O Governo não vai negociar os termos gerais do processo de descentralização diretamente com o Porto, garantiu a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmando ainda que seria “impensável fazer uma negociação município a município”.
“Já ficou muito claro, dito pelo próprio primeiro-ministro, que nós negociamos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”, apontou a responsável em entrevista ao Público, divulgada esta terça-feira.
Há cerca de uma semana, o município do Porto aprovou em Assembleia Municipal a saída da ANMP, acusando a entidade de não defender os interesses das autarquias no processo de negociação com o Governo sobre a descentralização.
“A solução é simples: queremos poder negociar com o Estado. As pessoas que lá estão [na ANMP] podem defender outros interesses, podem ter preocupações partidárias ou ideológicas, mas não sinto que o nosso município seja representado”, disse na altura o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.
Contudo, apesar de prometer “diálogo” com “todos os autarcas”, Ana Abrunhosa defendeu: “As negociações e as regras são definidas com a ANMP. Que mensagem passaríamos aos outros 307 [municípios]?”.
Questionada sobre as críticas à condução do processo de negociação, se têm uma motivação partidária, respondeu: “Admito que os municípios queiram ter condições para dar resposta às populações. Se num caso ou outro isto é aproveitado para se ter algum protagonismo mediático, é pontual. Não me parece que seja digno de caracterizar o conjunto dos autarcas”.
As críticas e exigências, continuou, devem ser feitas “dentro da ANMP para a fortalecer na posição de negociação” com o Governo. “Fazer a discussão dentro da ANMP é o caminho que me parece mais razoável para defender também outros municípios que não têm tanto poder negocial”, sublinhou.
Rui Moreira pediu a Marcelo para não promulgar OE
Rui Moreira encontrou-se com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem pediu que vete o Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), devido à insuficiência de verbas que prevê transferir para os municípios para compensar a descentralização em matéria de educação, em vigor desde 01 de abril.
Embora Rui Moreira não tenha avançado com a resposta à saída da audiência, em Belém, de acordo com o Público, Marcelo irá “ponderar”, podendo até “falar aos deputados” e não tem “urgência” na decisão, até porque o OE2022 ainda está em fase de redação final.
“Pedimos que o Presidente da República desenvolva os esforços necessários para que o OE2022 seja corrigido”, disse Rui Moreira aos jornalistas, acrescentando: “o Orçamento não ser promulgado até que seja corrigido neste ponto”.
Já sobre as declarações da ministra da Coesão Social, no sentido de que só negoceia com a ANMP, referiu: “Eu não vim negociar com o Governo, nem com a senhora ministra”. “Diálogo já não havia, diálogo queria dizer que a descentralização não ia ser imposta, e foi”, acrescentou.
Descentralização concluída dentro de um mês
A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, disse na segunda-feira, em Coimbra, que as negociações com o Governo sobre o processo de descentralização de competências devem estar concluídas dentro de um mês.
“Estamos a trabalhar para que seja o mais rápido possível, mas acho que um mês é um prazo razoável”, adiantou Luísa Salgueiro aos jornalistas, no final da sessão de assinatura de um protocolo entre a ANMP e o Governo para a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal.
A dirigente salientou que o conselho diretivo da ANMP está “empenhadamente a trabalhar no processo de descentralização de competências” e que a negociação “é essencial para que os municípios portugueses avancem para um processo que é ambicionado e reivindicado há muitos”.
Questionada sobre se a saída do município do Porto [da ANMP] pode arrastar outras autarquias, frisou que essa decisão se deveu, sobretudo, ao processo de descentralização de competências, que “está a ser trabalhado e não está concluído”.
“Há ainda muitos temas que estão em aberto e a ser alvo de trabalho bilateral entre a ANMP e o Governo”, sustentou a também presidente da Câmara de Matosinhos, lembrando que a associação efetuou um périplo por todas as câmaras do país para “melhor satisfazer as suas necessidades, ambições e reivindicações”.
A presidente da ANMP salientou que essas preocupações foram traduzidas em documentos que foram apresentados ao Governo e que são a base da negociação “das condições finais deste processo de descentralização”.
Segundo Luísa Salgueiro, “a preocupação da associação é a de que fiquem definidas as regras e os valores e que se acautelem os interesses dos municípios”.
“É claro que, se houver intenção de mais saídas [de municípios], isso fragiliza as duas partes – a ANMP e quem sai”, sublinhou, frisando que a associação “não podia aceitar que houvesse condições diferentes para um município do que para o resto do país”.
