Descongelamento de carreiras na Função Pública vai ser feito em dois anos

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Os funcionários públicos vão receber no próximo ano um terço do valor da progressão na carreira, sendo o restante acréscimo remuneratório pago em dois momentos em 2019, segundo a proposta do Governo enviada esta madrugada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento do Ministério das Finanças que esta tarde vai ser discutido com os sindicatos, o descongelamento das carreiras será feito em dois anos e não em quatro como inicialmente se previa, mas em 2019 o pagamento será faseado, sendo efetuado em janeiro e dezembro.

Na prática, haverá três pagamentos. Em janeiro de 2018 os funcionários públicos com direito a progredir recebem um terço (33%) do acréscimo remuneratório e, em janeiro de 2019 recebem mais um terço, chegando aos 66% e só a 1 de dezembro desse ano terão direito aos 100%.

A proposta do Governo prevê ainda uma novidade face ao proposto inicialmente: quando o acréscimo remuneratório corresponda a um determinado valor, ainda por definir, não será aplicado o faseamento do pagamento das progressões.

Segundo explicou à Lusa o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, a garantia de um valor mínimo acautela situações de carreiras subsistentes que, devido ao faseamento, “teriam acréscimos ridículos, de dois ou três euros”.

O valor mínimo era uma reivindicação da FESAP e deverá ficar definido nas reuniões desta tarde com a equipa das Finanças, disse o sindicalista.

Desta forma, o Governo pretende salvaguardar que os funcionários públicos com salários mais baixos possam receber o valor integral a que têm direito na sequência do descongelamento logo no início de 2018.

Para José Abraão, a nova proposta do Governo “é positiva, mas insuficiente” pois continua a prever o faseamento do pagamento das progressões, medida que a FESAP “sempre recusou”.

De acordo com o Dinheiro Vivo, o descongelamento integral das progressões e das promoções das carreiras na Função Pública custará cerca de 600 milhões de euros brutos e, segundo fonte do Governo, 80% dos funcionários públicos terão um aumento do rendimento disponível já em 2018, na sequência desta medida.

De acordo com o Público, a proposta negocial enviada pelo governo aos sindicatos propõe ainda que a reposição das horas extraordinárias seja também ela faseada, durante o ano de 2018.

O Ministério das Finanças propõe que os cortes nas horas extraordinárias não acabem já, mas sim por fases, com o pagamento de 25% a 1 de janeiro, 50% a 1 de abril, 75% a 1 de julho e os 100% a chegarem só a partir de 1 de dezembro.

A proposta, no entanto, não agrada na totalidade aos sindicatos. José Abraão diz que a manutenção do corte das horas extraordinárias “é inaceitável” e que pode até ser “inconstitucional”, já que “cria injustiças” entre os trabalhadores da função pública, dado que os trabalhadores da saúde já viram este corte acabar e também não se aplica aos trabalhadores do sector empresarial do Estado.

ZAP // Lusa

7 COMENTÁRIOS

  1. Estes senhores sindicalistas aguentaram durante o governo de Passos todos os cortes e agora querem tudo de uma vez. Esquecem-se que em Portugal os trabalhadores não são só os funcionários publicos, e que com as exigências que fazem estamos todos em causa. Pois eles podem fazer greves dado que tem as carreiras seguras e não são despedidos. Venham trabalhar para o sector privado, para ver o que custa
    Não se esqueçam que foram os Partidos PCP-BE e que agora apoiam e exigem tudo e mais alguma coisa que foram os culpados de termos a TROIKA, uma vez que votaram ao lado do PSD e CDS o chumbo do PEC IV. Senão tivesse sido esse chumbo teriamos o apoio com teve a Espanha, sem ter vindo a Troika. Será que com todas estas reinvindicações não estão a querer outra vez o seu regresso?

  2. Costa, depois manda a conta para pagar.
    Agora não posso que estou a trabalhar, mas logo que tenha uma folga ponho algum dinheiro de lado para me ir preparando.

