Meo, Nos e Vodafone poderão ter de baixar preços a milhões de clientes

A Deco acusou esta sexta-feira a Meo e a Nos de violarem a Lei das Comunicações Eletrónicas, por fazerem um aumento unilateral de preços em contratos em vigor, sem informar adequadamente os consumidores de que poderiam rescindir o contrato sem encargos.

De fora está a Nowo e a Vodafone, que também aumentaram os preços, mas apenas para contratos novos, segundo a associação de defesa do consumidor.

As situações que violam claramente a Lei das Comunicações Eletrónicas foram perpetradas tanto pela Meo como pela Nos, onde a informação ao consumidor não foi feita de forma adequada“, diz Tito Rodrigues, jurista da Deco Proteste.

Os consumidores não foram informados de que poderiam rescindir o contrato sem qualquer encargo, ainda que estivessem num período de fidelização“, acrescenta o jurista.

Tito Rodrigues sublinha ainda que a MEO e a Nos “foram os únicos que fizeram o aumento dos preços coincidir com os contratos em vigor, “desrespeitando aquilo que está contratualizado com os consumidores“, situação “que não aconteceu com a Vodafone e Nowo”.

As declarações da Deco surgem no dia em que foi conhecida a decisão da Anacom, que terá sido tomada em 17 de março, no sentido de determinar que os operadores de telecomunicações adotem medidas corretivas, relativas à forma como foram comunicadas alterações contratuais, na maioria referentes ao preço dos serviços, após a entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas.

Segundo o Público, na sequência da decisão da Anacom, as operadoras que alteraram os seus tarifários sem dar aos clientes a possibilidade de rescindir contratos sem penalização – Meo, Nos e Vodafone arriscam-se a ter de baixar preços a milhões de clientes.

Segundo informação publicada no site do regulador, foram recebidas 1700 queixas no segundo semestre do ano passado, um período em que todas as empresas de telecomunicações anteciparam as actualizações de preços que habitualmente realizam no início de cada ano, com aumentos médios acima de 3%.

O responsável da Deco diz estar surpreendido com o ‘timing’ desta decisão da Anacom, já que a mesma “resulta um bocadinho – ou então os astros estão fracamente alinhados – daquilo que foram as reivindicações” que a Deco “enviou à Anacom no passado dia 17 de março e que foram rececionadas pelo regulador no passado dia 20“.

Foi enviada na passada sexta-feira, dia 17, e que foi rececionada no dia 20. A surpresa foi que passados quatro dias depois de termos feito esta reclamação, percebemos que estão na decisão da Anacom plasmadas todas as nossas reivindicações“, diz Tito Rodrigues.

Se por um lado, a Deco se congratula com o facto, uma vez que o seu objetivo em primeira linha é ver consumidores que foram lesados com a possibilidade de virem a ter a situação corrigida, por outro também quer que a Anacom reconheça “o seu a seu dono.

O responsável lembrou que os aumentos foram anunciados no final do ano passado e adiantou que só em 2016 foram quase 46 mil as reclamações relacionadas com as telecomunicações.

O jurista da DECO frisa que o importante é por um lado sancionar os operadores, mas sobretudo “tentar retroativamente corrigir essa situação“.

Nos aumentos anunciados para os novos contratos, a Deco observou agravamentos que chegam aos 19,5% – caso do tarifário para telemóvel WTF da MEO – e “ainda que a maioria se tenha situado entre os 3,4% e os 7,4%, são claramente superiores à inflação“.

A Deco resume que a nova Lei das Comunicações Eletrónicas é muito clara: para os contratos em vigor com períodos de fidelização, a modificação do preço constitui uma alteração contratual que abre a porta a eventuais resoluções contratuais por parte dos consumidores e sem compensações para os operadores, mesmo que estas ocorram durante os períodos de fidelização.

Ou seja, neste contexto uma alteração de preço pode justificar o pedido de anulação do contrato sem qualquer penalização para o consumidor.

Os operadores que aumentaram os preços informaram os clientes através das faturas ou por SMS, discretamente e sem indicação do novo preço, e alguns consumidores queixaram-se, inclusivamente, que nunca viram os aumentos para o seu caso publicados no site para onde eram remetidos na fatura.

Contactadas pela Lusa, fontes oficiais da Meo e da Nos disseram apenas que estão analisar o projeto de decisão da Anacom.

// Lusa

PARTILHAR

11 COMENTÁRIOS

  1. A NOWO (antiga cabovisão), fez a mesma coisa. Fiz um contrato em Setembro de 2016 com fidelização por 2 anos e em Janeiro de 2017 na factura vinha um aumento de 2 euros, depois de reclamar devolveram o valor.

  2. A NOS não devolveu nada e ainda tiveram uma atitude de quero posso e mando. Queixei-me a ANACOM e foram super profissionais, mas disseram-me que não podiam fazer nada, afinal… Queixei-me a DECO e parecia que tinha ligado para um filme dos Monty Python, 40 minutos que nunca mais vou reaver na minha vida, resultado, menos um sócio, dentro da loucura do telefonema também diziam que não se podia fazer nada, afinal… Mal venham as decisões que voltem a repor a justiça, menos um cliente da NOS. Estas relações contratuais em que um lado faz o que quer e o cliente é só um número que paga e cala espero que acabem a partir disto.

  3. Não se compreende como neste país as operadoras praticam preços exorbitantes e oferecem menos e os governantes nada fazem para travar este saque.

  4. A deco a tentar ficar com os louros das reclamações feitas pelos individuais à Anacom. Se estão sempre atentos porque não agiram em outubro ou novembro do ano passado quando começou a polêmica?

