Fernando Veludo / Lusa
O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira
O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reúne-se hoje de manhã, em Coimbra, uma semana depois da saída do Porto da associação por discordar da forma como foram conduzidas as negociações sobre a descentralização de competências.
À tarde, a ANMP recebe para uma reunião a ministra da Saúde, Marta Temido, e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias e que no sábado reafirmou a disponibilidade “total” do Governo para o diálogo no âmbito do processo de transferência de competências para os municípios.
Na passada segunda-feira, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP, por proposta do executivo camarário presidido pelo independente Rui Moreira.
Tal como o Porto, outros municípios, como Trofa (PSD-CDS/PP), Póvoa do Varzim (PSD), Vale de Cambra (CDS-PP), Pinhel (PSD) e Coimbra (coligação liderada pelo PSD), ameaçam abandonar ou discutir a saída da ANMP, por considerarem insuficientes as verbas negociadas com o Governo para cumprir as competências a descentralizar, sobretudo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social.
Vários autarcas, nomeadamente o histórico dirigente da ANMP e atualmente presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas (PSD), e também o presidente dos Autarcas Sociais-Democratas e autarca de Mafra, Hélder Sousa Silva, defenderam a necessidade de realização de um congresso extraordinário da ANMP sobre a descentralização, para evitar a saída de mais câmaras e não enfraquecer o interlocutor dos municípios junto do Governo.
No entanto, o também social-democrata e vice-presidente da ANMP Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro, considerou que não é preciso realizar um novo congresso neste momento de crise, quando houve um realizado há cinco meses e meio em Aveiro “com posições políticas claríssimas, muito fortes”, embora ainda “sem consequências”, porque o Governo caiu entretanto e só há cerca de um mês e meio foi possível começar a negociar com o novo executivo.
Num encontro de autarcas com o Presidente da República, na terça-feira, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, afirmou que registou a decisão portuense, mas assegurou continuar a trabalhar “do mesmo modo” na defesa dos interesses de todos os municípios de Portugal, “incluindo o Porto”.
Sobre esta situação na ANMP, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio apelar ao diálogo entre o Governo e o poder local no âmbito do processo de descentralização de competências, considerando que se deve “atuar rapidamente” e “sem dramas”.
O chefe de Estado pediu uma solução de compromisso, sem “deitar fora o peso de uma instituição” como a ANMP, e disse que será mais fácil encontrar soluções para o processo de descentralização em curso se “não houver dispersão, fragmentação e ruído”, fatores que “fazem perder tempo”.
Já o primeiro-ministro recusou-se a comentar a decisão do Porto, mas frisou que a ANMP é a interlocutora do Governo para as questões comuns aos municípios.
Este é também o primeiro encontro da direção da ANMP após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), no âmbito do qual tinha apresentado diversas propostas, das quais apenas algumas tiveram uma evolução positiva para os municípios.
Uma delas foi o reforço em 10,8 milhões de euros para a Educação no Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD).
Os 20 mil euros de verba anual para pequenas obras em cada escola que passar para a alçada dos municípios é agora uma referência mínima, que poderá crescer segundo critérios de área e de idade do edifício.
No OE2022 também foi aprovado o aumento da margem de endividamento das autarquias para 40%, exclusivamente para assegurar o financiamento nacional de projetos cofinanciados pela União Europeia, na componente de investimento não elegível.