  3. Este pessoal dos sindicatos, sempre a pedir mais, como se tivessem direito a tudo só por existirem, parece que ainda não perceberam que o governo para dar alguma coisa à função pública terá de o tirar na mesma proporção a todos os portugueses.
    O dinheiro do Estado não cai do céu, vem mesmo dos bolsos dos portugueses, e no que me toca a mim, digo NÃO. Não estou disponível para dar à função pública o que não tenho sequer para mim, principalmente quando no que me toca só vi impostos a aumentarem, seja nos combustíveis ou no IMI, para dar 2 exemplos flagrantes.

    • Atenção não tem para si e está preocupado com os impostos sobre os combustiveis-IMI etc. Se paga estes impostos é porque tem carro tem casa própria etc.

  4. Há aqui duas situações curiosas, primeiro estão a deixar de fazer previsões e actuações a curto prazo e por outro lado parece pretender-se retomar agora aquilo que o anterior governo pretendia, avançar faseada-mente e que tantas críticas mereceu por parte dos membros da geringonça, só que agora aqui já vão a meio do campeonato e já estão a fazer promessas que abrangerão outra legislatura que poderá não ser gerida pelos actuais governantes e as quais poderão pôr de novo em causa uma futura governação estável a outros que nada terão a ver com o facilitismo com que até agora têm gerido a coisa pública.

RESPONDER

Além de um ícone da ciência, Marie Curie também foi uma heroína de guerra

Marie Curie foi, além de uma cientista conceituada, vencedora de dois prémios Nobel, uma filantropa que usou as suas competências na área da ciência para ajudar a salvar vidas na I Guerra Mundial. Se perguntarmos a …

Incêndios: Costa garante que "nada ficará como dantes", a ministra "não teve férias"

O primeiro-ministro pediu hoje consenso político para a aplicação das recomendações da comissão independente aos fogos de junho e prometeu que, no fim dos incêndios, o Governo assumirá totais responsabilidades na reconstrução do território e …

Mosteiro alemão com 900 anos vai fechar. Não há monges

Um antigo mosteiro na Alemanha, com quase nove séculos de actividade, está prestes a fechar as portas, devido a problemas financeiros e à escassez de monges. À medida que a Igreja Católica vê declinar significativamente o …

Furacão Ophelia com ventos de 150 Km/h faz três mortos na Irlanda

A Irlanda está em alerta vermelho com os ventos provocados pelo furacão a atingirem os 150 km/h. A tempestade provocada pelo furacão Ophelia causou esta segunda-feira a morte de três pessoas na Irlanda, segundo informações da …

Oposição venezuelana não aceita resultados das eleições regionais

O Conselho Nacional Eleitoral dá conta de que o PSUV, o partido no Governo, ganhou em 17 dos 23 Estados do país, nas eleições deste domingo. A aliança opositora venezuelana Mesa de Unidade Democrática (MUD) rejeitou, …

Número de mortos em atentado na Somália já ultrapassou os 300

O número de mortos do violento atentado terrorista registado no sábado em Mogadíscio, capital da Somália, já ultrapassou as três centenas, havendo, porém, a certeza que o total vítimas será ainda maior, indicou fonte médica …

Astrónomos detetam um novo tipo de ondas gravitacionais: "O princípio de uma nova era"

Segundo os cientistas, as novas emissões de radiação agora detetadas são consequência da fusão de duas estrelas de neutrões numa galáxia distante. Uma equipa internacional anunciou esta segunda-feira ter conseguido ver através da luz e das …

Sal no pão vai baixar ainda mais a partir de 2018

O teor de sal no pão vai baixar ainda mais a partir do próximo ano, de acordo com um protocolo que será assinado, esta segunda-feira, entre o Estado e a indústria da panificação e pastelaria. Segundo …

Falsos recibos verdes podem enfrentar "aumento de impostos desumano" em 2018

"Um aumento de impostos desumano", é o que antecipa o fiscalista Mendes da Silva sobre as mudanças no regime simplificado dos trabalhadores independentes, os chamados recibos verdes, que estão previstas no Orçamento de Estado para …

Bancos obrigados a comunicar mais cedo transferências para offshores

Os bancos serão obrigados a comunicar mais cedo à administração tributária a lista das transferências realizadas para contas sediadas em paraísos fiscais sempre que as movimentações ultrapassem os 15 mil euros. As declarações deveriam ser feitas …