  5. Além dos aumentos atrás referidos,eu verifico que aumentaram tambe´m as taxas sobte os aparelhos de comando ,isto na MEO .
    Não é possivel adquiri-los por amortizações, aumentam e jogam para a aceitação dos contratos,e estamos a pagar infinitamente uma coisa que nunca nos pertence.acho que é falta de consideração para quem já está a pagar um contrato bem caro.

  6. A verdade é que a DECO não sai bem deste filme. Fiz reclamação para a DECO e disseram-me que os operadores podiam fazer isso, ou seja, fazer comunicação da alteração do preço através da fatura, ainda que a informação do aumento estivesse num cantinho… Conversa da treta ou os supostos juristas da DECO andam muito mal informados.

  7. Fui cliente da Nos (ex Tv Cabo, ex Zon).
    Estupidamente durante 12 ou 13 anos…
    Ainda hoje me pergunto como fui capaz de manter esse lixo dentro de minha casa.
    Não havia a Vodafone na rua onde moro, e nunca acreditei na Meo.
    Até insultado fui ao telefone quando liguei a comunicar problemas!

  8. Apoiado….

    Eu decidi mudar de tática…
    Os telemóveis estão em nome dos filhos… saí muito mais barato…

    A Net basta comprar por 20 ou 25 euros na net uma antena e consegue-se captar tudo o que é rede WIFI dos estabelecimentos em redor da habitação…

    A TV associei-me a um familiar que tem tv por cabo e por mais 5 euros/mês tenho todos os canais do pacote exceto os premium….

    Assim em vez dos exorbitantes 65€/mês passei a gastar cerca de 22€ sem ilegalidades porque caso contrario seria descer ao nível dessas operadoras…

    Desconheço a Vodafone mas a acreditar nos 25€ do pacote deles deveriam era prestar o serviço em todo o pais com ou sem fibra…
    Deixávamos de dar dinheiro à cambada de políticos corruptos que à em Angola…

  9. asunto: RECLAMAÇAO contra a nos, no dia 26 fevereiro de 2016 desloquei me a deco do norte Ref.PMED-001166-2016,aumento da prestação mensal, pagava por mês 25.39 passei a pagar 27.28.Fis reclamação por escrito sobre esse aumento mais se podia anular este contrato, meu contrato de fedelizaçao tinha mai 1 ano.mais este ano tive que fazer novo contrato 29.21, quais as possibilidades de reaver o valor que pago a mai de anos anular a fedelizaçao,Obrigado

RESPONDER

Cientista sugere construir abrigos em Marte com polímeros de insetos e solo marciano

Um cientista da Universidade de Tecnologia e Design de Singapura desenvolveu uma tecnologia à base de quitina que poderia ser utilizada para produzir ferramentas e abrigos marcianos. Javier Fernandez e os seus colegas utilizaram substâncias químicas …

Mergulhadores terão encontrado o USS Grenadier, um submarino norte-americano perdido na 2.ª Guerra

O submarino norte-americano USS Grenadier, perdido durante a II Guerra Mundial, terá sido encontrado por mergulhadores no estreito de Malaca, perto da Tailândia. Os mergulhadores acreditam ter encontrado no estreito de Malaca, a 150 quilómetros a …

Justiça angolana manda encerrar todos os templos da IURD em Angola

A justiça angolana ordenou o encerramento e apreensão de todos os templos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola, estando o processo de selagem a ser feito “de forma gradual”, disse à …

"Reality show" afirma que vai enviar concorrente à Estação Espacial Internacional

Space Hero, uma unidade de produção com sede nos Estados Unidos que afirma ser a "primeira empresa de media espacial", alega que garantiu um lugar numa missão da SpaceX para a Estação Espacial Internacional de …

Oceanbird: O navio movido a energia eólica que vai revolucionar a indústria da navegação

A transportadora Oceanbird deverá transportar 7 mil carros e será movido a energia eólica, e por isso deverá tornar o processo de deslocação de veículos mais sustentável. De acordo com um relatório do The Driven, um …

"Esqueceu-se disto". Parque Nacional na Tailândia envia lixo deixado pelos visitantes por correio

Se deitar lixo ao chão no Parque Nacional Khao Yai, na Tailândia, esse mesmo lixo será enviado de volta para sua casa. Os infratores também serão registados na polícia local. O Parque Nacional Khao Yai, no …

Banco britânico HSBC permitiu branqueamento de esquema de Ponzi de milhões de dólares

O banco britânico HSBC permitiu que fossem transferidos milhões de dólares para todo o mundo de forma fraudulenta, mesmo depois de ter tomado conhecimento da fraude, de acordo com documentos secretos revelados, divulgou hoje a …

Este é o primeiro aeroporto 5 estrelas do mundo devido aos seus protocolos contra covid-19

A Skytrax, órgão que examina e classifica aeroportos em todo o mundo, costuma chamar a atenção do setor pelo menos uma vez por ano, durante a sua cerimónia de prémios. Este ano, o World Airline Awards, …

Há alguma ligação entre stress, insónias e sistema imunitário? Estudo americano sugere que sim

Um estudo realizado por neuro-cientistas da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, sugere que poderá existir uma relação entre o stress, as insónias e um fraco sistema imunitário. Investigadores do laboratório Cold Spring Harbor e da …

Governador das Filipinas diz que cantores de karaoke prejudicam combate à pandemia

Um governador de uma província das Filipinas voltou a sua atenção para um grupo de pessoas que, segundo ele, estão a prejudicar a luta contra a pandemia: cantores de karaoke. Numa publicação no Facebook na madrugada …