos dos portugueses, e no que me toca a mim, digo NÃO. Não estou disponível para dar à função pública o que não tenho sequer para mim, principalmente quando no que me toca só vi impostos a aumentarem, seja nos combustíveis ou no IMI, para dar 2 exemplos flagrantes.

    • Atenção não tem para si e está preocupado com os impostos sobre os combustiveis-IMI etc. Se paga estes impostos é porque tem carro tem casa própria etc.

  4. Há aqui duas situações curiosas, primeiro estão a deixar de fazer previsões e actuações a curto prazo e por outro lado parece pretender-se retomar agora aquilo que o anterior governo pretendia, avançar faseada-mente e que tantas críticas mereceu por parte dos membros da geringonça, só que agora aqui já vão a meio do campeonato e já estão a fazer promessas que abrangerão outra legislatura que poderá não ser gerida pelos actuais governantes e as quais poderão pôr de novo em causa uma futura governação estável a outros que nada terão a ver com o facilitismo com que até agora têm gerido a coisa pública.

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